DOMPB 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4230

5. Desafios e Lacunas

Saúde: altos índices de não adesão ao exame de Papanicolau por mulheres de 40 a 65 anos (AHS FAMERP), indicando lacunas na prevenção e acesso à saúde.

Autonomia econômica: dependência de atividades informais e baixa remuneração.

Violência de gênero: necessidade de fortalecimento dos serviços de acolhimento, registro e prevenção.

Educação: escolarização básica elevada (97% de crianças de 6 a 14 anos), mas desafios persistem no ensino médio, técnico e superior.

6. Recomendações de Políticas Públicas

Considerando as características do município, recomenda-se priorizar políticas voltadas para:

Melhoria do saneamento e infraestrutura urbana, garantindo segurança e qualidade de vida, principalmente para mulheres em áreas urbanas e periféricas.

Capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino, fortalecendo a autonomia econômica.

Desenvolvimento sustentável, aproveitando a cobertura arbórea e promovendo turismo e economia verde.

Planejamento urbano e rural integrado, equilibrando crescimento territorial e garantindo acesso a serviços e oportunidades para todas as mulheres.

4. EIXOS ESTRATÉGICOS E DIRETRIZES

EIXO 1 – Enfrentamento às Violências e Discriminações Contra Mulheres;

Apresentação do Eixo:

Este eixo visa fortalecer ações de prevenção, acolhimento e enfrentamento às diversas formas de violência e discriminação sofridas pelas mulheres. Reconhece-se que a violência de gênero e outras discriminações estruturais comprometem a autonomia, a saúde e a participação social das mulheres, sendo fundamental a atuação integrada da gestão pública com a sociedade civil.

Objetivo Geral:

Reduzir e prevenir a violência e a discriminação contra mulheres, garantindo atendimento humanizado, proteção e acesso à justiça. Objetivos Específicos:

Criar e fortalecer serviços de acolhimento e proteção para mulheres em situação de violência; Promover campanhas de conscientização e educação sobre direitos das mulheres;

Fortalecer a rede municipal de atenção às mulheres vítimas de violência;

Implementar sistemas de informação e monitoramento de atendimentos;

Capacitar profissionais da rede pública para atendimento humanizado e inclusivo. Ações:

EIXO 2 - Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;

Apresentação do Eixo:

Este eixo prioriza a promoção da saúde integral das mulheres, respeitando os direitos sexuais e reprodutivos em todos os ciclos de vida. Destaca a necessidade de atenção diferenciada a mulheres em situação de vulnerabilidade, com transtornos mentais, dependência química ou necessidades especiais, assegurando acesso a serviços de saúde, acompanhamento psicológico e programas de prevenção. Objetivo geral:

Garantir atenção integral à saúde das mulheres, assegurando o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos e o acesso a serviços de qualidade. Objetivos específicos:

Ampliar o acesso a serviços de saúde preventiva, curativa e de atenção especializada;

Estruturar a rede de atenção à saúde mental e ao tratamento de dependências químicas;

Fortalecer o atendimento domiciliar e a atenção às mulheres com deficiência ou limitações físicas; Garantir acompanhamento pré-natal, parto, puerpério e suporte a mães de crianças com TEA; Capacitar profissionais da saúde para atendimento inclusivo, humanizado e especializado. Ações:

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