DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3932

MARCELA MORAIS OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação e Gestora do FME Contratante

Hometech Sistemas Eletronicos LTDA CNPJ/MF sob o nº 48.099.152/0001-10 MARCOS FRANCISCO FARIA Contratada

Publicado por: Júlia Guimarães Godoi Código Identificador: C86AEC09

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE VIDEOMONITORAMENTO Nº 43/2026-FME

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE VIDEOMONITORAMENTO Nº 43/2026-FME

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE VIDEOMONITORAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTELÂNDIA/GO E A EMPRESA MULTI SEGURANÇA E SOLUÇÕES LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, pessoa

jurídica de direito público interno, com sede à Praça Santos Dumont, s/n, Centro, Portelândia/GO, Código de Endereço Postal nº 75.843-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.830.420/0001-38, representado pela sua Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. Marcela Morais Oliveira , brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 999..-91, residente e domiciliada em Portelândia/GO;

CONTRATADA : MULTI SEGURANÇA E SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.456.178/0001-29, estabelecida na Av. Castelo Branco, s/nº, Quadra 02, Lote 01, Setor José de Oliveira Martins, Mineiros/GO, Código de Endereço Postal nº 75.837-744, representada neste contrato pela Sra. Tatiane Da Silva Teodoro Rezende , brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 017..-05, residente e domiciliada em Mineiros/GO, Código de Endereço Postal nº 75.837-744, denominado simplesmente de CONTRATADO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

2.1. A presente contratação se dá mediante pregão eletrônico, com fulcro no art. 28, inciso I, c/c o art. 6º, XLI da Lei Federal de nº 14.133/2021, em consonância com as justificativas e Parecer Jurídico contido nos autos, constante do Processo Administrativo de nº 867/2025 , elegendo o presente Contrato que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO:

3.1. A presente contratação tem por objeto o fornecimento de materiais e equipamentos para implantação de sistema de vídeo monitoramento, controle de acesso e segurança eletrônica nas seguintes unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Portelândia/GO:

• Escola Maternal Dona Levinda Maria de Rezende.

• Escola em Tempo Integral Dona Levinda.

• Escola Municipal Professora Celma Pereira Borges.

As execuções do objeto contratual serão conforme especificado no Termo de Referência.

3.2. A implementação será feita com base no projeto padronizado para as três unidades escolares, garantindo cobertura eficiente com câmeras de alta definição, dispositivos de proteção elétrica e acessórios adequados, conforme as especificações do Termo de Referência do processo licitatório e a tabela abaixo.

3.3. Tabela de descrição dos itens do objeto contratual:

– CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

4.1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

4.1.1. O fornecimento será contratado pelo Fundo Municipal de Educação, através da Secretaria Municipal de Educação, essencialmente as peculiaridades que envolvem o objeto pretendido, destacando:

www.diariomunicipal.com.br/fgm 30