DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/PMMS/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2029/SEMSAU/2026

JUSTIFICATIVA: A realização da revisão de 10.000 km ou 1 ano mostra-se necessária para assegurar a segurança dos usuários, a disponibilidade do veículo e a continuidade dos serviços que dependem de sua utilização, mantendo-o em condições adequadas de uso e em conformidade com as recomendações de manutenção do fabricante. DESPACHO FINAL

Diante da análise dos autos, o Agente de Contratação (Substituto) atesta a regularidade formal e material do processo administrativo, bem como o pleno atendimento aos requisitos legais exigidos para a contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.

Titular: Beatriz Vital Roconi Suplente: Júlia Pachêco da silva

• Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Titular: Maria Marta Mediros Suplente: Mônica Guedes Barbosa Nunes de Araújo

• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP

Titular: Kauã Vital Borges Suplente:Antõnio Matheus de Jesus Chaves

• Trabalhadores do SUAS

Titular: Maria de Fatima Fernandes dos santos Suplente: Thainá Mariani de Athaide

• Usuários do SUAS

Titular: Eduardo Militão De Fraça Suplente:Altamira Rodrigues Campos

• EMATER

Em razão do exposto, encaminham-se os autos à Autoridade Superior para apreciação e adoção das providências cabíveis.

Por sua vez, o Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais e à luz do disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, adjudica o objeto, homologa o procedimento, ratifica a inexigibilidade de licitação e autoriza a contratação, conforme as condições e valores constantes dos autos. Mirante da Serra/RO, 15 de Outubro de 2026

RAULDINEI SILVEIRA REZENDE DE OLIVEIRA

Agente de Contratação - Substituto | Portaria nº 8487/2026 (Assinado Eletronicamente)

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito

(Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Rauldinei Silveira Rezende de Oliveira Código Identificador: BD192DBB

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4827, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.

O Prefeito do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 116, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o fim da vigência de mandatos, como também, substituições e reconduções de membros realizadas pelas representações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Monte Negro/RO,

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Monte Negro/RO:

• Secretaria Municipal de Gestão em Desenvolvimento Social – SEMDES

Titular: Bruna Alves Barreto Suplente: Lourdes Alves da Silva

• Secretaria Municipal de Gestão em Saúde e Saneamento Básico – SEMUSA

Titular: Maria Elma da Silva Suplente: Osmarina Pereira da Silva Oliveira

• Igreja Católica Paróquia São José

Titular: Edipaulo Lopes Donato Suplente: Regiane Amaral Raymundo

Art.2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IVAIR JOSÉ FERNANDES Prefeito do Município

Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: C36ED47E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1027, 15 DE OUTUBRO DE 2026

“Conceder o gozo das férias regulamentares aos servidores e dá outras providências” .

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO a sanção da Lei Municipal n. 015/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monte Negro; CONSIDERANDO o recebimento do Memorando n. 167/SEMOSP/2026, ID. 3.1EC.A75;

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER: férias aos servidores abaixo relacionados, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, conforme legislação municipal.

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