DOMRS 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4437

ampliação do direito à educação, favorecida pela política de Educação em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação de Triunfo, não deve ser executada apenas quantitativamente, mas, sobretudo, qualitativamente, buscando uma escola de qualidade, a qual respeite o estudante e os seus direitos.

4.4 Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental - Anos Finais

Os Anos Finais coincidem com a maturação fisiológica, psicológica e sexual do estudante e, acompanhando esse processo, a escola traz a quebra de uma rotina com um único profissional de educação, propiciando contato com outros atores, como, por exemplo, professores de distintos componentes que, com suas vivências e experiências, contribuem, no contexto educacional, com a construção da autonomia do estudante.

Vale ressaltar que um grande desafio enfrentado para implementar a Educação Integral em Tempo Integral nos Anos Finais do Ensino Fundamental é a fragmentação, a qual, em alguns aspectos, dificulta a rotina escolar dos estudantes, que vivenciam novas experiências na sua trajetória escolar, como, por exemplo, o aumento do número de professores, a interação com professores especialistas, níveis de exigências distintos e práticas pedagógicas diferenciadas, ou seja, os estudantes se deparam com novas demandas e realidades, o que lhes exige maior responsabilidade e adaptação. Assim, o que a princípio é somente uma divisão operacional que define este segmento educacional obrigatório no país pode ser um aspecto que colabora para ocultar as especificidades dos Anos Finais.

As rupturas observadas se passam, notadamente, na interação dos estudantes com os professores que, agora, são em maior número e, atuam didática e pedagogicamente de formas distintas e acompanham os estudantes em contextos diferenciados. Daí a necessidade de sempre haver entre eles diálogo e articulação em benefício do processo das aprendizagens e do desenvolvimento dos estudantes, a fragmentação dos componentes curriculares pode ser superada através da integração dos componentes e da abordagem de temas contemporâneos que conectem diferentes áreas do conhecimento. Isso permite que os alunos vejam a interconexão entre diferentes assuntos e apliquem o aprendizado de forma mais significativa em situações do mundo real. Além disso, projetos interdisciplinares e atividades práticas podem ser incorporados para promover uma abordagem mais ampla da educação.

A Educação em Tempo Integral propõe a utilização dos espaços físicos, bem como das potencialidades da Unidade Escolar, dos professores e também dos estudantes para organizar a rotina de atividades. Sugere-se, com isso, que as aulas tenham o intuito de criar mais períodos de interação entre estudante e professor e, dessa maneira, oportunizar momentos de apropriação de conhecimento e de crescimento pessoal do estudante. Vale lembrar que ampliar a jornada escolar não significa, exclusivamente, aumentar o tempo em sala e dar maior ênfase a componentes curriculares como Matemática e Língua Portuguesa, mas expandir as oportunidades educativas e formativas para que privilegiam todas as dimensões humanas. Assim, ao se planejar o trabalho pedagógico, deve-se ter como núcleo a organização do tempo, dos ambientes e dos materiais didáticos, de modo que, integrados, possibilitam uma rotina condizente com os interesses e as necessidades do estudante, tendo em vista a realidade local.

Como constituintes e mediadoras da prática social, as escolas, por seus currículos, precisam considerar as contradições e os conflitos que marcam as relações da vida em sociedade, tratando-os pedagogicamente. A sensibilidade para entender esses movimentos da vida real exige que as escolas se integrem profundamente aos seus territórios que são igualmente educativos. A educação torna-se mais integral e integrada quanto mais aberta, democrática, sensível e extensiva for a escola. Como referência que articula conhecimentos, cultura, práticas sociais, valores transgeracionais e experiências cotidianas dos sujeitos, os currículos das escolas também precisam considerar em suas mediações um conjunto de questões ou temas transversais que se sobressaem na vida contemporânea, seja por constituírem dívidas históricas, emergências contingenciais ou relevância social. A opção pela transversalidade no tratamento curricular destas questões decorre do fato de os temas moverem-se fora ou nas interfaces das áreas científicas, constituindo, portanto, conhecimentos não disciplinares, em geral, carregados de forte componente histórico-político.

