DOMRS 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4437

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, do domínio pleno, em favor do Município de São Leopoldo, o imóvel localizado na Av. Caxias do Sul, 194 - Rio dos Sinos, registrado sob nº 8.816 - Livro 2 do Registro de Imóveis de São Leopoldo, com a seguinte descrição:

―UMA CONSTRUÇÃO COMERCIAL EM ALVENARIA, com área de 283,50m2 tomando os números, 194, 192 e 196 da Avenida Caxias do Sul e seu respectivo terreno situado nesta cidade, no Bairro Rio Dos Sinos, localizado na quadra 79, da planta geral da cidade, quarteirão formado pela Avenida Caxias do Sul e pelas Ruas Albino Kampf, Vinte e cinco de Março e Adão Hoefel, medindo 11,00m de frente, a Leste, no alinhamento da Avenida Caxias do Sul, lado par da numeração dos prédios e igual metragem na face oposta a Oeste com o imóvel de Osmar Borges Padilha, por 40,00m por ambos os lados, medindo ao Norte com o imóvel de sucessores de Cecilia Rosa e pelo outro lado ao Sul, com o alinhamento projetado da Rua Albino Kampf, com a qual faz esquina.‖

Parágrafo único. O imóvel de que trata este artigo, concluído o processo de desapropriação, será destinado à instalação do Centro de Distribuição da Defesa Civil Municipal.

Art. 2º A presente declaração de utilidade pública é procedida nos termos autorizadores dos arts. 2º e 5º, alínea "m", ambos do DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 09 de outubro de 2026.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 9C35E46A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 144.808

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município e em face do que consta no Memorando Eletrônico nº 11542/2026, da Secretaria Municipal da Fazenda,

D E S I G N A

no período de 26 de agosto a 04 de setembro de 2026 (10 dias), a servidora ELIZETE SONNENFELD CARDOSO, matrícula nº 84689, para responder pela Função Gratificada de Diretora do Tesouro Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda, percebendo o valor da Função Gratificada correspondente, símbolo FG-2, em substituição a titular CLAUDIANA SCHNEIDER, matrícula nº 83959, em gozo de férias, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 6.055, de 14 de setembro de 2006. A servidora opta pelos vencimentos do Cargo em Comissão correspondente, Símbolo CC-2, conforme a Lei Municipal nº 6.055, de 14 de setembro de 2006.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de setembro de 2026.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 4ECD38F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 145.102

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 152, da Lei Orgânica do Município,

N O M E I A

com vigência a partir de 05 de outubro de 2026, FERNANDA VAZ LUFT , matrícula nº 56023, para o Cargo em Comissão de Assessora Jurídica Superior do Gabinete da Procuradoria Geral do Município, Símbolo CC-1, da Procuradoria Geral do Município, na forma do que dispõe a Lei nº 10.554, de 10 de julho de 2026, Decreto nº 11.407, de 23 de julho de 2026 e Lei nº 10.524, de 22 de maio de 2026.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 1º de outubro de 2026.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 0C423D64

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 145.242

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 152, da Lei Orgânica do Município e, em face do que consta no processo protocolado sob nº 25.735, de 09 de outubro de 2026,

E X O N E R A

com vigência a partir de 09 de outubro de 2026, ANA PAULA BECKER, matrícula nº 55817, do Cargo em Comissão de Diretora de Atenção Básica, Símbolo CC-2, da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada através da Portaria nº 139.854, de 23 de janeiro de 2026.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de outubro de 2026.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 19C7A0FB

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS EDITAL N° 02/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE 124 (CENTO E VINTE E QUATRO) UNIDADES HABITACIONAIS (CASAS TÉRREAS) DE INTERESSE SOCIAL E 01 (UMA) BIBLIOTECA, O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

edital n° 02/2026 -Chamamento público para seleção de empresa do ramo da construção civil para execução DE 124 (CENTO E VINTE E QUATRO) UNIDADES HABITACIONAIS (CASAS TÉRREAS) DE INTERESSE SOCIAL E 01 (UMA) BIBLIOTECA, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, Faixa I, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O Município de São Leopoldo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na avenida Dom João Becker, nº. 754, Centro, CEP 93.010-010,torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra instaurada o Chamamento Público, tombado sob o nº 02/2026, tendo por finalidade, a execução, a partir de um projeto executivo pré-estabelecido, da construção de 124 (cento e vinte e quatro) unidades habitacionais térreas de interesse social, bem como 1 (uma) biblioteca na área comunitária, no âmbito do programa minha casa minha vida – PMCMV, no loteamento Cerquinha, bairro Scharlau, Município de São Leopoldo/RS.

O presente edital poderá ser examinado pelos interessados na Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB), localizada na avenida Dom João Becker, nº 754, 3º andar, Centro, São Leopoldo/RS, e encontra-se disponível na página oficial desta Secretaria.

FORMALIZAÇÃO DAS CONSULTAS: As solicitações de esclarecimentos, impugnações e demais comunicações relativas a este Chamamento Público deverão ser dirigidas à Comissão de Avaliação Técnica da SEMHAB e protocoladas por meio eletrônico, no endereço

www.diariomunicipal.com.br/famurs 215