DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

de aditamento contida no Ofício nº 36764/2026/SEJUS-FUPEN (id. 76889217), a manifestação de interesse da convenente, conforme , Ofício n.º 2030/2026/SEMEC-CAP (id. 76316187), oriundo da SEMEC, a Autorização de id. 76589065, reafirmando o interesse público na continuidade da parceria, e o que mais constar nos autos do Processo Administrativo n. 0033.087543/2022-60, resolvem alterar o mencionado compromisso nos seguintes termos:

Cláusula Primeira - Fica prorrogado o prazo do Convênio n. 563/PGE-2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 10.11.2026, nas mesmas condições preestabelecidas.

Cláusula Segunda - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Termo de Convênio entre as partes, naquilo que não conflitem com as disposições deste aditivo.

Para firmeza e como prova do acordo, é lavrado o presente Termo Aditivo, que, depois de lido e achado conforme é assinado pelas partes.

Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as informações e documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento, e previamente vistado no Parecer Jurídico Referencial n. 4/2024/PGE-GAB (0053298585).

MEIRE OLIVEIRA DE ARAUJO Presidente do FUPEN

Programa/Atividade Código: 06.01.04.122.007.2.001– Administração da Unidade; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 1.709 – Transferência da união, Nota de Empenho nº 4818/2026, no valor de R$ 240.634,02, (duzentos e quarenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dois centavos).

Os recursos remanescente serão consignados pela SEMEC mediante termo de apostilamento quando da abertura do exercício financeiro seguinte.

As despesas remanescentes serão consignadas posteriormente pela SEMEC, mediante a elaboração de Termo de Apostilamento.

Porto Velho, 17 de julho de 2026.

Responsável Pelo Extrato

WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário Municipal de Economia

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 8792823E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC PORTARIA Nº 82, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 82, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

EBENÉZER MOREIRA BORGES Secretário(a) Adjunto(a) da SEJUS

MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO Secretário(a) da SEJUS

WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário(a) da SEMEC

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: BA4AF499

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC EXTRATO N.º 14/SEMEC/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 020.004999/2026-75 RESOLVE:

ARBITRAR E CONCEDER: 6 1/2 (seis e meia) diárias e auxilio deslocamento para as servidoras abaixo relacionadas, para se deslocarse no período de 8/11/2026 a 14/11/2026, até a cidade de Fortaleza/CE, em transporte aéreo, com a finalidade de participarem da XXXV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM, a ser realizada no período de 09 a13 de novembro de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, na modalidade presencial, conforme solicitação e autorização constantes no Memorando nº 19/2026/SEMEC/DEC (0890387) e do Ofício nº 2370/2026/SEMECDA (1643334).

EXTRATO N.º 14/SEMEC/2026

PROCESSO N.º 020.000737/2025-51

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC

CONTRATADA: R & A TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL ESPÉCIE : PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 033/PGM/2025

OBJETO : Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Gestão do Acervo Documental, com Guarda de Documentos, Tratamento Técnico, Organização e Indexação, visando atender o Arquivo Geral da Secretaria Municipal de Economia – SEMEC.

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 033/PGM/2025 pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de julho de 2026.

As despesas decorrentes da contratação, objeto deste instrumento, correrão a expensas dos recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Porto Velho, assim detalhado:

Programa/Atividade Código: 06.01.04.122.007.2.001– Administração da Unidade; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos não vinculados a impostos, Nota de Empenho nº 4760/2026, no valor de R$ 30.199,07, (trinta mil, cento e noventa e nove reais e sete centavos).

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário Municipal de Economia

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 1663D0AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE FOMENTO Nº 105/2026/PGM

TERMO DE FOMENTO Nº 105/2026/PGM QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, DE UM LADO E, CONSELHO ESCOLAR DA E.M.E.I ODILIA PEREIRA DE OLIVEIRA II PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

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