DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

DECRETA:

Art. 1º - É exonerada, a partir de 13 de outubro de 2026, a servidora abaixo descriminada;

CARGO: COORDENADOR DE ENDEMIAS - CC7 - SEMUSA

§ 1° A Comissão realizará inspeção minuciosa de todo o material entregue ou dos serviços prestados, acompanhados dos profissionais encarregados pela solicitação de compra/serviço, em caso de necessidade, com a finalidade de verificar a adequação do material entregue ou dos serviços prestados com as descrições e características previstas nos termos de referência, ou nos projetos básicos da respectiva licitação ou nos requerimentos de compras e serviços.

BRUNA TAISA DIAS COSTA.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 13 de outubro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: D27E821D

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.729, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera o Decreto n° 1.374, de 01 de junho de 2026, que Designa a Comissão de Recebimento dos Materiais e Serviços da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos - SEMOSP, e dá outras providências.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir, no âmbito municipal, comissão de recebimento de materiais em conformidade com o que estabelece o art.o art. 140 da Lei Federal nº14.133/2021; DECRETA:

Art. 1º - Altera o Decreto n° 1.374, de 01 de junho de 2026, que Designa os servidores nominados para compor a Comissão de Recebimento de materiais e serviços da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.

MEMBRO: Lohanny Arcanjo da Silva (matrícula nº 2495) MEMBRO: Daniela Cerozini Marim (matricula nº 405468) MEMBRO: Vanderlei Rescarolli (matrícula nº 201162) MEMBRO: João Dércio Vergutz (matrícula nº 2425)

Art. 2º - A Comissão de Recebimento de materiais e serviços da Secretaria Municipal de Obras terão como obrigações: receber, conferir e atestar em documento fiscal, conforme as especificações, quantidades e valores dos materiais e serviços adquiridos por meio de licitações públicas e compras diretas.

Art. 3º - A comissão ora designada tem o prazo de até 10 (dez) dias, contado a partir do recebimento dos materiais e serviços, para a apresentação do relatório contendo relação dos materiais e serviços adquiridos pelo setor administrativo da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP).

§ 2° Nas contratações em que não haja possibilidade de inspeção dos serviços prestados in loco , em razão das características do objeto da licitação, a comissão examinará os relatórios dos serviços prestado e eventuais requerimentos elaborados pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP), para confeccionar o Termo de Recebimento Definitivo.

Art. 5º - A veracidade das informações contidas no termo de recebimento definitivo é de exclusiva responsabilidade dos membros da comissão, se isentando de responsabilidade o membro que consignar no termo de recebimento a sua discordância no ponto controverso da fiscalização.

Art. 6º - Os membros da Comissão de Recebimento de que trata o art. 1º não serão remunerados, sendo serviços considerados como de relevância ao Município.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 14 de outubro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

JEFERSON BARBOSA FRANÇA

Secretário Municipal de Obras e Seviços Públicos - SEMOSP

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: 2E01C29D

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.730, 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera o Decreto nº 1.550, de 06 de agosto de 2026. que Constitui a comissão de Fiscalização, Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia no âmbito do Municipio de Chupinguaia/RO, e dá outras providencias.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Altera o Decreto nº 1.550, de 06 de agosto de 2026, que constitui a comissão de Fiscalização, Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Municipio de Chupinguaia/RO, tendo em vista atender as exigências legais da Lei 14.133/2021 e afins, conforme descriminado abaixo;

PRESIDENTE: RONNE SANTOS DA SILVA. MEMBRO: ALEXANDRO GARCIA SIQUEIRA. MEMBRO: SAULO CAZUZA DE ANDRADE. MEMBRO: LAUDECIR DE CASTILHOS.

Art. 4º - O Termo de recebimento provisório e definitivo dos materiais e serviços deverá conter relatório descritivo e fotográfico assinado por no mínimo, três membros da Comissão.

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