DOMRS 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4437

VIII - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; IX – Brigada Militar;

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

X- Conselho Municipal de Saúde.

§ 1º Os representantes serão designados por Portaria do Prefeito Municipal.

§ 2º O exercício das funções de membro do Comitê não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

CAPÍTULO IV – DA COORDENAÇÃO

Registre-se e Publique-se Em 15 de Outubro de 2026.

Publicado por: Dyeila Caroline Batista Código Identificador: 1424C30D

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

Art. 5º O Comitê será presidido pelo Secretário Municipal de Saúde.

§ 1º O Coordenador da Vigilância em Saúde exercerá a coordenação técnica.

§ 2º A Secretaria Municipal de Saúde prestará apoio administrativo ao Comitê.

CAPÍTULO V – DO FUNCIONAMENTO

Art. 6º O Comitê reunir-se-á:

I – ordinariamente, uma vez a cada trimestre;

II – extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou diante da ocorrência de evento que represente risco à saúde pública.

Art. 7º As deliberações ocorrerão por maioria simples dos membros presentes.

Parágrafo único . Em caso de empate, caberá ao Presidente o voto de qualidade.

CAPÍTULO VI – DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA

Art. 8º O Comitê deverá manter permanentemente atualizados os Planos Municipais de Contingência, contemplando, entre outras situações:

I – dengue e demais arboviroses;

II – influenza e outras síndromes respiratórias;

III – zoonoses;

IV – desastres naturais;

V – estiagens, enchentes e vendavais;

VI – acidentes com produtos perigosos; VII – eventos com múltiplas vítimas; VIII – outras emergências sanitárias.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º O Comitê poderá instituir grupos técnicos temporários para tratar de temas específicos.

Art. 10º Poderão ser convidados representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Emater/RS, Corsan, concessionárias de energia elétrica, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

Art. 11 º As atas das reuniões serão arquivadas na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 12 º O Comitê elaborará seu Regimento Interno no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação deste Decreto.

Art. 13 º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 14º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 15 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO N° 001/2026

ARP Nº 026/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2025 PROCESSO Nº 1282/2025

O MUNICÍPIO DE RIOZINHO , pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Guerino Pandolfo, n° 580, com inscrição no CNPJ sob n° 92.401.553/0001-74, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. AIRTON TREVIZANI DA ROSA , aqui denominado de CONTRATANTE , e de outro lado, a empresa RIBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.141.502/0002-13, com sede na ERS 239, nº 1379, Bairro: Santo Antônio, na cidade de Rolante/RS - Cep: 95.690-000, neste ato representada por seu responsável legal o Sr. PAULO JOSE RIBACHEK , doravante simplesmente denominada CONTRATADA , ajustam o presente Termo Aditivo na forma que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 026/2025, referente aos itens abaixo relacionados, com efeitos a contar de 05 de outubro de 2026, passando os valores unitários por quilograma (kg) a vigorar conforme segue:

Item 22 – Carne moída, congelada, de bovino, corte patinho, em embalagens lacradas de polietileno atóxico contendo 1 kg, próprias para congelamento, sem acúmulo de líquidos em seu interior. O preço passa de R$ 36,00 (trinta e seis reais) por kg para R$ 42,08 (quarenta e dois reais e oito centavos) por kg.

Item 24 – Carne picada em cubos, congelada, de bovino, corte patinho, em embalagens lacradas de polietileno atóxico contendo 1 kg, próprias para congelamento, sem acúmulo de líquidos em seu interior. O preço passa de R$ 37,00 (trinta e sete reais) por kg para R$ 43,08 (quarenta e três reais e oito centavos) por kg.

CLAUSULA SEGUNDA - As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

E por estarem plenamente acordes, as partes firmam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Riozinho, 15 de outubro de 2026.

AIRTON TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal Contratante

PAULO JOSE RIBACHEK

Riba Distribuidora de Alimentos LTDA Contratada

Publicado por: Letícia Maria Figueira da Silva Código Identificador: 1C98258C

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