DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.” Parágrafo único - O não comparecimento do docente, convocado para realização das atividades a que se refere o caput deste artigo, implicará a aplicação do disposto na Seção que trata das penalidades e proibições aplicáveis ao corpo docente do Regimento Interno da Escola e Legislação vigente.

Art. 12º Compete à SEMED enviar às escolas de sua jurisdição a presente Portaria e seu anexo, e:

I - Orientar as escolas na elaboração de suas peculiaridades;

II- Supervisionar o cumprimento do calendário escolar; Parágrafo único. É de responsabilidade da Equipe pedagógica da SEMED, articular junto à CRE (Coordenadoria Regional de Educação) a unificação do Calendário Escolar a fim de assegurar o direito dos estudantes quanto à utilização do transporte escolar. Art. 13º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela SEMED.

São Feriados Nacionais, estaduais, municipais e ponto facultativo no Calendário 2026

I Confraternização Universal 01/01/2026 II Instalação do Estado de Rondônia 04/01/2026 III Carnaval 17/02/2026 (dia 16 Ponto facultativo) IV Paixão de Cristo 03/04/2026 V Tiradentes 21/04/2026 (transferido para o dia 20) VI Dia do trabalho 01/05/2026 VII Corpus Christi 04/06/2026 (dia 05 ponto facultativo) VII Aniversário do Município 05/08/2026 XI Independência do Brasil 07/09/2026

X Dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil) e dia das Crianças.12/10/2026 XI Dia do professor 15/10/2026 (transferido para o dia 16) XII Dia do servidor público 28/10/2026 (transferido para o dia 30) XIII Finados 02/11//2026 XIV Proclamação da República 15/11/2026 XV Dia da Consciência Negra 20/11/2026 LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

XVI Natal 25/12/2026 (dia 24/12 ponto facultativo)

Comemorações gerais de 2026 I Quarta-feira de Cinzas 18/02 II Dia Internacional da Mulher 08/03 III Dia do Bibliotecário 12/03 IV Dia da Escola 15/03 V Dia Mundial da Infância 21/03 VI Dia Internacional do Livro Infantil 02/04 VII Páscoa 05/04

IX Dia Nacional de Combate ao Bullying e a Violência nas escolas 07/04 X Dia Nacional da Biblioteca 09/04 XI Dia do Índio 19/04

XII Descobrimento do Brasil 22/04 XIII Dia Mundial do Livro 23/04 XIV Dia Nacional da Família na Escola 24/04 XV Dia Mundial da Educação 28/04 XVI Dia das Mães 10/05 XVII Abolição da Escravatura 13/05 XVIII Dia Internacional da família 15/05 XIX Dia do Assistente Social 15/05 XX Dia do Pedagogo 20/05

XXI Dia de conscientização contra a obesidade mórbida infantil 03/06 XXII Dia do Meio Ambiente/ da Ecologia / da Reciclagem 05/06 XXIII Dia do Porteiro 09/06 XXIV Dia de São João 24/06 XXV Dia do Escritor 25/07 XXVI Dia Nacional dos Profissionais da Educação 06/08 XXVII Dia dos Pais 09/08 XXVIII Dia do Estudante 11/08 XXIX Dia do Folclore/ Dia do Coordenador Pedagógico 22/08 XXX Dia do Soldado 25/08 XXXI Dia do Psicólogo 27/08

XXXII Dia da Nutricionista 31/08 XXXIII Dia do Profissional de Educação Física 01/09 XXXIV Dia Mundial da Alfabetização 08/09 XXXV Dia da Árvore 21/09

XXXVI Dia Nacional da Alimentação na Escola 21/10 XXXVII Dia da Merendeira Escolar 30/10

XXXVIII Dia do Diretor Escolar 12/11 XXXIX Dia da Bandeira 19/11

XL Dia do Orientador educacional 04/12

Art. 14º Esta Portaria e anexos entram em vigor na data de sua publicação.

NEURIAN DE SOUSA PIAIA

Secretária de Educação

Decreto nº 17/2025

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: B74B5A5F

SECRETARÍA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATO Nº 214/2026

Termo de Contrato nº 214/2026 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS - RO e a empresa SML ENGENHARIA LTDA.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ nº. 19.181.382/0001-25, com sede na Avenida das Nações nº 2076 - Cerejeiras - RO, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Sinelma Penha de Souza , brasi-leira, divorciada, inscrita no CPF n .938.342-* e portadora do RG nº 348, expedida pela SSP/RO, residente/domiciliada nesta cidade de Cerejeiras/RO e O MUNICIPIO DE CEREJEIRAS , Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ nº. 04.914.925/0001-07, com sede na Rua Florianópolis nº 503 - Cerejeiras - RO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, casado, agente político, CPF n° .143.472-00 e RG n° 45 SSP/RO residente/domiciliado nesta cidade de Cerejeiras/RO, doravante denominado CONTRATANTE , e por outro lado à empresa SML ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.431.009/0001-34, com endereço na Rua Tabajara, 2070, São Joao Bosco, CEP 76.803-738, Porto Velho – RO, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Saimo Melo Lopes devidamente inscrito no CPF nº .175.652- e RG 954812 expedido pela SESDEC/RO, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital nº 1131/2026 e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Concorrência nº 006/2026* , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO (art. 92, I e II)

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O objeto do presente instrumento é Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Hospital São Lucas, contemplando a construção da Sala Vermelha conforme projeto básico, planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro e demais documentos técnicos, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 944924/2023/MS/CAIXA (Ministério da Saúde) e Contrapartida com recursos próprios, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: a) o Projeto Básico; b) o Edital da Licitação; c) a proposta do contratado; d) eventuais anexos dos documentos supracitados. e) o Projeto Executivo; f) o regime de execução é o de empreitada por preço global.

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