DOMRS 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4437

Processo Administrativo n.º 1.186/2026.

Dispensa de Licitação por Justificativa n.º 1.113/2026.

Fundamentação Legal: art. 75, XV e art. 184, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Augusto Pestana/RS, 15 de outubro de 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER, Prefeito Municipal.

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: 9F7711F0

4.1. Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 59/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem as partes assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma e uma só finalidade, perante 2 (duas) testemunhas que também assinam, tudo após ter sido o contrato lido e conferido, estando de acordo com o estipulado.

Augusto Pestana/RS, 15 de outubro de 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA TERMO ADITIVO

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 59/2025

O MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA-RS , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua da República, nº 96, inscrito no CNPJ sob nº 87.613.246/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. SERGIO LUÍS NEUBERGER , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 392.040.810-15, portador da Carteira de Identidade nº 1026922151, residente e domiciliado à Rua Edwino Schroer, n.º 321, Centro, no município de Augusto Pestana – RS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa SPO TECNOLOGIA LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 28.070.056/0001-31, estabelecida na Rua Felipe Muller, n.º 128, sala 101, Centro, município de Tupandi/RS, CEP 95.775-000, neste ato representada por seu sócio, Sr. ODAIR DA SILVA PIANTA , brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 024.265.570-01 e portador da Carteira de Identidade nº 3090750435, SSP-RS, residente e domiciliado na Rua Gerivas, n° 119, Bairro Recanto Verde, no município de Bom Princípio/RS, CEP 95765-000, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, de acordo com a Inexigibilidade de Licitação n.º 32/2025, Processo Administrativo nº 1.198/2025 e disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, têm entre si, certo e ajustadas as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula 3.1 do Contrato n.º 59/2025, a fim de prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DOS VALORES

2.1. Em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual e nos termos da Cláusula 3.2 do Contrato n.º 59/2025, fica reajustado o valor contratual anual, que passa de R$ 29.425,29 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos) para R$ 30.771,83 (trinta mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos), representando um acréscimo anual de R$ 1.346,54 (mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

2.2. Em razão do reajuste, o valor mensal a ser pago à Contratada passa a ser de R$ 2.564,32 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

2.3. Com relação ao valor inicialmente contratado de R$42.036,12 (quarenta e dois mil e trinta e seis reais e doze centavos), o presente reajuste corresponde a um aumento de aproximadamente 3,20%.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. O presente Termo Aditivo entra em vigor em 20 de outubro de 2026, produzindo efeitos pelo período de 12 (doze) meses, observadas as condições estabelecidas no Contrato n.º 59/2025 e neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Prefeito Municipal Contratante

SPO Tecnologia LTDA. CNPJ nº 28.070.056/0001-31 Contratada

ODAIR DA SILVA PIANTA CPF nº 024.265.570-01

Representante Legal

Publicado por:

Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: 9E1AD6FA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 331, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Designa servidores responsáveis pelos softwares, bem como fiscais de contrato de acordo com a Resolução nº 001/2026 emitida pelo CIRENOR.

O PREFEITO MUNICIPAL , em exercício, faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com base na Resolução nº 001 de 25 de março de 2026 emitida pelo Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste do RS - CIRENOR,

R E S O L V E:

Art. 1° Designar os servidores abaixo mencionados para que atuem como operadores dos softwares referentes aos serviços disponibilizados pelo Consórcio, conforme segue:

SERVIÇOS EM SAÚDE: - Titular:

Nome: Maiqueli Hoffmann de Souza CPF: 037.727.780-03 Telefone: (54) 99637-0364 E-mail: [email protected]

- Suplente:

Nome: Marta Cristina de Souza Paz CPF: 697.579.250-04 Telefone: (54) 99643-0803 E-mail: [email protected]/[email protected]

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS: - Titular:

Nome: Leila Adriane Carniel CPF: 642.736.440-53 Telefone: (54) 99647-8047 E-mail: [email protected]

- Suplente:

Nome: Marta Cristina de Souza Paz CPF: 697.579.250-04 Telefone: (54) 99643-0803 E-mail: [email protected]

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