DOMRO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4341
Órgão Gerenciador
PAULO AURELIO SOUZA DOS SANTOS
Diretor De Atas Registros De Preços E Contratos
Funeraria São Jorge LTDA CNPJ: 05.736.930/0001-21 Representante Legal: ANGELA DAIANE SARAMELO
Publicado por: Paulo Aurelio Souza Dos Santos Código Identificador: 37DA5095
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10693, 15 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), destinado ao remanejamento orçamentário para atender a Câmara Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, para exercício de 2026.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI Nº 1.839 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), destinado ao remanejamento orçamentário para a Câmara Municipal de Candeias do Jamari para suprir necessidades administrativas, obedecendo às vinculações e classificações orçamentárias constantes abaixo:
| 02.000 02.019 |
PODER EXECUTI SECRETARIA MU |
VO NICIPAL DE MEIO A |
MBIENTE - S | EMAM | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NATUREZA | DE |
DESTINAÇÃO | DE | ||||||
| PROJETO/ATIVIDA | DE DESCRIÇÃO | FICHA | DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO | ||
| 01.31.0001.2.001 | ESTRUTURAR ATIVIDADES LEG |
E MANTER ISLATIVAS |
AS 07 |
3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.0000.0000 | R$ 156.000,00 | ||
| 01.31.0001.2.001 | ESTRUTURAR ATIVIDADES LEG |
E MANTER ISLATIVAS |
AS 09 |
3.3.90.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.500.0000.0000 |
R$ 64.000,00 | ||
| 01.31.001.2.001 | ESTRUTURAR ATIVIDADES LEG |
E MANTER ISLATIVAS |
AS 11 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.500.0000.0000 |
R$ 120.000,00 | ||
| 01.31.0001.2.001 | ESTRUTURAR ATIVIDADES LEG |
E MANTER ISLATIVAS |
AS 18 |
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.0000.0000 | R$ 7.000,00 | ||
| 01.31.0001.2.001 | ESTRUTURAR ATIVIDADES LEG |
E MANTER ISLATIVAS |
AS 1 |
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.500.0000.0000 |
R$ 347.000,00 | ||
| SUB-TOTAL | R$ 347.000,00 | R$ 347.000,00 | |||||||
| TOTAL GERAL | R$ 347.000,00 |
Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: CA8ABBC1
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, PROJETOS,INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS. EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2026/PGM/PMCJ
Contratante: Secretaria Municipal Geral de Administração, Planejamento, Orçamento, Projetos, Serviços, Indústria, Emprego e Comércio - SEMG Contratada: DATAFULL TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 02.159.675/0001-03
Processo Administrativo Principal nº: 0002171.02.01-2026 Dispensa de Licitação: 007/2026 Contrato nº: 126/2026/PGM/PMCJ
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços (Implantação, Hospedagem, Manutenção, Atualização, Suporte Técnico, Operacionalização e Sustentação do Portal da Transparência, Site Oficial da Prefeitura, Hospedagem e Gerenciamento de e-mail Institucionais), bem como capacitação dos usuários e gestores de conteúdo, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari/RO).
LOTE 1 DESCRIÇÃO Item 1 Portal da Transparência: Disponibilização de licença de uso não exclusiva, implantação, sustentação, manutenção, atualização e suporte técnico do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal, em ambiente web, integrado às rotinas administrativas, contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais, tributárias, de recursos
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