DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3725

pelas ações de formação nas áreas de gestão, alfabetização e Educação Infantil.

2. ESTRUTURA RESPONSÁVEL, ALOCAÇÃO DE SERVIDORES E REGIME DE TRABALHO

6. EVIDÊNCIAS DOCUMENTAIS

Para comprovação da estrutura apresentada, integram este relatório os seguintes documentos anexos:

• Portaria Municipal de designação da equipe;

• Organograma funcional;

Conforme requisitos exigidos para comprovação institucional da política de alfabetização, apresenta-se a relação do quantitativo de cargos, servidores designados, vínculo, regime de trabalho e tempo dedicado às atividades de alfabetização:

Articulador(a) Municipal

Nome do Servidor: Elisangela Martins da Silva Mendes Tempo Dedicado à Alfabetização: 20 horas semanais Formador(a) Municipal de Gestão Nome do Servidor: Laiz Moreira Lemes Tempo Dedicado à Alfabetização: 20 horas semanais Formador(a) Municipal de Alfabetização Nome do Servidor: Luciana Sousa Sales Tempo Dedicado à Alfabetização: 20horas semanais Formador(a) Municipal de Educação Infantil Nome do Servidor: Maria Albina Cavani Santo Tempo Dedicado à Alfabetização: 20 horas semanais

3. ORGANOGRAMA E FLUXO DE ORGANIZAÇÃO

Secretário(a) Municipal de Educação Coordenador(a) Municipal do Ensino Fundamental Articulador(a) Municipal Formador(a) Municipal de Gestão Formador(a) Municipal de Alfabetização Formador(a) Municipal de Educação Infantil Equipas Gestoras e Pedagógicas das Unidades Escolares Professores e Estudantes.

Esse fluxo possibilita a articulação entre a gestão da política, a coordenação pedagógica, a formação continuada e a implementação das ações nas unidades escolares.

4. ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GERAIS

Secretário(a) Municipal de Educação: Gestão institucional, definição de estratégias, garantia das condições para implementação da política e acompanhamento dos resultados.

Coordenador(a) Municipal do Ensino Fundamental: Coordenação pedagógica das ações do Ensino Fundamental e acompanhamento da implementação das estratégias de alfabetização. Articulador(a) Municipal: Articulação, mobilização, acompanhamento e monitoramento das ações da política junto à rede municipal.

Formador(a) Municipal de Gestão: Formação e apoio às equipes gestoras para implementação e acompanhamento das ações da política.

Formador(a) Municipal de Alfabetização: Formação, orientação e acompanhamento das práticas pedagógicas relacionadas à alfabetização.

Formador(a) Municipal de Educação Infantil: Formação e acompanhamento das ações pedagógicas da Educação Infantil relacionadas ao desenvolvimento das aprendizagens que fundamentam

o processo de alfabetização.

5. AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA EQUIPE

A equipe responsável desenvolve, de forma articulada, ações destinadas a: Elaborar e organizar estratégias da Política Municipal de Alfabetização; Orientar as equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares;

Promover formação continuada dos profissionais da educação; Acompanhar a implementação das ações de alfabetização; Monitorar indicadores e resultados de aprendizagem; Analisar resultados de avaliações educacionais; Identificar necessidades pedagógicas da rede; Apoiar a definição de estratégias de intervenção; Articular as ações da Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares; Acompanhar a execução das ações planejadas; Fortalecer a capacidade técnica e pedagógica da rede municipal.

• Relação nominal, vínculo e carga horária dedicada dos profissionais;

• Documentos de nomeação, designação ou lotação dos servidores;

• Registros das ações de formação, acompanhamento e monitoramento realizadas.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A estrutura apresentada demonstra a organização administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação para o desenvolvimento da Política Municipal de Alfabetização, reunindo profissionais responsáveis pela gestão, coordenação, articulação, formação, acompanhamento e monitoramento das ações. A constituição dessa equipe amplia a capacidade institucional do município para planejar, implementar, acompanhar e avaliar ações destinadas à garantia do direito à alfabetização das crianças da rede municipal de ensino.

Buriti Alegre , 21 de setembro de 2026.

Publicado por: Gabriela Alves Ferreira Código Identificador: 87302591

SECRETARIA DE EDUCAÇAO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO PELA EDUCAÇÃO DE BURITI ALEGRE – CEMCPE/BA- NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO PELA EDUCAÇÃO DE BURITI ALEGRE – CEMCPE/BA- no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Pelo educação de Buriti Alegre – CEMCPE/BA, instituído pela Portaria nº 04, de 19 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Educação de Buriti Alegre, é uma instância colegiada de articulação, participação e acompanhamento das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, em consonância com os objetivos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 2º O CEMCPE/BA tem por finalidade fortalecer a governança municipal da Política de Alfabetização, promovendo a articulação entre a gestão educacional, os profissionais da educação, as modalidades de ensino, o Conselho Municipal de Educação e a sociedade civil, contribuindo para a construção, implementação e acompanhamento da política municipal.

Art. 3º Compete ao CEMCPE/BA:

I – apreciar e contribuir para a formulação da Política Municipal de Alfabetização;

II – acompanhar o planejamento das ações da Política Municipal de Alfabetização;

III – acompanhar a implementação das ações, programas e estratégias relacionados à alfabetização no município;

IV – analisar informações, indicadores, diagnósticos e demais dados educacionais relacionados à alfabetização;

V – sistematizar informações que possam subsidiar a tomada de decisões no âmbito da política municipal;

VI – apresentar propostas e recomendações para o fortalecimento das ações de alfabetização;

VII – promover a articulação entre os diferentes segmentos representados no Comitê;

VIII – contribuir para a identificação de desafios e para a definição de estratégias de enfrentamento;

IX – acompanhar os resultados das ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização;

X – fortalecer a participação social, a gestão democrática e o regime de colaboração;

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