DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

centavos) mediante justificativa apresentada pela secretaria constante no Processo Administrativo nº 4547/2025, em conformidade com os artigos 124 e 125 da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 028/2026 do Processo Administrativo nº 4547/2025 e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento. E por estarem assim justos e contratados e de perfeito e amplo acordo quanto aos termos das cláusulas acima especificadas, passa a assinar o presente na presença das testemunhas abaixo nomeadas, do mesmo teor e igual valor.

Cerejeiras, 09 de outubro de 2026.

SINELMA PENHA DE SOUZA

Sec. Mun. de Saúde Contratante

OLIVIO MIRANDA

Supermercado Miranda LTDA Contratada

Testemunhas:

Emilly Cecilia do Carmo de Souza Josimara da Silva Alvarenga

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: 66878039

ESTADO DE RONDÔNIA

VI - Desempenhar outras atividades correlatas à organização e ao controle do transporte da Secretaria Municipal de Saúde, conforme orientação da chefia imediata.

Art. 3º - O exercício das atribuições previstas neste Decreto ocorrerá sem ônus adicional para a Administração Pública Municipal , não implicando acréscimo remuneratório em razão da delegação solicitada.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 09 de outubro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: 9B0DCE86

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.723, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.722, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Nomeia LAELCIO LUIS DA SILVA para exercer a função de Chefe de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA e dá outras providências.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - É nomeado, a partir de 09 de outubro de 2026, LAELCIO LUIS DA SILVA ocupante do cargo de Motorista de Viaturas Pesadas, matrícula nº 202884, para exercer as atribuições de Chefe de Transporte da Saúde - CC14 - SEMUSA , em conformidade com a Lei nº 456, de 07 de novembro de 2005 e suas alterações.

Art. 2º - Compete ao servidor, no exercício das atribuições delegadas:

I - Coordenar e organizar a utilização dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde;

II - Acompanhar as demandas de transporte, observando as necessidades dos serviços de saúde;

III - Auxiliar no controle da frota, incluindo a identificação das necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos;

IV - Organizar e acompanhar as solicitações de veículos e a distribuição dos serviços de transporte;

V - Zelar pela conservação, utilização adequada e regularidade da documentação dos veículos, comunicando à autoridade competente eventuais irregularidades;

Exonera a servidora ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA ocupante do cargo em comissão que ocupa e dá outras providências.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - É exonerada, a partir de 09 de outubro de 2026, a servidora abaixo descriminada;

CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO - CC7 - SEMED

ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 09 de outubro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

MARIA CÂNDIDA GURGEL

Secretária Municipal de Educação - SEMED

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: 13E9E3AB

www.diariomunicipal.com.br/arom 63