Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 16/10/2026 · pág. 184

DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341

Referência: Processo nº 3-229/2026.

Docto ID: 882125 v1

Publicado por: Marcelo Juraci da Silva Código Identificador: 036D22A5

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DPE Nº 25/2025 PROCESSO 3-49/2025

TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2025, celebrada entre A Prefeitura Municipal de Cacaulândia e as empresa FUNERARIA SÃO JORGE LTDA CNPJ: 05.736.930/0001-21, na forma abaixo.

Prefeitura Municipal de Cacaulândia , inscrito no CNPJ sob o no63.762.058/0001-92, com sede na Avenida João Falcão, 2119 Centro de Cacaulândia - RO, e a(s) empresa(s) abaixo qualificada(s) na cláusula I , nos termos do art. 40 Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021,de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO nº. 35/2025 em virtude de deliberação do Pregoeiro, e da homologação do procedimento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, firmam a presente Prorrogação da ata para registrar os preços ofertados pela empresa para fornecimento dos objetos conforme especificações dos Anexos do Edital de Pregão respectivo, conforme a classificação por ela alcançada, observada as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

O objeto da presente ata é Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas mortuárias, serviços de tanatopraxia, translado funerário, pagamento de taxas, ornamentação fúnebre e assistência 24 horas, por um período de 12 (doze) meses.

a) Prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços por mais 1 (um) ano, a contar de 13 de outubro de 2026 até 13 de outubro de 2027 , com a renovação das quantidades originais registradas na ata;

TABELA I

1. LICITANTE: FUNERARIA SÃO JORGE LTDA

CNPJ: 05.736.930/0001-21 TELEFONE. (69) 9.9201-8985, (69) 9.9251-3778, (69) 9.9305-3038

E-MAIL: [email protected]

ENDEREÇO: Av Juscelino Kubitschek, n° 1818, Ariquemes/RO.

REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA DAIANE SARAMELO , INSCRITO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA CPF/MF SOB O Nº. 038.432.109-77, RG SOB O Nº. 72120 MTE/PR. DETENTORA DO LOTE (S): 1.

CLÁUSULA II - DO AMPARO LEGAL

CLÁUSULA IV - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

4.1 O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas e Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.

4.1.1 Podendo este prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração e que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.

CLÁUSULA III DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO UNID	QUANTIDADE ESTIMADO	MARCA	PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO	EMPRESA DETENTORA
LOTE	UNICO
1	Serviço funerário com fornecimento de urna mortuária sextavada adulto; tamanho 1,90m; sem visor na cor marrom; com 06 (seis) alças duras; com 04 (quatro) chavetas; forração na caixa e tampas em papel nevado; com travesseiro solto; babado e véu de renda. A prestação do serviço também comtempla a preparação do corpo, 02 ( duas) velas; flores para acabamento interno e o serviço de translado dentro do município, sem nenhum custo adicionalpara a administração. 30	UND.	MIRASSOL	R$ 970,00
2	Serviço funerario com fornecimento de urna mortuária infantil 0,60 cm até 1,20m, em madeira de pinus estilo interno com babado forrado internamente com tecido 01(um)véu simples (em tule) atendimento básico necessário remoção do corpo , higienização assepsia, velas , livro de presença , e o serviço de translado dentro do município, sem nenhum custo adicionalpara a administração 03	UND.	MIRASSOL	R$ 1.000,00	FUNERARIA SÃO JORGE LTDA - 05.736.930/0001-21
3	Serviço funerário adulto obeso com até 220kg especificações mínimas: urna mortuária popular adulto obeso, medindo a partir 1,90m Modelo padrão popular, estilo sextavado, confeccionada em madeira de pinus A prestação do serviço também comtempla a preparação do corpo, velas; flores para acabamento interno e o serviço de translado dentro do município, sem nenhum custo adicional para a administração. 02	UND.	MIRASSOL	R$ 2.616,05
4	Serviço funerário TANATOPRAXIA. 30	UND.	MIRASSO L	R$ 655,50
5	Serviço fúnebre de transladado intermunicipal Ariquemes, Porto Velho , Cacaulândia 12000	KM	MIRASSOL	R$ 2,50

CLÁUSULA IV - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente Termo De Prorrogação Da Ata De Registro De Preços fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA V - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente Termo De Prorrogação Da Ata De Registro De Preços n° 25/2025, que vai assinado eletronicamente pelas partes.