DOMRS 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4437

Publicado por: Camila Pereira Ajala Código Identificador: DA3B35CD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 007/2026

PARCEIRO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO, CNPJ nº 91.984.492/0001-52. PARCEIRA OUTORGADA: GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS SANKT WENDEL – GDFA SANKT WENDEL, CNPJ nº 57.022.830/000137, representada por seu Presidente, Eduardo Jahn. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 1.764, de 30 de setembro de 2026, e Inexigibilidade de nº 017/2026 , com fundamento no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. OBJETO: parceria entre o Município e a entidade para a organização e a realização do projeto cultural ―16º Kerbball de São Vendelino‖, a ser realizado em 17 de outubro de 2026, em São Vendelino/RS, com programação cultural, histórica, comunitária, religiosa, esportiva, recreativa e gastronômica, de acesso gratuito ao público, conforme Plano de Trabalho aprovado. VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), repassados em parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 6 – 9 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo; Unidade 2 – Fundo Municipal da Cultura; Ação 2064 – Fundo da Cultura – Manutenção de Atividades e Espaços Culturais; Despesa 6095 – 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais; Recurso 500. VIGÊNCIA: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo dos prazos de prestação de contas.

São Vendelino, 09 de outubro de 2026.

RÉGIS PAULO FRITZEN Prefeito Municipal.

Publicado por: Camila Pereira Ajala Código Identificador: E6AA8E43

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E AGRICULTURA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO/RS, CNPJ nº 91.984.492/0001-52.

CONTRATADA: EMPRESA IDALECIO SCHOULTEN, CNPJ nº 17.706.842/0001-66, com sede em São Vendelino/RS. FUNDAMENTO: Processo de Dispensa de Licitação nº 090/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 075/2025, firmado em 01 de outubro de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia relacionados à manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública em áreas urbanas e rurais, instalações elétricas prediais e ornamentações festivas, mediante disponibilização de caminhão equipado com cesto aéreo (altura mínima de 12 m), operador habilitado e eletricista qualificado, e reajuste do valor da hora técnica.

PRAZO: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 02 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2027.

REAJUSTE: IPCA acumulado de 4,22%. O valor da hora técnica passa de R$ 175,00 para R$ 182,39, a contar de 02 de outubro de 2026.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.119,50 mensais (mínimo de 50 horas mensais) e R$ 109.434,00 para os 12 meses de prorrogação. FISCAL DO CONTRATO: Vanduir Spiassi.

São Vendelin o, 01 de outubro de 2026.

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal.

Publicado por: Camila Pereira Ajala Código Identificador: 06BEF5B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E AGRICULTURA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO/RS, CNPJ nº 91.984.492/0001-52.

PRESTADOR REGISTRADO: MECANICA DUPONT LTDA, CNPJ nº 01.015.836/0001-22, com sede em Carlos Barbosa/RS. FUNDAMENTO: Edital nº 0019/2025, Lote 3; art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 043/2025, firmada em 29 de setembro de 2025, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em implementos agrícolas, com fornecimento de peças e acessórios de primeira linha.

PRAZO: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, de 30 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2027.

REAJUSTE: IPCA de 4,22%, a partir de 30 de setembro de 2026. O valor da hora técnica do Lote 3 passa de R$ 97,00 para R$ 101,09. O valor estimado do Item 2 (hora técnica, 200 horas) passa de R$ 19.400,00 para R$ 20.218,00. O valor total registrado para o Lote 3 passa de R$ 213.800,00 para R$ 214.618,00 (duzentos e quatorze mil, seiscentos e dezoito reais). Ficam mantidos o percentual de desconto sobre as peças (Item 1) e o valor registrado para esse item.

São Vendelino, 29 de setembro de 2026.

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal.

Publicado por: Camila Pereira Ajala Código Identificador: 65533BED

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SINIMBU

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

LEI N ~~º~~ 2.346, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Autoriza a contratação temporária de Professor, por excepcional interesse público.

WILSON MOLZ , Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1 ~~º~~ Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 01 (um) Professor de Educação Infantil, por excepcional interesse público, para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Parágrafo único. O recrutamento para a contratação prevista nesta Lei efetuar-se-á através de prévio processo seletivo por chamamento do banco de concursados, ou, na falta de candidatos interessados na vaga do referido banco, através de processo seletivo simplificado, observando a ordem de classificação.

Art. 2 ~~º~~ O contrato previsto no artigo anterior terá a duração de até 6 (seis) meses, admitida a prorrogação por igual período, nos termos do art. 230, da Lei n ~~º~~ 531, de 31 de outubro de 2001.

Art. 3 ~~º~~ O vencimento a ser pago é o fixado como básico para os professores, para o regime de 20 horas semanais.

§ ~~1º~~ Se houver necessidade de contratação emergencial inferior a 20 (vinte) horas, o salário será proporcional ao fixado no caput do presente artigo.

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