DOMRS 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4437

Publicado por:

Ingrid Zviezynski da Silveira Código Identificador: 6A1AB8CB

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 316/2026

PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar – PAD.

OBJETO: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos atribuídos à servidora pública municipal Marilaine de Carvalho Camargo, relacionados, em tese, ao envio de vídeos a aluno do 7º ano da Rede Municipal de Ensino.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 157 e 158, inciso II, da Lei Municipal nº 901, de 9 de setembro de 2010.

DATA: 14 de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

OSEAS GARCIA Prefeito Municipal

MARINA MARIANA MULLER BROCK Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Andrei Luan da Silva Código Identificador: A2031938

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA PORTARIA Nº 317/2026

PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar – PAD

OBJETO: Determinação de suspensão preventiva da servidora pública municipal Marilaine de Carvalho Camargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, como medida cautelar destinada a assegurar a regular apuração dos fatos.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 159 e 160 da Lei Municipal nº 901, de 9 de setembro de 2010.

DATA: 15 de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

OSEAS GARCIA Prefeito Municipal

MARINA MARIANA MULLER BROCK Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Andrei Luan da Silva Código Identificador: D7F1D310

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 311/2026

Prorroga o prazo para conclusão de Sindicância Investigatória instaurada pela Portaria nº 252/2026.

OSEAS GARCIA , Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o recebimento do Memorando nº 070/2026, de 26 de Setembro de 2026, expedido pela Comissão de Sindicância responsável pela apuração dos fatos objeto da Portaria nº 252/2026;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 230/2026, de 15 de julho de 2026, em conjunto com a Portaria nº 231/2026, de 15 de julho de 2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 252/2026, de 10/08/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/10/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 9 dias do mês de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

OSEAS GARCIA Prefeito Municipal

MARINA MARIANA MULLER BROCK Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Andrei Luan da Silva Código Identificador: E6E9AF79

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 312/2026

Prorroga o prazo para conclusão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 191/2026.

OSEAS GARCIA , Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o recebimento do Memorando nº 064/2026, de 18 de Setembro de 2026, expedido pela Comissão de Sindicância responsável pela apuração dos fatos objeto da Portaria nº 191/2026, de 15/05/2026;

CONSIDERANDO a expedição da Portaria nº 234 de 17/07/2026, que prorrogou o prazo para a conclusão de Sindicância por mais 60 (sessenta) dias;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 230/2026, de 15 de julho de 2026, em conjunto com a Portaria nº 231/2026, de 15 de julho de 2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 191/2026, de 15/05/2026 e Portaria nº 234/2026, de 17/07/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/09/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 9 dias do mês de outubro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

OSEAS GARCIA Prefeito Municipal

MARINA MARIANA MULLER BROCK Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Andrei Luan da Silva Código Identificador: 88CCDA52

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