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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 16/10/2026 · pág. 96

DOMPB 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4230

diferentes níveis de atenção à saúde (da
básica à alta complexidade), em todos os
ciclos de vida.		 CMDH
CMS
1.2 Estruturar, ampliar e fortalecer a rede de
atenção à saúde mental das mulheres para
atendimento
e
acompanhamento
das
mulheres com transtornos mentais e/ou
necessidades decorrentes do uso de
substâncias psicoativas (álcool e drogas,
entre outros), mulheres em situação de
violência e mulheres em situação de rua.
SMS		 CAPS
CREAS
CMDH
MPPB		 X
X
X
X
1.3 Ampliar a oferta de atendimento nas
especialidades médicas, realização de
exames e fornecimento de medicamentos,
bem como reduzir o tempo de espera para
procedimentos cirúrgicos.
SMS		 HDI
Unidades de Referência.		 X
X
X
X
1.4 Fortalecer as equipes de Saúde da Família
para atendimento e realização de exames
domiciliares a mulheres com problemas
de
locomoção;
acamadas;
idosas
dependentes de cuidados e/ou mulheres
com deficiência física, intelectual ou
transtornos.
SMS		 Equipe E-Multi
CRAS
CMDH		 X
X
X
X
1.5 Ampliar
o
atendimento
e
acompanhamento pré-natal e a assistência
ao parto e puerpério nos ambulatórios e
maternidades.
SMS		 HDI
UBS		 X
X
X
X
1.6 Ampliar
o
acesso
e
a
atenção
especializada às mulheres e mães de
crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA).
SMS		 CTC-TEA X
X
X
X
1.7 Fortalecer de forma continuadas as
capacitações
continuadas
para
profissionais
da
rede
de
saúde
e
assistência sobre o atendimento inclusivo
e humanizado a pessoas com TEA e as
mulheres em seus diversos ciclos de vida.
SMS		 CTC-TEA X
X
X
X
1.8 Promover a inclusão e autonomia de
mulheres com TEA no município.
SMS		 CTC-TEA
CMDH		 X
X
X
X

EIXO 3 - Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia;

Apresentação do Eixo:

Este eixo reconhece que as mulheres estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação, incluindo racismo, sexismo e lesbofobia. Visa fortalecer políticas públicas que promovam a igualdade racial, de gênero e de orientação sexual, integrando ações educativas, culturais e institucionais no município.

Objetivo geral:

Combater todas as formas de discriminação contra mulheres, promovendo igualdade racial, de gênero e respeito à diversidade sexual. Objetivos específicos:

Implementar espaços institucionais para a promoção da igualdade racial e de gênero; Estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil para ações educativas e culturais;

Promover campanhas de conscientização sobre igualdade, diversidade e direitos das mulheres; Fortalecer a integração entre órgãos municipais e estaduais para enfrentamento das discriminações; Garantir acompanhamento e monitoramento de políticas inclusivas no município. Ações:

EIXO 3 -
 Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia
Prazopara Execução
METAS ÓRGÃO RESPONSÁVEL PARCEIRA
2025 2026 2027
2028
1.1 Implantação de uma Sede própria para um
Organismo Municipal de Políticas para as
Mulheres e Diversidade Humana.

PMI		 Secretariado Municipal e Mídias Sociais X
1.2 Estabelecimento
de
parceria
com
a
Organização da Sociedade Civil ou ONG
para o desenvolvimento de ações culturais e
educativas.


CMDH		 GICI
PCV		 X
1.3 Instituição de uma Diretoria de Igualdade
Racial vinculada ao secretariado municipal,
com o objetivo de fortalecer as políticas de
promoção
da
igualdade
racial
e
o
enfrentamento ao racismo no âmbito do
município.




PMI		 SEMASI
GABINETE		 X X
1.4 Realização de reuniões periódicas com as
gerências da Secretaria de Estado da Mulher
e da Diversidade Humana para alinhamento
de ações, fortalecimento de parcerias e
integração das políticas de enfrentamento ao
racismo, sexismo e lesbofobia no município.




CMDH		 Gerências Executiva de Gênero e a d
Igualdade Racial da SEMDH.
SEMASI
SME
SMS		 e
X		 X X
X
1.5 Realizar
campanhas
periódicas
de
conscientização sobre igualdade racial, de
gênero e de orientação sexual, visando
combater o racismo, o sexismo e a
lesbofobia,
promovendo
o
respeito
à
diversidade e aos direitos das mulheres.




CMDH		 SEMASI
SME
SMS		 X X X
X

EIXO 4 - Promoção da igualdade no trabalho e fortalecimento da autonomia econômica das mulheres;

Apresentação do Eixo:

Este eixo busca fomentar a autonomia econômica das mulheres e reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Inclui o incentivo ao empreendedorismo, à capacitação profissional, à participação em feiras e eventos e à valorização da economia solidária, promovendo independência financeira e protagonismo feminino.

Objetivo geral:

Fortalecer a autonomia econômica das mulheres, promovendo igualdade de oportunidades e inclusão produtiva. Objetivos específicos:

Incentivar o empreendedorismo feminino por meio de capacitação, assessoria e apoio à geração de renda; Promover feiras e eventos de comercialização de produtos de mulheres empreendedoras;

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