DOMRS 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4437

As responsabilidades da empresa selecionada encontram-se discriminadas no Manual de Normas e Procedimentos Operacionais – MCMV – FAR 2023.

Compete à Empresa do Setor de Construção Civil, conforme disposições previstas no Manual de Normas e Procedimentos Operacionais – MCMV – FAR 2023, dentre outras, as atribuições abaixo apresentadas.

Firmar contrato com o FAR, representado pelo Agente Financeiro, em que constarão as suas responsabilidades e compromissos assumidos; Executar a obra do empreendimento habitacional contratado, responsabilizando-se pela sua qualidade; Providenciar a adaptação de unidades habitacionais ao uso de pessoa com deficiência, de idoso ou de pessoa com mobilidade reduzida, quando necessário e nas quantidades indicadas pelo Ente Público Local, até a entrega do empreendimento;

Providenciar registros, averbações, licenças e documentações necessárias à legalização e entrega do empreendimento; Responsabilizar-se pela guarda do canteiro de obras no período que se inicia na contratação do empreendimento até 60 dias após a sua conclusão e legalização.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS ERRATA SÚMULA DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 95/2024

ERRATA SÚMULA DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 95/2024

Onde se lê : CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE EXECUÇÃO Prorroga-se o prazo de execução elencado na cláusula segunda do contrato supra, sub item 2.2.1 por mais 12 (doze) meses , contado do término do prazo, qual seja, 3 de julho de 2026.

Leia-se : CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE EXECUÇÃO Prorroga-se o prazo de execução elencado na cláusula segunda do contrato supra, sub item 2.2.1 por mais 12 (doze) meses , contado do término do prazo, qual seja, 8 de outubro de 2026.

Publicado por: Jonatas Bueno Martins Código Identificador: 7B66471C

RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO:

Dar publicidade ao objeto deste Chamamento Público.

Todas aquelas discriminadas no Art 10 da Portaria Mcid Nº 724, de 15 de junho de 2023.

DAS MATRÍCULAS

Ficam disponibilizadas, como documento técnico de apoio a esta licitação, as certidões de matrícula imobiliária correspondentes aos 124 (cento e vinte e quatro) lotes individuais que compõem o empreendimento, devidamente individualizadas e organizadas por suas respectivas quadras, conforme especificações constantes do Anexo 3 do Termo de Referência.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

À interessada é vedado prestar informações a terceiros sobre a natureza ou andamento do objeto deste Chamamento Público, divulgar dados técnicos, documentos, sem a devida autorização da Administração.

Para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Chamamento Público que não possam ser resolvidos na esfera conciliatória administrativa, fica eleito o Foro da Comarca de São Leopoldo/RS. Constituem anexos integrantes do Termo de Referência:

Anexo 1 – Imagem aérea adaptada pela Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB/PMSL), com a demarcação poligonal do Loteamento Cerquinha;

Anexo 2 – Planta Urbanística e planta de quadras em formato vetorizado (.DWG);

Anexo 3 – Certidões de matrícula imobiliária dos 124 (cento e vinte e quatro) lotes envolvidos; Anexo 4 – Implantação;

Anexo 5 – Projeto Arquitetônico padrão e Projetos Complementares unidade habitacional com área de 56,50 m²;

Anexo 6 – Projeto Arquitetônico padrão e Projetos Complementares unidade habitacional com área de 64,34 m²;

Anexo 7 – Projeto Arquitetônico padrão e Projetos Complementares da biblioteca;

Anexo 8 – Memorial Descritivo e RRT de projeto; Anexo 9 – Planilhas Orçamentárias; Anexo 10 Pontuação Critério de Desempate;

Anexo 11 – Termo de Manifestação de Interesse, conforme modelo SECOL;

Será franqueada a visita técnica prévia à área do empreendimento, em caráter estritamente facultativo, devendo as empresas interessadas agendar data e horário junto à SEMHAB por meio do e-mail oficial informado no Edital.

São Leopoldo, 15 de outubro de 2026.

RODRIGO BACH MARTINS

Secretário Municipal de Habitação (SEMHAB) Prefeitura Municipal de São Leopoldo (PMSL)

Publicado por: Luis Claudio Chaves Madruga Código Identificador: 4262553F

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS PE 28/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA A DIESEL.

O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO - RS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, torna público que está instaurada a Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tombada sob o nº 28/2026 , tipo Menor Preço por Lote, Modo de Disputa: aberto , em regime de empreitada por preço unitário, com recursos financeiros próprios e a devida liberação orçamentária, tendo por finalidade a qualificação e seleção de propostas para a contratação de empresa especializada para o fornecimento e implantação de Grupo Gerador de Energia Elétrica a diesel, automatizado, para operação em regime de emergência (Standby), destinado às cargas críticas e essenciais de Tecnologia da Informação, incluindo serviços de manutenção preventiva e corretiva. DATA DE ABERTURA: 05 de novembro de 2026, às 09h01min. O edital está disponível no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br .

RAFAEL DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Compras e Licitações

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil

Publicado por: Luis Claudio Chaves Madruga Código Identificador: DAD5DB52

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS PE 53/2026 FHC - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL

O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO - RS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES torna público que está instaurada a Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tombada sob o nº 53/2026, tipo Menor Preço por Item, Modo de Disputa: aberto, com recursos financeiros próprios e a devida liberação orçamentária, para Registro de Preços para aquisição de Medicamentos em Geral, destinados ao atendimento das necessidades da farmácia da Fundação Hospital Centenário (FHC). DATA DE ABERTURA: 29 de outubro de 2026, às 09:01min. O edital está disponível no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br.

RAFAEL DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Compras e Licitações

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil

www.diariomunicipal.com.br/famurs 219