DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341
| 3.3.90.46.00 - AUXILIO | ALIMENTAÇÃO | R$ 10.100,00 |
|---|---|---|
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.122.0002.2011.0000 - MANUTENÇÃO DA FROTA – ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| FICHA: | 221 | |
| 3.3.90.30.00 - MATERIA | L DE CONSUMO | R$ 29.900,00 |
| FICHA: | 224 | |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS | SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | R$ 130.000,00 |
| UNIDADE | ||
| ORÇAMENTÁRIA: | 02.06.02 - SEMED - Manutenção da Educação Básica | |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.361.0007.2047.0000 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| FICHA: | 236 | |
| 3.3.90.36.00 - OUTROS | SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
R$ 30.000,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.361.0007.2052.0000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| FICHA: | 254 | |
| 3.3.90.30.00 - MATERIA | L DE CONSUMO | R$ 65.000,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.365.0007.2058.0000 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE |
|
| FICHA: | 285 | |
| 3.3.90.36.00 - OUTROS | SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | R$ 20.000,00 |
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: |
12.365.0007.2059.0000 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA |
|
| FICHA: | 290 | |
| 3.3.90.36.00 - OUTROS | SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | R$ 20.000,00 |
| 2515001001 - Recursos não Vinculados de Imostos | ||
| Fonte de Recurso: | ... p Identificação das Despesas com Manutenção e |
|
| Desenvolvimento do Ensino (Exercício Corrente) | ||
| TOTAL DE ACRÉSCI | MOS: | R$ 305.000,00 |
| II - REDUÇÕES: | ||
| UNIDADE GESTORA: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED | |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| FUNCIONAL | 12.122.0002.2003.0000 - REMUNERAÇÃO | DE PESSOAL E |
| PROGRAMÁTICA: | ENCARGO SOCIAL | |
| FICHA: | 206 | |
| 3.1.90.11.00 - VENCIME | NTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | R$ - 10000000 |
| FICHA: | 208 | ., |
| 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇ | ÕES PATRONAIS | R$ - 200.000,00 |
| FICHA: | 210 | |
| 3.1.90.91.00 - SENTENÇ | AS JUDICIAIS | R$ - 5.000,00 |
| Fonte de Recurso: | 25.1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos Identificação das Despesas com Manutenção e |
|
Desenvolvimento do Ensino (Exercício Corrente) |
||
| TOTAL DE REDUÇÕE | S: | R$ - 305.000,00 |
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025 e dentro dos valores aprovados para os Poderes, Órgãos e Unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 13 de Outubro de 2026.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 13/10/2026 às 19:58, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 571669 e o código verificador 75909B20.
Referência: Processo nº 35-63/2026.
Docto ID: 571669 v1
Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador: 8E520D69
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.430, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DECRETO Nº 3.430, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO DE 2026, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 23, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025, que trata da solicitação de abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto do artigo 7º e 8º, da Lei Orçamentária Anual Nº 1.232 de 30 de Dezembro de 2025, que trata da abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.257, de 05 de janeiro de 2026, que trata da abertura do Orçamento vigente, Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Memorando nº 484/SEMSAU/2026, de 08 de Outubro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU solicita a Suplementação por Transferência para garantir e assegurar a continuidade dos serviços executados pela Secretaria decorrentes de despesas com obrigações referentes a exercícios anteriores.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transferidas na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme a seguir mencionadas:
| I - ACRÉSCIMOS: | ||
|---|---|---|
| UNIDADE GESTORA: | SECRE | TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.0 MÉDIA |
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO CUSTEIO - E ALTA COMPLEXIDADE |
| FUNCIONAL |
10.302. | 0005.2037.0000 - CONTRATUALIZACAO DE SERVIÇOS |
| PROGRAMÁTICA: | PARA | REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
| FICHA: | 581 | |
| 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 1.84 |
7,75 |
| Fonte de Recurso: | 15.1.50 das De Corrent |
0.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos Identificação spesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exercício e) |
| TOTAL DE ACRÉSCIMOS: | R$ 1.84 | 7,75 |
| II - REDUÇÕES: | ||
| UNIDADE GESTORA: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU | |
| UNIDADE | 02.05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO CUSTEIO - |
|
| ORÇAMENTÁRIA: | MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| FUNCIONAL | 10.302.0005.2036.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO |
|
| PROGRAMÁTICA: | DO HOSPITAL MUNICIPAL | |
| FICHA: | 155 | |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SER DE TERCEIROS – P JURÍDICA |
VIÇOS ESSOA |
R$ - 1.847,75 |
| Fonte de Recurso: | 15.1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
|
| TOTAL DE REDUÇÕES: | R$ - 1.847,75 |
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de
www.diariomunicipal.com.br/arom 88