DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

ASSESSORIA JURÍDICA TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026; AO CONTRATO Nº 006/SEMSAU/2022;

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026; AO CONTRATO Nº 006/SEMSAU/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 43/SEMSAU/2022; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA/RO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU; CONTRATADA: PAZ AMBIENTAL LTDA. (CNPJ nº 10.331.865/0001-94).

CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PORTARIA Nº 1184/GP/CMMS/2026.

MIRANTE DA SERRA – RO. EM 15 DE OUTUBRO DE 2026.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA SIMONE VALÉRIA SANTANA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e o Regimento Interno desta Casa.

1. DO OBJETO E DA RETIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ ALVES PEREIRA, e pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. ELIAS VIEIRA AMORIM, no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente, resolve proceder ao presente APOSTILAMENTO para fins de ERRATA E RETIFICAÇÃO do termo assinado em 27 de agosto de 2026 e de seu respectivo extrato de publicação, conforme discriminado a seguir:

1.1. Na Titulação do Termo Aditivo:

R E S O L V E:

Art. 1º - Concede Licença Prêmio a servidora SIMONE VALÉRIA SANTANA DE LIMA, na função de Agente de Limpeza e Conservação, matrícula nº 74, Servidora Pública desta Câmara Municipal de Mirante da Serra – RO, pelo período de 01 (um) mês referente ao quinquênio 2019 a 2014, que será gozada de 15 de outubro a 13 de novembro de 2026, conforme processo de nº 0093/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

• ONDE SE LÊ:

• "Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/SEMSAU/2022"

Registre – se; Publique – se; Cumpra-se.

• LEIA-SE:

• " QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/SEMSAU/2022"

JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA. Presidente/CMMS.

Publicado por: Maria de Fatima Moreira de Almeida Código Identificador: 8E004F19

1.2. No Extrato do Termo Aditivo:

• ONDE SE LÊ:

• "Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 006/SEMSAU/2022"

• LEIA-SE:

• "EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 006/SEMSAU/2022"

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 8490/2026

PORTARIA Nº 8490/2026. EM 15 DE OUTUBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas,

2. DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas, condições, valores, quantitativos, dotações orçamentárias e vigências constantes do instrumento retificado e de seu extrato, permanecendo em pleno vigor todos os demais termos não modificados por este apostilamento.

E, para constante validade e eficácia jurídica, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que vai devidamente assinado pelas autoridades competentes e publicado nos meios oficiais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora, para fiscalizar contrato conforme segue.

Ministro Andreazza/RO, 8 de outubro de 2026.

JOSÉ ALVES PEREIRA Prefeito Municipal

ELIAS VIEIRA AMORIM

Secretário Municipal de Saúde – SEMSAU

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: 1D8CC6CD

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito

(Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Jucilene Borges Martins da Silva Código Identificador: 5BA435DD

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2029/2026

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