DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3725
| Modalidade de Licitação | Dispensa de Licitação |
|---|---|
| Fundamentação | Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21 e alteraçõesposteriores. |
| Contratante | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI ALEGRE/GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 45.271.342/0001-84. |
| Contratada | 62.807.684 MARCUS VINICIUS DE ARAÚJO SILVA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº.62.807.684/0001-95, situada à Rua Porto Alegre, 752, Bairro São Francisco de Assis, Morrinhos - GO, CEP nº 75.650-176, neste ato representada pelo Srº. Marcus Vinicius de Araújo Silva, brasileiro, portador carteira de identidade nº. 2517803 SESP/DF, CPF nº. 012.682.271-96. |
| Objeto | Serviços de arbitragem, com o objetivo de atender às demandas do Campeonato Municipal de Futsal de Buriti Alegre – Edição 2026. |
| Dotação | 09 – Fundo Municipal de Educação - FME 09.18 – Fundo Municipal de Educação - FME 09.18.27 – Desporto e lazer 09.18.27.812 – Desporto comunitário 09.18.27.812.2738 – Desporto e lazer 09.18.27.812.2738.2.169 –Manutenção da Superintendência Desporto e Lazer 0426- 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Subelemento 05 – Serviços Técnicos Profissionais Fonte de Recursos: 100 – Recursos não vinculados de impostos |
| Valor do contrato | R$ 8.722,84 (Oito Mil e Setecentos e Vinte e Dois Reais e Oitenta e Quatro Centavos). |
| Vigência | O prazo do presente contrato terá vigênciaaté o dia 31/12/2026 contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados e alterados de acordo com os artigos 107 da Lei n° 14.133/21. |
| Recursos | Recursos não vinculados de impostos |
| Data da assinatura | 14/10/2026 |
O Fundo Municipal de Educação de Buriti Alegre – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 72, da Lei Federal 14.133/21, que o extrato do contrato, foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei. Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Buriti Alegre-GO, 14 de Outubro de 2026.
ANA FLÁVIA MARQUES
Gestora do FME
Publicado por: Alessandra Inacio Moreira Código Identificador: 204EC641
SECRETARIA DE EDUCAÇAO PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PROGRAMA ALFAMAIS DE BURITI ALEGREGOIÁS / SELO CNCA 2026
PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PROGRAMA ALFAMAIS DE BURITI ALEGRE-GOIÁS / SELO CNCA 2026
Secretaria Municipal de Educação de Buriti Alegre-Go Ano Letivo: 2026
1. APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Buriti Alegre , no âmbito do Programa AlfaMais Goiás e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e em alinhamento à Política Estadual de Alfabetização, institui o presente Plano de Comunicação com o objetivo de fortalecer a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e a comunidade, garantindo ampla divulgação das ações desenvolvidas, mobilização dos diferentes públicos envolvidos e transparência na divulgação dos resultados alcançados.
Este plano orienta as estratégias de comunicação voltadas ao fortalecimento da política municipal de alfabetização, em consonância com o regime de colaboração entre Estado e Município, favorecendo o engajamento das unidades escolares e da comunidade educacional na implementação das ações do AlfaMais de Buriti AlegreGoiás/CNCA.
2. OBJETIVO GERAL
Promover comunicação integrada, contínua e transparente das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no âmbito do município, fortalecendo a mobilização da comunidade escolar, o engajamento dos profissionais da educação e a divulgação dos resultados alcançados.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Divulgar orientações técnicas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
- Fortalecer o alinhamento entre a política municipal de alfabetização e a Política Estadual de Alfabetização;
• Mobilizar gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores;
• Ampliar o conhecimento das famílias e da sociedade sobre as ações de alfabetização desenvolvidas pelo município;
• Divulgar resultados, indicadores e boas práticas da rede municipal;
- Incentivar a participação das escolas e da comunidade nas ações do Selo CNCA 2026.
4. PÚBLICOS-ALVO Público Interno
Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação; Gestores escolares; Coordenadores pedagógicos; Professores da Educação Infantil;
Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Equipes administrativas das unidades escolares.
Público Externo Estudantes; Famílias; Conselho Municipal de Educação; Conselho Tutelar; Secretaria de Estado da Educação; UNDIME;
Ministério Público, quando pertinente; Sociedade em geral.
5. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
| Canal | Finalidade |
|---|---|
| Portal da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação |
Publicação de notícias, documentos e orientações |
| Redes sociais oficiais da Prefeitura e da Secretaria |
Divulgação das ações e resultados do programa |
| E-mail institucional | Comunicados oficiais |
| Ofícios | Convocações e orientações formais |
| WhatsAppinstitucional | Comunicação rápida com articuladores e municípios |
| Google Meet | Reuniões técnicas |
| Webinários | Formação e orientações |
| Instagram institucional | Divulgação das ações e resultados |
| Power BI | Divulgação de indicadores |
| Reuniões depais e responsáveis | Mobilização das famílias |
6. PERIODICIDADE DAS AÇÕES
| Ação | Periodicidade |
|---|---|
| Publicação de notícias | Semanal |
| Comunicados oficiais | Conforme necessidade |
| Reuniões técnicas | Mensal |
| Formação dos articuladores | Conforme calendário |
| Divulgação de indicadores | Mensal |
| Divulgação de boaspráticas | Bimestral |
| Campanhas de mobilização | Conforme cronograma do MEC |
| Redes sociais | Contínua |
7. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
Para fortalecer a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no município, serão desenvolvidas as seguintes estratégias:
reuniões periódicas com gestores escolares;
encontros pedagógicos com coordenadores e professores alfabetizadores;
formação continuada das equipes escolares;
divulgação de materiais orientadores produzidos pelo MEC, pela Secretaria de Estado da Educação e pela Secretaria Municipal de Educação;
compartilhamento de experiências exitosas entre as escolas da rede; acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelas unidades escolares;
incentivo à participação dos profissionais nas formações e avaliações; divulgação do cronograma oficial do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
www.diariomunicipal.com.br/agm 20