DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

Trabalho nº 001/2025/SEMSAU; Adendo Modificador nº 2/2026; Extrato nº 02/2026; Adendo Modificador nº 3/2026 e Adendo Modificador nº 4/2026.

1. DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA

O presente Adendo Modificador tem por objeto prorrogar, excepcionalmente, o prazo para apresentação de recursos administrativos contra o Resultado Preliminar dos Planos de Trabalho, divulgado por meio do Extrato nº 02/2026, bem como ajustar as datas destinadas à análise dos recursos e à divulgação do Resultado Final da Seleção. A medida é adotada em atenção às solicitações apresentadas por algumas Organizações da Sociedade Civil participantes do procedimento, mediante a concessão de 5 (cinco) dias úteis adicionais para apresentação dos recursos administrativos.

A prorrogação busca assegurar às entidades condições efetivas para acessar as informações pertinentes, organizar seus documentos e formular suas manifestações, promovendo uma participação mais ampla, consciente e isonômica. Trata-se de uma providência excepcional, pautada pela razoabilidade, pela transparência e pelo respeito às particularidades das organizações participantes, de modo a garantir que todas tenham oportunidade real de exercer seu direito de manifestação.

A iniciativa constitui medida de ampliação das oportunidades de participação no procedimento, não implicando alteração dos critérios de seleção, do conteúdo do Resultado Preliminar ou reconhecimento de irregularidade na fixação dos prazos anteriormente estabelecidos.

2. DA PRORROGAÇÃO E DO NOVO CRONOGRAMA

Em razão da presente alteração, o prazo para apresentação de recursos administrativos, anteriormente previsto para 15 de outubro de 2026, fica prorrogado até 22 de outubro de 2026 (quinta-feira).

Encerrado o prazo recursal, a Secretaria Municipal de Saúde realizará a análise das manifestações apresentadas no período de 23 a 29 de outubro de 2026, correspondente a 5 (cinco) dias úteis, com previsão de divulgação do Resultado Final da Seleção até 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

As Organizações da Sociedade Civil deverão acompanhar as comunicações oficiais expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, especialmente quanto aos recursos administrativos e à divulgação do Resultado Final da Seleção.

O presente Adendo será divulgado pelos meios oficiais, para conhecimento das entidades participantes e dos demais interessados. Os recursos administrativos deverão ser encaminhados ao e-mail oficial do Núcleo de Convênios: [email protected].

Ariquemes/RO, 15 de outubro de 2026.

LORENA PEREIRA FIORENZANI

Secretária Municipal de Saúde Decreto Nº 24.193, De 1º De Outubro De 2026.

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854

Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16

Documento assinado eletronicamente por LORENA PEREIRA FIORENZANI , DEC. Nº 24.193/26 - Secretária Municipal de Saúde , em 15/10/2026 às 12:54, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4357935 e o código verificador 5746CF86 .

Dessa forma, ficam estabelecidos os seguintes prazos:

Para fins de contagem do prazo de análise, serão considerados os dias úteis de 23, 26, 27, 28 e 29 de outubro de 2026, excluídos os sábados, domingos e feriados aplicáveis.

O presente cronograma substitui as datas anteriormente previstas no Adendo Modificador nº 4/2026 exclusivamente quanto aos prazos aqui alterados.

3. DA CONTINUIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

A prorrogação da fase recursal não impede o prosseguimento dos atos de instrução, análise documental, comunicação e demais providências administrativas que não dependam do encerramento dessa fase. Os processos cujos Planos de Trabalho já tenham sido aprovados e estejam aptos a prosseguir para a etapa de pagamento, bem como aqueles que já estejam em tramitação para pagamento ou cujos repasses já tenham sido iniciados, terão seu andamento preservado, observadas as exigências administrativas aplicáveis a cada caso. Os atos que, por sua natureza ou pelas regras do procedimento, dependam da conclusão da fase recursal deverão observar o cronograma estabelecido neste Adendo.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Credenciamento e Seleção de Plano de Trabalho nº 001/2025/SEMSAU e dos adendos e atos anteriores, naquilo que não conflitarem com o presente instrumento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 1- 21590/2026/SEMSAU

COMISSÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR NAS ESPECIALIDADES DE GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA E PEDIATRIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Edital 01/2026 (ID 3846664). TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 1-21590/2026/SEMSAU

A Comissão nomeada na PORTARIA Nº 393, DE 22 DE MAIO DE 2026, no uso de suas atribuições constituídas nesta portaria e destacada no Art. 1°, incorporado ao Edital 01/2026 (ID 3846664) .

Esta comissão verificou, apreciou e julgou atendida as exigências na documentação apresentada, conforme lista de verificação (ID 4351220), e resolve HOMOLOGAR o credenciamento da seguinte Pessoa Jurídica:

PESSOA JURIDICA: INSTITUTO DE SAÚDE DO NORTE DO PARÁ - INSP CNPJ: 43.700.679/0001-34

ESPECIALIDADE : PEDIATRIA GINECOLOGIA / OBSTETRICIA

Ariquemes/RO, 13 de outubro de 2026.

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