Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 16/10/2026 · pág. 21

DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3932

Publicado por: Ryta Kassia Rodrigues Silva Código Identificador: 52D44F93

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2026-FMS

EXTRATO DO CONTRATO

Contrato nº 42/2026-FMS Processo nº 867 /2026

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS,

pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Santos Dumont, s/n, Centro, Portelândia/GO, Código de Endereço Postal nº 75.843-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.830.420/0001-38, representado pela sua Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. Marcela Morais Oliveira , brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 999..-91, residente e domiciliada em Portelândia/GO;

CONTRATADA: HOMETECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.099.152/0001-10, estabelecida na Rua Cristiano Olsen, nº 2281, Anexo A, Higienópolis, Araçatuba/SP, Código de Endereço Postal nº 16.010-720, representada neste contrato pelo Sr. Marcos Francisco Faria , brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº 225..-90, residente e domiciliado em Araçatuba/SP, Código de Endereço Postal nº 16.056-790, denominado simplesmente de CONTRATADO.

OBJETO DO CONTRATO: A presente contratação tem por objeto o fornecimento de materiais e equipamentos para implantação de sistema de vídeo monitoramento, controle de acesso e segurança eletrônica nas seguintes unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Portelândia/GO:

Escola Maternal Dona Levinda Maria de Rezende.
Escola em Tempo Integral Dona Levinda.
Escola Municipal Professora Celma Pereira Borges.

As execuções do objeto contratual serão conforme especificadas no Termo de Referência e na tabela do anexo contratual.

DATA DA ASSINATURA : aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2026.

JÚLIA GUIMARÃES GODOI Servidora Pública Municipal

Publicado por: Júlia Guimarães Godoi Código Identificador: E5608398

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2026-FMS

EXTRATO DO CONTRATO

Contrato nº 43/2026-FMS Processo nº 867 /2026

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Santos Dumont, s/n, Centro, Portelândia/GO, Código de Endereço Postal nº 75.843-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.830.420/0001-38, representado pela sua Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. Marcela Morais Oliveira , brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 999..-91, residente e domiciliada em Portelândia/GO;

CONTRATADA: MULTI SEGURANÇA E SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.456.178/0001-29, estabelecida na Av. Castelo Branco, s/nº, Quadra 02, Lote 01, Setor José de Oliveira Martins, Mineiros/GO, Código de Endereço Postal nº 75.837-744, representada neste contrato pela Sra. Tatiane Da Silva Teodoro Rezende , brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 017..-05, residente e domiciliada em Mineiros/GO, Código de Endereço Postal nº 75.837-744, denominado simplesmente de CONTRATADO.

Escola Maternal Dona Levinda Maria de Rezende.
Escola em Tempo Integral Dona Levinda.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação se dá mediante pregão eletrônico, com fulcro no art. 28, inciso I, c/c o art. 6º, XLI da Lei Federal de nº 14.133/2021, em consonância com as justificativas e Parecer Jurídico contido nos autos, constante do Processo Administrativo de nº 867/2025 , elegendo o presente Contrato que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será a partir de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2026, considerando o exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante termo aditivo.

VALOR DO CONTRATO: O valor da presente contratação é de R$ 11.502,00 (onze mil, quinhentos e dois reais), referentes ao período de vigência no exercício financeiro de 2026, a serem pagos conforme o fornecimento dos itens do objeto contratual. O pagamento à CONTRATADA será efetuado após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 10 (dez) dias corridos a contar do atesto da Fatura/Nota Fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante Ordem Bancária.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto desta aquisição à conta das dotações próprias do vigente orçamento: 35.35.12.361.0021.2.064 - 3.3.90.30.00; Ficha Orçamentária: 345; Sub Elemento: 29; Fonte/Destinação de Recursos: 101/000, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme declarações de saldo e dotação orçamentária contidas nos autos do Processo Administrativo.

Escola Municipal Professora Celma Pereira Borges.

As execuções do objeto contratual serão conforme especificadas no Termo de Referência e na tabela do anexo contratual.

VALOR DO CONTRATO: O valor da presente contratação é de R$ 17.111,09 (dezessete mil, cento e onze reais e nove centavos), referentes ao período de vigência no exercício financeiro de 2026, a serem pagos conforme o fornecimento dos itens do objeto contratual. O pagamento à CONTRATADA será efetuado após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 10 (dez) dias corridos a contar do atesto da Fatura/Nota Fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante Ordem Bancária.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto desta aquisição à conta das dotações próprias do vigente orçamento: 35.35.12.361.0021.2.064 - 3.3.90.30.00; Ficha