4.5 Educação Inclusiva:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) estabelece, no artigo 34, que a jornada escolar no ensino fundamental deve incluir, progressivamente, pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo ampliado o período de permanência na escola, conforme as possibilidades dos sistemas de ensino. Já em seu artigo 58, estabelece que o Atendimento Educacional Especializado tem como público alvo educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Para tanto, este estudante, com sua identidade preservada na diferença, deve ser um sujeito protagonista que caminha para sua formação autônoma, solidária e competente em seu trajeto pela educação básica, como todos os demais estudantes da sua escola. Neste sentido, há a necessidade de alinhamento das ações e atitudes de todos que atuam no ambiente escolar na relação com a criança e/ou adolescente nas unidades de atendimento integral.

Tendo em vista que a prática pedagógica das escolas integrais amplia o tempo de permanência dos estudantes, deve ser analisado os atendimentos dentro e fora da escola de forma a orientar para que a mesma acompanhe o desenvolvimento integral com observância a dimensão cognitiva gerando um acompanhamento intersetorial fundamentada nas possibilidades de aprendizagem individual e coletiva.

O atendimento na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) será garantido aos educandos que frequentam o turno integral, de acordo com suas necessidades educacionais específicas, assegurando as condições necessárias para o acesso, a participação e a aprendizagem. A organização desse atendimento deverá ocorrer de forma articulada com as atividades pedagógicas desenvolvidas na escola, respeitando as particularidades de cada estudante e garantindo o direito à educação inclusiva.

Sendo assim, a prática pedagógica deve desenvolver três eixos que fundamentam a ação inclusiva no âmbito escolar:

⮚ Promoção e exercício do autoconhecimento, do autodesenvolvimento, da autoavaliação,

da autodisciplina, do autodidatismo, determinando uma postura de apoio qualificado, a partir do estudante para toda a estrutura organizacional; ⮚ Estabelecimento de centros de resultados em torno do estudante, visando seu desenvolvimento e a sua realização pessoal, social e produtiva.

⮚ Vivências e práticas educativas co-planejadas com os estudantes que deverão conduzi-las com o apoio qualificado dos quadros profissionais da escola e/ou da comunidade.

4.6 Função da escola:

É imprescindível reafirmar a função social da escola em todas as políticas educacionais. E é neste contexto que se insere a proposição conceitual e política da Educação Integral. Para a Educação Integral, é tarefa da educação garantir a todas as crianças e estudantes não apenas o acesso à escola, mas o acesso a linguagens, saberes e recursos diversificados e contextualizados nos processos de ensino e de aprendizagem, o que implica o reconhecimento de diferentes formas de aprender, a articulação escola-território e a efetivação do acesso ao esporte, ao lazer, à ciência e tecnologia, a cultura, as artes e educação ambiental como direitos.

É preciso considerar a Educação Integral, democrática, inclusiva, antirracista e antissexista, como concepção orientadora das políticas educacionais e dos projetos político-pedagógicos das escolas. Tal compromisso significa enfrentar o silenciamento de identidades e das questões sociais, raciais, de gênero, sexualidade e territoriais que ainda se fazem presentes em grande parte nas políticas públicas de currículo e avaliação, nos programas de formação de professores e, consequentemente, nas práticas pedagógicas e de gestão das escolas públicas brasileiras. A implementação da Educação em Tempo Integral deverá assegurar a participação democrática dos estudantes, famílias, profissionais da educação e comunidade, especialmente nos processos de elaboração, acompanhamento e avaliação das propostas pedagógicas das unidades escolares.

Além disso, a escola em tempo integral deve ter um currículo que dialogue constantemente com os temas transversais e contemporâneos, pois desempenham um importante papel na construção de uma educação mais abrangente e alinhada com as demandas da sociedade atual, buscando melhoria no aprendizado a fim de tornar mais prazeroso e relevante o ato de aprender. Estes elementos visam integrar conceitos relevantes e atuais

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