DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341
30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 25793/2026-Memorando 479 de 13/10/2026 (ID 4352812), o qual justifica o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 246.500,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Órgão: 02-PREFEI Unidade: 14-SECR Projeto/Atividade: |
TURA M ETARIA 2803-FOM |
UNICIPAL DE ARIQUE MUNICIPAL DE TURIS ENTO AO ESPORTE C |
MES MO, ESPORTE E CULTUR OMUNITÁRIO E LAZER |
A-SEMTEC |
|---|---|---|---|---|
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA |
PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR R$ |
| SUPLEMENTAR | 1367 | 02.14.27.812.0021.2803 | 3.3.50.43.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS |
66.500,00 |
| SUPLEMENTAR | 1368 | 02.14.27.812.0021.2803 | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
| ANULAÇÃO | 888 | 02.14.27.812.0021.2803 | 4.4.90.51.00-OBRAS E Õ |
-86.500,00 |
| INSTALAÇES | ||||
| Fonte: 1.501.0000-R | ecursos do | Exercício Corrente-Outros | Recursos não Vinculados. | |
| Projeto/Atividade: | 2800-MA | NUTENÇÃO DAS ATIVI | DADES DA SEMTEC 31901100 |
|
| SUPLEMENTAR | 851 | 02.14.27.122.0019.2800 | ....- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 855 | 02.14.27.122.0019.2800 | 3.1.91.13.00- CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
60.000,00 |
| ANULAÇÃO | 853 | 02.14.27.122.0019.2800 | 3.1.90.16.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL |
-60.000,00 |
| ANULAÇÃO | 862 | 02.14.27.122.0019.2800 | 3.3.90.46.00-AUXÍLIO- ALIMENTAÃO |
-100.000,00 |
| Fonte: 1.500.0000-R |
ecursos do |
Exercício Corrente-Recurs |
Ç os não Vinculados de Imposto |
s. |
| TOTAL SUPLEME | NTAÇÃO | 246.500,00 | ||
| **TOTAL ANULAÇ ** | ÃO DE DO | TAÇÃO | - 246.500,00 |
Parágrafo Único - Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, será utilizada a Anulação Parcial de Dotação da própria unidade orçamentária, visando ajuste orçamentário para cobertura de folha de pessoal, serviço de terceiro e repasse à associação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24226/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE,CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 724.287,06(SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA-SEMTEC.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a alteração do PPA 2026-2029 (Lei nº 2.997 de 30/12/2025) através da Lei 3133 de 01/10/2026 (ID 4330859), publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/10/2026, edição 4336;
CONSIDERANDO os recursos autorizados na Lei 3134 de 01/10/2026 (ID 4330915), publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/10/2026, edição 4336 e Art. 41, inciso I e Art. 43, §1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 17146/2025, os quais justificam o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 694.287,06 (seiscentos e noventa e quatro mil e duzentos e oitenta e sete reais e seis centavos) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Órgão: 02-PREFEI Unidade: 14-SECR Projeto/Atividade: |
TURA M ETARIA 2800 - MA |
UNICIPAL DE ARIQUEM MUNICIPAL DE CULTUR NUTENCAO DAS ATIVID |
ES A, ESPORTE E CULTU ADES DA SEMTEC |
RA-SEMTEC |
|---|---|---|---|---|
CRÉDITO |
FICHA |
PROGRAMAÇÃO | DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR | 1354 | 02.14.27.122.0019.2800 | 3.3.90.31.00- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS |
694.287,06 |
| Fonte: 1.719.0000-R Fomento à Cultura - |
ecursos d Lei nº 14.3 |
o Exercício Corrente-Transfer 99/2022. |
ências da Política Nacion | al Aldir Blanc de |
| TOTAL CRÉDIT ARRECADAÇÃO |
O ADICI | ONAL SUPLEMENTAR | POR EXCESSO DE | 694.287,06 |
Parágrafo Único - O Excesso e Arrecadação ora requerido é oriundo de recurso proveniente de repasse da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB previsto na Lei 14.399 de 8 de julho de 2022, conforme a Fonte de Recurso TCE/STN abaixo detalhada:
| Excesso de Arrecadação | 694.287,06 |
|---|---|
| Fonte de Recurso | |
| 1.719 - Recursos do Exercício Corrente-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022. |
694.287,06 |
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 15/10/2026 às 09:07, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: B1441DD6
Art. 2º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Órgão: 02-PREFEI Unidade: 14-SECR Projeto/Atividade: |
TURA M ETARIA 2800 - MA |
UNICIPAL DE ARIQUEM MUNICIPAL DE CULTUR NUTENCAO DAS ATIVI |
ES A, ESPORTE E CULTUR DADES DA SEMTEC |
A-SEMTEC |
|---|---|---|---|---|
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA |
PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR | 1355 | 02.14.27.122.0019.2800 | 3.3.50.43.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS |
30.000,00 |
| ANULAR | 868 | 02.14.27.122.0019.2800 | 3.3.90.93.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
-30.000,00 |
| Fonte: 1.719.0000-R Fomento à Cultura - |
ecursos d Lei nº 14.3 |
o Exercício Corrente-Transf 99/2022. |
erências da Política Nacion | al Aldir Blanc de |
| TOTAL CRÉDIT DOTAÇÃO |
O ADICI | ONAL SUPLEMENTAR | POR ANULAÇÃO DE | 30.000,00 |
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