DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341
TOTAL DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
-30.000,00
Parágrafo Único - A anulação de dotação da própria secretaria visa a aplicação de rendimentos de aplicação de repasse da Política Nacional Aldir Blanc, conforme a Fonte de Recurso TCE/STN abaixo detalhada:
| Anulação de Dotação | 30.000,00 |
|---|---|
| Fonte de Recurso | |
| 1.719 - Recursos do Exercício Corrente-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022. |
30.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
3.3.50.41.00SUPLEMENTAR 1363 02.10.08.244.0013.2429 CONTRIBUIÇÕES 440.000,00 Fonte: 1.660.3130- Recursos do Exercício Corrente - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão. TOTAL CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 440.000,00
Parágrafo Único - O excesso de arrecadação referido no caput deste artigo decorre do ingresso, no exercício financeiro de 2026, de recurso federal, oriundo de Emenda Parlamentar de Comissão voltada ao Programa de Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, executado por entidades socioassistenciais parceiras vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, conforme fonte de recurso TCE/STN abaixo detalhada:
| Excesso de Arrecadação | 440.000,00 |
|---|---|
| Fonte de Recurso | |
| 1.660 - Recursos do Exercicio Corrente - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. |
440.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 15/10/2026 às 09:10, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: FF47A815
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24228/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE,CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEMDES.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a alteração do PPA 2026-2029 (Lei nº 2.997 de 30/12/2025) através da Lei 3137 de 01/10/2026 (ID 4331130), publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/10/2026, edição 4336;
CONSIDERANDO os recursos autorizados na Lei 3138 de 01/10/2026 (ID 4331182), publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 05/10/2026, edição 4333 e Art. 41, incisos I, Art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 9400/2026 - Memorando 62 de 27/08/2026 (ID 4247225), os quais justificam o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEITURA M Unidade: 10-SECRETARIA |
UNICIPAL DE ARIQUEMES MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|---|---|
| Projeto/Atividade: 2429-E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
XECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA |
| TIPO DE CRÉDITO FICHA |
PROGRAMAÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR |
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 15/10/2026 às 09:10, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: B1271CC9
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24229/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIOSEMAIC.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 0879/2026, o qual justifica o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez
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