DOMPB 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4230

1. DIMENSÃO V E VI: MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO DA POLÍTICA E SUSTENTABILIDADE

8.1. Painel de Indicadores Mínimos Obrigatórios

O monitoramento da Política Municipal pautar-se-á por um sistema contínuo de coleta e análise de dados focado em cinco eixos estruturantes:

Eixo de Indicadores Variáveis Acompanhadas Mecanismos de Utilização dos Dados

• Organizar o horário escolar sob a perspectiva do currículo integrado (sem divisão de turnos);

• Acompanhar diariamente a frequência e a aprendizagem dos estudantes, acionando a busca ativa;

• Promover momentos de planejamento coletivo e acolhimento dos profissionais da escola;

• Manter canal contínuo e acolhedor de comunicação e integração com as famílias.

Professores e Pedagogos

1. Equidade no Acesso

Perfil dos matriculados por cor/raça, gênero, deficiência, renda (CADÚnico) e localização geográfica.

Redirecionamento de investimentos e abertura prioritária de novas turmas em territórios vulneráveis.

2. Trajetória e Aprendizagem

Frequência diária, taxa de aprovação, redução da retenção, correção do fluxo e evolução no IDEB.

Elaboração imediata de planos escolares de recomposição e intervenções pedagógicas individualizadas.

• Planejar e ministrar aulas articulando os componentes da BNCC e os Campos Integradores;

• Adotar metodologias ativas, pesquisa de campo e práticas de estudo orientado;

• Executar a avaliação formativa e participar dos planos de recomposição de aprendizagem;

• Participar ativamente dos momentos de formação continuada e reuniões de planejamento;

• Registrar sistematicamente o desenvolvimento multidimensional dos estudantes.

Profissionais Não-Docentes (Merendeiras, Apoio, Administração)

3. Infraestrutura Escolar

Qualidade de salas, refeitórios, sanitários, laboratórios, quadras, acessibilidade e acervo bibliográfico.

Dimensionamento do plano de reformas, expansão física e aquisição de materiais e equipamentos.

4. Gestão Democrática

Funcionamento dos Conselhos Escolares, Grêmios Estudantis e grau de participação das famílias nas reuniões. Fortalecimento do protagonismo juvenil e aprimoramento dos canais de escuta da comunidade.

5. Articulação Intersetorial

Atendimentos de saúde (PSE), acompanhamentos assistenciais (CRAS) e resolução de notificações de direitos.

Reuniões de alinhamento com outras secretarias para ajuste nos fluxos de atendimento.

8.2. Ciclo de Replanejamento e Devolutiva às Escolas

Os dados sistematizados pelo monitoramento municipal não servirão para fins punitivos, mas serão devolvidos de forma clara e acessível a cada unidade escolar. As escolas promoverão momentos colaborativos com suas equipes para analisar os resultados e elaborar Planos de Ação de Replanejamento Pedagógico.

8.3. Gestão Escolar e Sustentabilidade Ambiental

As escolas de tempo integral incorporarão a gestão ambientalmente sustentável no seu cotidiano, adotando práticas formais de reciclagem, coleta seletiva, criação de hortas pedagógicas comunitárias, uso consciente de energia e água, e escolha de materiais educativos de baixo impacto ambiental.

1. MATRIZ DETALHADA DE RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS Segmento Institucional Responsabilidades e Atribuições Específicas na Política Municipal

Secretaria Municipal de Educação (SEMED)

• Coordenar e financiar a Política Municipal em âmbito sistêmico;

• Garantir dotação orçamentária, alimentação, transporte escolar e materiais pedagógicos adequados;

• Planejar e executar a formação continuada em serviço para docentes e não-docentes;

• Firmar protocolos formais de cooperação intersetorial e parcerias com IES e OSCs;

• Submeter anualmente o Relatório de Monitoramento ao Conselho Municipal de Educação (CME);

• Manter atualizados os registros e dados da política na aba Política do sistema SIMEC/MEC.

Equipe Gestora e Coordenadores Pedagógicos

• Liderar a execução da Política no cotidiano da unidade escolar;

• Coordenar o processo participativo de revisão e atualização do Projeto Político-Pedagógico (PPP);

• Atuar ativamente como agentes educadores no cotidiano da escola;

• Participar das formações continuadas e das reuniões de elaboração do PPP escolar;

• Garantir refeiç es saudáveis e ambientes limpos e acolhedores com intencionalidade pedagógica;

• Colaborar na mediação de conflitos e na promoção de um clima escolar respeitoso.

Estudantes

• Vivenciar ativamente as oportunidades do currículo integrado e das rotinas escolares;

• Participar de Grêmios Estudantis, Conselhos Mirins e assembleias escolares;

• Exercer o protagonismo juvenil e o cuidado com os espaços comunitários da escola.

Famílias e Responsáveis

• Acompanhar a vida escolar e a frequência diária dos estudantes na jornada ampliada;

• Participar das reuni es pedagógicas, conselhos escolares e momentos de escuta comunitária;

• Colaborar no fortalecimento dos vínculos entre a família, a escola e o território.

Conselho Municipal de Educação (CME)

• Apreciar, deliberar e aprovar o Ato Normativo que institui a Política Municipal;

• Analisar anualmente o Relatório de Monitoramento apresentado pela Secretaria;

• Emitir recomendações para a melhoria da qualidade e da equidade da Educação Integral.

1. DISPOSIÇÕES FINAIS E INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO Articulação com o Plano de Expansão: As metas físicas de ampliação de prédios, abertura de novas turmas, contratação de pessoal e alocação dos recursos do Fundeb (em observância à Resolução CIF nº 23/2026) serão detalhadas no Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral, instrumento operacional executivo derivado desta Política.

Referência:

Base Nacional Comum Curricular — BNCC, MEC, 2018

• Currículo integrado (Módulo 5 da Formação Continuada ETI - MEC

• Avaliação na Educação Integral — Centro de Referências em Educação Integral

• Práticas Pedagógicas Inclusivas — Editora Diálogos

• Guia de Avaliação e Mediaç es Pedagógicas para recomposição de aprendizagens— MEC, 2023

Lei nº 9.394/1996 (LDB), Art. 67 — Valorização dos profissionais da educação;

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