DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

especialmente na Lei 2.734/PMMA/2.025, Processo Seletivo 971/SEMAP/2025, em conformidade com o disposto no Edital do Processo Seletivo n. 001/2.025, homologado em 22 de dezembro de 2.025, e publicado no dia 23 de dezembro de 2.025 CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo, para apresentação de documentos e realização de exames médicos admissionais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do edital, no horário de atendimento da Prefeitura Municipal (das 07h00min as 13h 00min), visando a contratação, conforme regras a seguir:

Ficam convocados para contratação por Tempo Determinado os candidatos habilitados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, relacionados no Edital de Resultado Final e Homologação do Teste Seletivo nº 001/2.025, conforme o anexo I deste Edital.

Os convocados deverão se apresentar na sede da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza, sito à Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, munidos da documentação necessária, conforme especificado no Anexo II deste Edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do edital, no horário de atendimento da Prefeitura Municipal (das 07h00min as 13h 00min), o não comparecimento do prazo, bem como, a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Teste Seletivo nº 001/2025 (disponível no sítio da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza).

Os convocados que não comparecerem para a assinatura do Termo de Compromisso dentro do prazo estabelecido na convocação, será tido como desistente podendo a Coordenação de Recursos Humanos convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição.

A lotação dos convocados serão de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, sempre atendendo a necessidade da Administração Pública.

E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital em 15 de outubro de 2.026.

JOSÉ ALVES PEREIRA Prefeito Municipal

ANEXO I

LISTA DE CONVOCAÇÃO:

PROFISSIONAL PSICOLOGO CLÍNICO (SEMSAU) - 40 horas semanais

EDEILÂNIA LISBÔA DE OLIVEIRA

f) Se, do sexo masculino, comprovante de estar quite com as obrigações militares;

g) 02 (duas) fotografia 3x4, recente;

h) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por Junta Médica; i) Atestado Médico evidenciando a aptidão para a função pretendida, caso inscrito para as vagas destinadas para Portadores de Necessidades Especiais;

j) Comprovantes de matrícula em curso superior, (comprovante de escolaridade, diploma, certificado, histórico escolar);

l) Carteira de trabalho e Previdência Social (página de identificação – frente e verso - página da última contratação);

m) Declaração de bens e rendas;

n). Se tiver conta corrente, apresentar número da conta;

o) Certidão de nascimento dos dependentes menores de 14 anos, acompanhado de carteira de vacinação e comprovação de freqüência à escola, devidamente atualizada;

p) Cartão de inscrição no PIS ou PASEP;

q) Comprovante de residência;

r) Declaração de que não acumula cargos no serviço públicos, federal, estadual e municipal;

s) Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde, licença prêmio ou outros tipos de licença, com ou sem ônus para o erário;

t) Certidão negativa do Tribunal de Contas.

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: BF65A7ED

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO N.º 049/PMMA/SEMED/2026

EXTRATO DE CONTRATO N.º 049/PMMA/SEMED/2026

Processo Administrativo: Nº 761/SEMED/2026; Concorrência Eletrônica: Nº 001/2026;

Contratante: Município de Ministro Andreazza/RO, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 63.762.074/0001-85, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Alves Pereira, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação - SEMED (Secretária Valdirene Inácio da Silva);

Contratada: Edificare Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.656.910/0001-43, representada pelo Sr. Lucas de Araújo Souza; Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução da obra de construção de um refeitório na Escola Municipal Cecília Meireles;

Valor Total Global: R$ 345.500,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais);

Prazo de Execução Física: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço;

Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura;

Dotação Orçamentária:

PROFISSIONAL MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS - 40 horas semanais

JOILSON FRAGA DA SILVA

ANEXO II

DA DOCUMENTAÇÃO:

Os candidatos deverão apresentar-se junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura de Ministro Andreazza/RO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do edital, no horário de atendimento da Prefeitura Municipal (das 07h00min as 13h 00min), munido dos seguintes documentos, entre outros que se fizerem necessários, à época da posse, cópias autenticadas dos documentos ou cópia simples acompanhadas dos originais para conferência:

a) Carteira de Identidade; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Unidade Gestora: 002 – Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza / PMMA

Unidade Orçamentária: 02.006 – Secretaria Municipal de Educação Ação Programática: 02.006.12.361.0016.1.614 – Construção do Refeitório na Escola Municipal Cecília Meireles

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Reduzidos: Red. 142 – Recursos do Convênio nº 120/SEDUC/PGE/2025; Red. 143 – Contrapartida Municipal. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 6.155/PMMA/2023 e Decreto Municipal n.º 6.705/PMMA/2025 (Instrução Normativa INSCL n.º 03/2025); Foro: Comarca de Cacoal / RO.

Ministro Andreazza-RO, 5 de outubro de 2026.

JOSÉ ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal de Ministro Andreazza

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: 3F82BADE

c) Título Eleitoral;

d) Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) Certidão de Nascimento ou Casamento;

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