DOMRS 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4437

os Prefeitos integrantes do CIRENOR – Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste Riograndense, para a realização de Assembleia Geral Ordinária. O Presidente deu abertura à Assembleia, procedendo à leitura do Edital nº 007/2026, cuja pauta contemplava os seguintes assuntos: 1 – Apresentação, discussão e aprovação do orçamento para o exercício 2027 ; 2 – Assuntos Gerais. O Presidente deu as boasvindas aos presentes e solicitou ao Diretor Executivo e a assessoria contábil que gerenciassem os trabalhos. Passando ao primeiro item da pauta, foi apresentado o ORÇAMENTO CIRENOR 2027 - Inicialmente a proposta apresentada pela equipe técnica foi no sentido de que o rateio das despesas fosse aprovado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), isto porque os serviços e despesas do consórcio aumentaram consideravelmente no atual exercício, especialmente no que se refere as licitações, ao departamento de turismo e ao SISBI. Ocorre que, os prefeitos, entenderam que não é o momento de aumento de despesas e optaram por aplicar apenas o reajuste inflacionário, considerando o valor de rateio para o orçamento do ano corrente. Assim, o orçamento para o exercício de 2027 fica aprovado conforme segue : DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - fica definido valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais); - manutenção da sede (água, luz, aluguel), salários, encargos, softwares, assessorias, ressarcimentos, diárias, comunicação oficial, combustível, manutenção de veículos e equipamentos, investimentos, serviços de terceiros, eventos oficiais; DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -

fica definido valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão de reais); - sendo R$ 400.000,00 destinados ao SISBI (30% – dividido entre municípios participantes do programa e 70% entre os demais), licenciamentos ambientais, capacitações; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – fica definido valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); atividades de apoio aos municípios e fomento, contratação de prestação de serviços (psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo, etc); DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL – fica definido valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) – engenharia, pneus, usina asfáltica e defesa civil. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – fica definido valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – assessoria, publicações, formações; DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Fica definido o valor de R$ 58.100.000,00 (cinquenta e oito milhões e cem mil reais) – medicamentos, consultas, exames, cirurgias, e atividades de assistência social; DEPARTAMENTO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Fica definido o valor de 100.000,00 (cem mil reais) – realização de atividades de desenvolvimento econômico regional, capacitações e integração entre instituições; DEPARTAMENTO DE TURISMO – fica definido o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) – Assessoria em turismo, diárias, ressarcimentos, eventos, e fomento ao turismo regional; PROJETOS CONSULTA POPULAR - fica definido o montante de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) para desenvolvimento dos planos de trabalho apresentados. TOTAL DAS DESPESAS - R$ 94.000.000,00 (noventa e quatro milhões e trezentos mil reais). TOTAL DE RECEITAS - R$ 94.000.000,00 (noventa e quatro milhões e trezentos mil reais). RATEIO: Referente as despesas administrativas definido para rateio o montante de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). A forma de rateio é definida em cinquenta por cento do valor dividido igualmente entre os consorciados e cinquenta por cento do valor dividido proporcional ao número de habitantes, sendo assim os valores:

Fica autorizada a abertura de créditos suplementares e ou remanejamento de dotações, durante a execução orçamentária do exercício, nos seguintes itens: I- Abertura de créditos suplementares, para atender despesas relativas à aplicação ou transferência de receitas vinculadas que excedam a previsão orçamentária correspondente até o limite recebido e/ou projetadas para o exercício, inclusive os repasses dos municípios integrantes do Consórcio; II- Abertura de créditos suplementares para o atendimento de despesas relativas a convênios e/ou auxílios recebidos da União, Estado ou Municípios integrantes, compreendendo os valores recebidos ou a receber no exercício; III- Abertura de créditos suplementares para remanejar dotações orçamentárias no mesmo projeto ou atividade, podendo ser aberto créditos ao nível de detalhamento da classificação, até o limite da dotação, a ser efetuado diretamente no sistema de despesas; IV- suplementação de dotações destinadas ao pagamento de pessoal e obrigações patronais; V- abertura de créditos suplementares com saldo de recursos do Superávit financeiro do exercício anterior, até o limite do saldo bancário livre. VI- abertura de créditos suplementares e/ou transposição de dotações, durante o exercício até o percentual de 30% (trinta por cento) da respectiva despesa fixada. Assim, após discussão e deliberação a assembleia aprova o orçamento apresentado. Nos assuntos gerais, o diretor deu ciência aos prefeitos sobre o ofício circular nº 180/2026 com as orientações acerca o fechamento do ano contábil, aquisições de medicamentos e prestação de serviços. No que se refere as licitações, os presentes foram cientificados sobre a homologação da licitação de pneus, que os itens já podem ser solicitados seguindo a mesma sistemática atual. Que a licitação de medicamentos está em fase de conferência de propostas e documentação das empresas para posterior homologação. Que está sendo organizado o concurso público para provimento dos cargos de agente administrativo e possivelmente para motorista, que a licitação para contratação da empresa deve acontecer ainda este ano, com a previsão de realização da prova para o início do ano de 2027. Os prefeitos foram informados que no dia 30/11/2026 acontecerá o evento de lançamento da logomarca da Região Turística das Araucárias solicitando que os mesmos se programem para participar com suas equipes e mobilizem a população e trade do setor. Na sequência o Diretor relatou que recebeu a visita do Sr. Itamar Pedroso com o objetivo de disponibilizar a venda o imóvel localizado ao lado da Usina asfáltica. Relatada a necessidade de aumento de espaço físico para as atividades da usina uma vez que se torna necessário possuir garagem para os novos caminhões, máquinas e abrigo para o material a ser utilizado. O assunto foi debatido e os prefeitos autorizaram a diretoria a buscar mais informações sobre o imóvel e constituir comissão de avaliação, se entenderem viável, sendo que posteriormente o assunto voltará a ser discutido em assembleia geral. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata, que vai por mim assinada, Secretário ad hoc , Ulisses Cecchin, e pelos demais presentes, conforme lista de presença lavrada em livro próprio.

Publicado por: Ulisses Cecchin Código Identificador: 925D95C1

ADMINISTRAÇÃO - CIRENOR ATO ADMINISTRATIVO Nº 408/2026

ATO ADMINISTRATIVO Nº 408/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 716/2025 PROCESSO DE DISPENSA Nº 001/2025 – PROCESSO Nº 009/2025 .

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE– CIRENOR , pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Fiorentino Bacchi, n° 932, na cidade de SANANDUVA/RS, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.344.304/0001-43, neste ato representado pelo seu Presidente, MARCIO CAPRINI, doravante denominado CONTRATANTE , e a empresa CEN

www.diariomunicipal.com.br/famurs 2