DOMRS 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4437

O Município deverá promover o monitoramento periódico das condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes, utilizando os resultados para orientar o planejamento, a definição de prioridades e o aperfeiçoamento da Política de Educação Integral em Tempo Integral.

A garantia do acesso e da permanência em equidade constitui responsabilidade compartilhada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, os estudantes e, quando necessário, os demais setores das políticas públicas, visando à redução das desigualdades educacionais e à garantia do direito à educação integral.

4. Organização dos tempos e espaços nas Etapas e Modalidades

A organização do trabalho pedagógico precisa ter como núcleo a organização dos tempos, dos ambientes e dos materiais, sendo que, quando integrados, proporcionam uma rotina condizente com os interesses e as necessidades do estudante num contexto lúdico e prazeroso. Vale ressaltar que, a proposta de Educação em tempo integral não existe modelos pré-definidos, porém há a necessidade de fundamentar as práticas em um currículo capaz de integrar os diferentes campos de conhecimentos, bem como as várias dimensões formadoras dos estudantes.

Quanto à grade curricular, cada Unidade Escolar deverá registrá-la em sua proposta pedagógica. Sua composição deverá respeitar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Formação Geral) e os componentes curriculares da Parte Diversificada, adequando-se à perspectiva do tempo contínuo de ensino e aprendizagem, ampliando a jornada escolar no mínimo 35 horas semanais, conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação. Para garantir o sucesso e a participação ativa de todos dentro da escola, faz-se necessário o envolvimento da coordenação pedagógica local atuando como articuladora das atividades da matriz curricular. A coordenação pedagógica deve acompanhar o trabalho escolar, realizando encontros periódicos, a fim de orientar e dar suporte à implementação de atividades complementares que se relacionem com as da Base Nacional Comum Curricular, além de integrar áreas/conhecimentos da Base com temáticas que potencializam e enriqueçam os projetos pedagógicos da parte flexível da Matriz Curricular.

Todos os envolvidos no processo educacional são responsáveis pelos estudantes ao longo da jornada diária, por exemplo, em horários de refeição, nos quais é preciso o acompanhamento de profissionais, sejam professores, atendentes de creche, monitores de inclusão, estagiários, especialistas em educação, gestores, entre outros. Assim, cada Unidade Escolar deverá fazer sua escala, de forma que os estudantes tenham acesso à maior quantidade possível de oportunidades educacionais em diversos espaços e ambientes, dentro e fora da Unidade Escolar.

Com vistas à ressignificação dos espaços educativos, parcerias com outros órgãos ou instituições podem ser articuladas para a realização de atividades tanto na escola quanto fora dela.

Para isso, é necessário:

⮚ Definir responsabilidade dos partícipes;

⮚ Desenvolver o trabalho em conjunto sem que as partes percam sua autonomia;

⮚ Garantir benefício e aprendizado a ambas as partes;

⮚ Avaliar o impacto esperado na parceria em relação à aprendizagem;

⮚ Documentar, formalmente, os termos que irão reger a parceria.

Diante dessas explanações e, analisando a situação local, a Secretaria Municipal de Educação de Triunfo optou por adotar, atualmente, a carga horária de 08 horas/aula diárias, de segunda a quinta-feira e de 04 horas/aula na sexta-feira, para as turmas pertencente as Instituições de Ensino Fundamental e de 08 horas/aula diárias, de segunda a sexta-feira, para as escolas de educação infantil.

4.1 Acolhimento:

O acolhimento é uma estratégia cotidiana, que tem por objetivo a sensibilização através da empatia, com atividades diferenciadas a cada estudante. Além de ser um momento de recepção da gestão escolar, dos educadores e/ou funcionários.

No acolhimento diário, podem ocorrer as celebrações das conquistas de resultados alcançados tanto por estudantes como das equipes gestoras e docentes. Podem ser feitas dinâmicas, leituras de textos temáticos alusivos a períodos comemorativos, apresentações artísticas, músicas, etc. Enfim, acolher significa despertar os estudantes para o seu percurso diário na escola.

Para desenvolvermos esse conceito orientamos que o acolhimento dos estudantes aconteça de forma coletiva pelo menos uma vez por semana, observando a necessidade de temáticas semanais. Nos demais dias os docentes devem observar a necessidade do estudante na realização do acolhimento, respeitando a individualidade de cada criança, proporcionando oportunidades de desenvolvimento pessoal e social.

4.2 Educação em Tempo Integral na Educação Infantil

Tanto quanto o espaço e os materiais oferecidos às crianças, precisamos considerar o tempo como um importante organizador da vida cotidiana na Educação Infantil. Para a criança, ele perde o caráter linear e cronológico e ganha sentido na intensidade e na qualidade das oportunidades ofertadas. Precisamos atentar para que a organização do tempo nas escolas preveja a distribuição das propostas respeitando e considerando a capacidade, disponibilidade, interesse e faixa etária das crianças. Espaços, materiais, tempo e diferentes organizações dos grupos de meninos e meninas são elementos estruturantes na organização do trabalho pedagógico, no cotidiano da Educação Infantil.

As crianças são sujeitos históricos, de direitos e desejos, que vivem e se desenvolvem nos contextos sociais e culturais em que estão inseridas. Nessas condições, fazem amizades, brincam, desejam, aprendem, observam, experimentam, questionam, constroem sentidos sobre o mundo e sobre suas identidades pessoais e coletivas, produzindo cultura. As crianças utilizam diversas linguagens para construir conhecimentos e buscam compreender o mundo através das relações e interações que estabelecem com os adultos e com outras crianças de diferentes idades, da mesma forma com o ambiente. (BRASIL, 2009).

4.3 Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental – Anos Iniciais

No Ensino Fundamental, é imprescindível que a aprendizagem vá além do ensino acadêmico tradicional, ampliando as oportunidades educacionais, seja na arte, cultura, esporte, apoio emocional ou na vivência das demais experiências. Para isso, os momentos de formação configuraram-se como circunstâncias para proporcionar aprendizagens e experiências enriquecedoras, favorecendo, assim, o desenvolvimento integral do estudante.

Para que isso ocorra o conhecimento sobre espaço, tempo, comunicação, expressão, a natureza e as pessoas devem estar articulados com os cuidados e a educação para a saúde, a sexualidade, a vida familiar e social, o meio ambiente, a cultura, as linguagens, o trabalho, o lazer, a ciência e a tecnologia. Tudo isso deve acontecer num contexto em que cuidados e educação se realizem de modo prazeroso e lúdico.

Nessa perspectiva, as brincadeiras espontâneas, o uso de materiais, os jogos, as danças e os cantos, as comidas e as roupas, as múltiplas formas de comunicação, de expressão, de criação e de movimento, o exercício de tarefas do cotidiano e as experiências dirigidas exigem que o conhecimento dos limites e alcances das ações das crianças e dos adultos estejam contemplados.

Ademais, uma Educação Integral na perspectiva que o direito traz, em sua concepção, a necessidade de considerar os sujeitos reais e suas dimensões formativas. Ao se discutir o que é próprio da infância, é preciso pensá-la não de forma abstrata, mas levando em consideração o universo sociocultural no qual essa infância está sendo vivida. Por isso, a dimensão da diversidade é componente fundante da Educação Integral e uma exigência para uma escola que se pretenda inclusiva e democrática.

Na proposta de Educação em Tempo Integral, não existem modelos pré-definidos. No entanto, é fundamental organizar um currículo capaz de integrar os diferentes campos do conhecimento, bem como as várias dimensões formadoras dos estudantes, demandadas pela contemporaneidade. A

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