DOMRS 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4437

VELCI EDER LUDWIG Presidente

Câmara Municipal de Vereadores

Registre-se e publique-se

VER. EDUARDO LUDWIG Secretário da Câmara

Publicado por: Lovani Maria Rambo Meyrer Código Identificador: A5B8FB75

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 124/2026

O Prefeito Municipal de São José do Inhacorá, Estado do Rio Grande do Sul, DECLARA DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa ELETROCAR – FERREIRA E SANTOS ACES. P/VEICULOS CNPJ nº 16.668.049/0001-57, cujo objeto é a prestação de serviços especializados, autorizada pelo INMETRO, para realizar a intervenção técnica do tacógrafo, serviço de verificação, aferição e regularização do cronotacógrafo, com emissão do certificado e lacração do equipamento, instalado no Caminhão Novo, para fins de regularização conforme determina o Código de Transito Brasileiro, e conforme especificações no estudo técnico preliminar, pelo valor total de R$ 360,00 e de acordo com os processos nº 1616/2026 e com base no art. 75, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Inhacorá, 15 de outubro de 2026

ADEMIR JOSÉ SCHNEIDER Prefeito Municipal

Publicado por: Aline Ines Follmann Código Identificador: CAF3DB6A

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2026

Credenciado: DOUGLAS WILLERS LUDWIG – MEI

Objeto: Prestar serviços de sonorização para eventos e atividades promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de São José do Inhacorá/RS, compreendendo o fornecimento dos equipamentos necessários, transporte, montagem, instalação, testes, operação, acompanhamento técnico, desmontagem e retirada dos equipamentos , mediante encaminhamento da Secretaria Municipal solicitante. Prazo de vigência: 12 meses

Licitação: Chamamento Público nº 006/2026

Valor do credenciamento: R$ 41.890,00 (quarenta e oito mil, novecentos e oitenta reais).

Data da assinatura: 15/10/2026

Publicado por: Aline Ines Follmann Código Identificador: BBF59CFD

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica reajustado o valor do litro do ÓLEO DIESEL S-10, de R$ 6,67 para R$ 6,57 em conformidade com a cláusula sétima do referido instrumento contratual, com base nas disposições constantes no Artigo 124, II, letra d, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: Os novos preços entram em vigor no dia 16 de outubro de 2026.

São José do Ouro, RS, 15 de outubro de 2026.

VILMAR DE BIASI Prefeito Municipal

Publicado por: Maikel Kunzler Código Identificador: FA5816CD

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 11.475, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Institui o Fórum Municipal de Alfabetização e Letramentos: Tecendo Palavras e Construindo Saberes, no âmbito do Município de São Leopoldo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006; na Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008; na Lei Municipal nº 6.573, de 24 de março de 2008; na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008); na Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009; nos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil (2009); na Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010; na Lei Municipal nº 8.291, de 24 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação; na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, na Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, na Indicação CME/CE nº 021, de 30 de abril de 2025, na Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, na Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, e no Parecer CNE/CEB nº 12, de 11 de junho de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento da leitura, da escrita e da oralidade das crianças e dos estudantes do Município de São Leopoldo, através do Fórum Municipal de Alfabetização e Letramentos.

D E C R E T A

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO E DA NATUREZA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO Nº 121/2025 – TERMO ADITIVO 20

Contratante: Município de São José do Ouro Contratada: BIASI & CIA LTDA CNPJ n° 96.704.028/0002-60

Objeto: Fornecimento de Óleo Diesel S10 para abastecimento da frota, conforme a demanda

Art. 1º Fica instituído o Fórum Municipal de Alfabetização e Letramentos: Tecendo Palavras e Construindo Saberes, no Município de São Leopoldo.

Parágrafo único. O Fórum terá periodicidade bianual, ocorrendo sempre nos anos ímpares, intercalando seus debates com o Seminário da Educação Básica promovido no território de São Leopoldo.

www.diariomunicipal.com.br/famurs 212