DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

Primavera de Rondônia/RO, em 15 de outubro de 2026

[Assinado Eletronicamente] LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: FC7DECF2

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PROC. N° 3-1726

PROCESSO Nº 3-1726 /2026/SEMSAU ASSUNTO: Solicitação de Diárias. INTERESSADOS (AS): Whebert Coutinho Silva

A Prefeitura Municipal De Primavera de Rondônia, pelo presente instrumento, HOMOLOGA a Prestação de Contas de Diária do servidor Whebert Coutinho Silva , perfazendo o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais) para o período de 8 de outubro de 2026, de acordo com a deliberação do Parecer Técnico do Controle Interno (ID 76406), deste Processo.

CONSIDERANDO as regras e instrumentos para o GOVERNO DIGITAL e para o aumento da eficiência pública, disciplinados pela Lei Federal n. 14.129/2021 ;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º, da Lei Federal n.13.726/2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.941/2021, que disciplina o uso compulsório por meio virtual para a instauração, manutenção e arquivamento de PROCESSOS E ATOS ADMINISTRATIVOS e GERENCIAMENTO ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública municipal direta e indireta do município de Rio Crespo – RO;

CONSIDERANDO o disposto na Art. 2º, inc. IV, da Lei Municipal n. 867/2019, alterado pela Lei Municipal n.1.186/2024; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo Municipal n. 017/2022-CMRC, e no Decreto Legislativo Municipal n. 010/2023, RESOLVE

Art. 1º. Conceder 3,0 (três diária com valor integral/com pernoite) e 1,0 ( uma com valor reduzido/sem pernoite), para os Vereadores descritos abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 189/2026.

Primavera de Rondônia/RO, em 15 de outubro de 2026

[Assinado Eletronicamente] LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 2F16CA6A

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PROC. N° 3-1739

PROCESSO Nº 3-1739/2026/SEMSAU ASSUNTO: Solicitação de Diárias. INTERESSADOS (AS): Whebert Coutinho Silva

A Prefeitura Municipal De Primavera de Rondônia, pelo presente instrumento, HOMOLOGA a Prestação de Contas de Diária do servidor Whebert Coutinho Silva , perfazendo o valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o período de 9 de outubro de 2026, de acordo com a deliberação do Parecer Técnico do Controle Interno (ID 76456), deste Processo.

Primavera de Rondônia/RO, em 15 de outubro de 2026

[Assinado Eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 6169E75B

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO PORTARIA Nº 082/2026

DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo – RO, no uso de suas atribuições legais no exercício da Presidência desta Câmara Municipal,

CONSIDERANDO que postulado pelo PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA , esteado pela Lei de Acesso a Informação (Lei Federal n. 12.527/2011), e os atos regulamentares editados pela Câmara Municipal de Rio CrespoRO;

DIOMAR ANTONIO CASLTOLDI, CPF nº .155.202-, EDMALTEMA RODRIGUES PINTO, CPF nº .713.834- ELISANA SIRIACO DO CARMO, CPF nº .238.668-* FAGNER DE SOUZA CARDOSO, CPF nº .824.512- GERALDO DOS SANTOS, CPF nº .918.002-, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, CPF nº .846.972-* RIVELINO DIAS, CPF nº .069.609-, ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, CPF nº .917.902-**

Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação de despesas do presente deslocamento institucional, de treinamento e/ou a serviço do órgão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se para o conhecimento público.

Câmara Municipal de Rio Crespo – RO, 22 de setembro de 2026.

ODAIR JOSE RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal Biênio 2025/2026

Publicado por: Valterclei da Silva Venancio Bueno Código Identificador: 546B0410

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO PORTARIA Nº 083/2026

DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo – RO, no uso de suas atribuições legais no exercício da Presidência desta Câmara Municipal,

CONSIDERANDO que postulado pelo PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA , esteado pela Lei de Acesso a Informação (Lei Federal n. 12.527/2011), e os atos regulamentares editados pela Câmara Municipal de Rio CrespoRO;

CONSIDERANDO as regras e instrumentos para o GOVERNO DIGITAL e para o aumento da eficiência pública, disciplinados pela Lei Federal n. 14.129/2021 ;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º, da Lei Federal n.13.726/2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.941/2021, que disciplina o uso compulsório por meio virtual para a instauração,

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