DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341
O PREFEITO MUNICIPAL de Cacaulândia, no uso da atribuição que lhe confere o art.6º, da Lei nº1470, de 22 dezembro de 2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam transferidos na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Ficha: 499 - 26.782.1006.2178.0000 CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS......................R$ -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1470, de 22 de dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal
ANEXO ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02 09 00 IPC - INTITUTO DE PREVIDENCIA DE CACAULANDIA
Ficha: 380 09.122.1001.2003.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA R$ 12.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 12.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: E4039C21
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº7304
DECRETO Nº 7304/GP/2026 de 15 de outubro de 2026
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso I, Lei Orgânica Municipal e Lei 1.477/GP/2026 de 10 de fevereiro de 2026.
REDUÇÕES
D E C R E T A
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 09 00 IPC - INTITUTO DE PREVIDENCIA DE CACAULANDIA
Ficha: 381 09.122.1001.2003.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA R$ -12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ -12.000,00
Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: B071159E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº7303
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Ficha: 698 - 27.812.1011.2178.0000 ESPORTE E CULTURA EM MOVIMENTO...................R$ 1.500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
DECRETO Nº 7303/GP/2026 de 15 de outubro de 2026
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso I, Lei Orgânica Municipal e Lei 1.477/GP/2026 de 10 de fevereiro de 2026.
Local: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Ficha: 298 - 99.999.9999.9998.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA.................R$ -1.500,00 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: 4240E52D
D E C R E T A
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Ficha: 697 - 26.785.1006.2178.0000 CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS.......................R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA DECRETO Nº 7.305/GP/2026 15 DE OUTUBRO DE 2026
“EXONERA A Sra. MARCIA MADEIRA DE SOUZA, DA FUNÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICO NIVEL III “
www.diariomunicipal.com.br/arom 23