DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025 e dentro dos valores aprovados para os Poderes, Órgãos e Unidades contemplados.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 13 de Outubro de 2026.

IDIZNEI CASTRO MARTINS

Chefe do Poder Executivo Municipal

Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000

Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55

Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 13/10/2026 às 19:58, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 571728 e o código verificador EAFE1B6B.

Referência: Processo nº 35-63/2026. Docto ID: 571728 v1 Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador: C46B57C0

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 3.432, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE

Art. 2º - A abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 7º da Lei Orçamentária Anual Nº 1.232 de 30 de Dezembro de 2025, será provenientes de anulação da (s) seguinte (s) Unidade (s) Orçamentária (s) e das dotações dos programas seguintes mencionado(s):

Art. 3º - O presente Crédito Adicional Suplementar, justifica-se pela necessidade de adequação das dotações orçamentárias, visando assegurar o equilíbrio da execução orçamentária e garantir a continuidade das ações, programas e serviços desenvolvidos da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente - SEMAGRI, por Anulação dos Créditos Orçamentários.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 13 de Outubro de 2026.

IDIZNEI CASTRO MARTINS

DECRETO Nº 3.432, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2026, EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; e

CONSIDERANDO o disposto do artigo 23, da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1.220 de 12 de Dezembro de 2025, que trata da solicitação de abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto do artigo 7º e 8º, da Lei Orçamentária Anual Nº 1.232 de 30 de Dezembro de 2025, que trata da abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.257, de 05 de janeiro de 2026, que trata da abertura do Orçamento vigente, Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026;

CONSIDERANDO o Memorando nº 154/SEMFAZ/2026, de 09 de Outubro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ solicita a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação visando à adequação da dotação orçamentária para assegurar o cumprimento das atividades da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente - SEMAGRI.

Chefe do Poder Executivo Municipal

Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000

Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55

Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 13/10/2026 às 19:58, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 571740 e o código verificador DD4FA823.

Referência: Processo nº 35-63/2026. Docto ID: 571740 v1

Publicado por: Rait Monteiro de Souza Código Identificador: 4FD234A8

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA

ASSESSORIA JURÍDICA 23 EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº. 001/SEMAP/2.025

23 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 73.053,00 (setenta e três mil e cinquenta e três reais), para reforço das dotações do (s) programa(s) a seguir mencionado(s):

º REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL N . 001/SEMAP/2.025

Edital de Convocação de Processo Seletivo para Contratação

O Município de Ministro Andreazza, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOSÉ ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado na Lei Orgânica Municipal e

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