DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

comunicação institucional sobre as avaliações e os pareceres produzidos.

DELIBERAÇÃO: Ficou aprovada a realização de reunião no dia 21 de outubro de 2026, às 15 horas, nas dependências do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, com participação de comissão do CMAS, representantes da SEMAS e profissionais técnicas envolvidas na elaboração dos pareceres.

A reunião terá como finalidade promover diálogo institucional e esclarecimentos técnicos sobre os procedimentos relacionados ao CNEAS e à análise das entidades socioassistenciais.

Ficou encaminhada a organização da reunião e as comunicações necessárias aos participantes.

1. OFÍCIO Nº 927/2026 – CONVITE GAEDUC

Foi apresentado ao colegiado o expediente identificado como Ofício nº 927/2026, referente ao convite do GAEDUC, conforme previsto na pauta oficial.

Durante a reunião, foram prestados esclarecimentos sobre a comunicação institucional e os procedimentos relacionados ao atendimento do convite.

Registrou-se que a SEMAS apresentou resposta ao expediente recebido, informando a indicação de dois servidores para comparecimento, conforme a comunicação administrativa correspondente.

O colegiado tomou conhecimento das informações e aprovou o prosseguimento dos encaminhamentos pertinentes.

1. CONVITE DA SEAS – CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS Também foi apresentado ao colegiado convite encaminhado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, recebido no dia anterior à reunião, referente à programação de capacitação destinada a conselheiros de assistência social.

Foi informado que o convite disponibilizou duas vagas para representantes do Conselho Municipal de Assistência Social. A programação apresentada compreende atividades formativas em etapa virtual e etapa presencial, está prevista para o período de 3 a 6 de novembro de 2026.

Após apreciação da matéria, o colegiado aprovou a indicação do conselheiro Murilo Nogueira, Presidente do CMAS, e da conselheira Sandra, Secretária Municipal de Assistência Social, para participação na capacitação, representando o Conselho nas vagas disponibilizadas. Ficou encaminhada a adoção das providências necessárias às inscrições, à participação nas atividades e à articulação administrativa com a SEMAS.

1. APRECIAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO E SIGILO DO CONSELHO

Foi submetido à apreciação dos conselheiros o termo referente à eleição e à composição do Conselho Municipal de Assistência Social, previamente disponibilizado para conhecimento dos membros.

Após os esclarecimentos e manifestações, o colegiado aprovou a formalização do referido termo, ficando encaminhadas as providências necessárias ao preenchimento, à assinatura e ao arquivamento do documento nos registros oficiais do CMAS.

1. ENCERRAMENTO

Concluída a apreciação dos assuntos constantes da pauta e realizados os encaminhamentos pertinentes, o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/RM, Murilo Nogueira, agradeceu a presença e a participação dos conselheiros, representantes da SEMAS e demais convidados.

Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião ordinária às 10 horas e 40 minutos do dia 15 de outubro de 2026.

Para constar, foi lavrada a presente ata, que, após conferência, leitura e aprovação, será assinada na forma prevista no Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, passando a integrar seus registros oficiais.

Publicado por: Elizangela de Fatima Vieira Dias Código Identificador: B2E52F88

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE

DECRETO nº. 3336/2026 de 15 de outubro de 2026.

SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Felipe d'Oeste/RO, no dia 16 de outubro de 2026, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE Estado de Rondônia, Sidney Borges e Oliveira no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente;

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro, e a importância da valorização dos profissionais que atuam nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário escolar, de modo a assegurar o cumprimento dos dias e da carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar, nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996;

DECRETA

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), exclusivamente para os servidores públicos municipais em exercício nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Felipe d'Oeste/RO.

Art. 2º Compete à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências necessárias à adequação do calendário escolar de 2026, assegurando o cumprimento dos dias e da carga horária mínima anual legalmente exigidos, observadas as normas aplicáveis ao Sistema Municipal de Ensino.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se estende aos servidores lotados nos demais órgãos e unidades administrativas do Município, cujo expediente permanecerá inalterado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de São Felipe D’Oeste, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (15/10/2026)

SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA

Prefeito de São Felipe D Oeste/RO

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 1847292A

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 232/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 073/2026

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 232/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 073/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024 – CODANORTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2024 – CODANORTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2024 – CODANORTE

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Ambulância de Resgate Tipo C (Semi UTI), nova, zero quilômetro, destinada ao Hospital Municipal Dr. Atalibal Victor Filho – CNES nº 2743582, no Município de São Felipe d’Oeste/RO, mediante recursos oriundos de transferência fundo a fundo da SESAU/RO, conforme Plano de Trabalho/Proposta nº 07002/2025-09, observadas as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência nº 22/2026, na Ata de Registro de Preços nº 085/2024/CODANORTE, seus termos aditivos e na proposta apresentada pela CONTRATADA, documentos que integram o presente instrumento independentemente de transcrição.

INTERESSADO: SEMUSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE DECRETO Nº. 3336/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 05.001 – Gabinete da Secretaria de Saúde

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