DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3725
02.348.373/0001-83, sediada na Rua Goiás, nº 717, Centro, CEP nº 75.660-000, Buriti Alegre, Estado de Goiás, neste ato representada pela senhora Pollyana Moura Inácio , portador da carteira de identidade nº 4507935 DGPC/GO e CPF nº 013.390.371-06, doravante denominada CONTRATADA , resolvem firmar o presente contrato, sob a regência das Leis Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e pelas respectivas alterações dadas pela Lei nº 8.883, de 08/06/1994, Lei Municipal nº 513 de 30 de agosto de 2021, e Resolução nº 026 de 20 de setembro de 2021, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, nos diversos entendimentos do TCU (Tribunal de Contas da União) e demais normas pertinentes, convocado pelo Edital de Credenciamento, nº 007/2021. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e dos serviços por 01 (um) mês ou até a conclusão e formalização do novo contrato , de acordo com a justificativa e requerimento feito pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde no Processo Administrativo N° 6575/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Sexta passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEXTA – DAS ESPECIFICAÇÕES DO CONTRATO E DO PRAZO
O prazo do presente Termo Aditivo terá vigência de 01 (um) mês, contado a partir do dia 15 de Outubro de 2025 e término em 14 de Novembro de 2026 , podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, por até 60 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA – A Cláusula Sétima passa a ter a seguinte redação
CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste serão utilizados os recursos das seguintes dotações orçamentárias:
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Fundo Municipal de Saúde
06.01.10 – Saúde
06.01.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06.01.10.302.1038 – Assistência à Saúde
06.01.10.302.1038.2.124 – Manutenção do Bloco Média e Alta Complexidade
0265 - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Subelemento 50 – Serviços Médico-Hospitalar, Odont. Labor Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde
Santa Casa de Misericórdia de Buriti Alegre CNPJ nº 02.348.3730001-83 POLLYANA MOURA INÁCIO Representante Legal
TESTEMUNHAS:
1ª___ CPF Nº __ 2ª__ CPF Nº ______
Publicado por: Alessandra Inacio Moreira Código Identificador: 2D34CD0D
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS CREDECIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL Nº 002/2026 AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO DE LEILOEIRO
O MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS - ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Deputado Solon Amaral, n° 1154, Centro, representada pelo atual Gestor Municipal Sr. MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS , no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO , após cumpridas todas as formalidades previstas no Edital de Credenciamento de Leiloeiros nº 002/2026, informa a habilitação conforme abaixo, considerando a documentação recebida até as 09:59h do dia 23 de fevereiro de 2026. Informamos que os leiloeiros serão sorteados conforme a ordem numérica informada na relação abaixo:
| Leiloeiro | Documentos | Número de ordem |
|---|---|---|
| VALENTINA BORGES DE PAULA | CPF sob o nº XXX.431.471-XX | 01 |
| MURILO GONÇALVES RAMOS | CPF sob o nº XXX.959.081-XX | 02 |
| MAGNUN LUIZ SERPA | CPF sob o nº XXX.915.389-XX | 03 |
| HELCIO KRONBERG | CPF sob o nº XXX.187.848-XX | 04 |
| CAROLINE DE SOUSA RIBAS | CPF sob o nº XXX.335.748-XX | 05 |
| RENAN SOUZA SILVA | CPF sob o nº XXX.179.298-XX | 06 |
| PAULO DE OLIVEIRA AZEVEDO | CPF sob o nº XXX.482.801-XX | 07 |
| JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA |
CPF sob o nº XXX.132.226-XX | 08 |
| LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA |
CPF sob o nº XXX.721.886-XX | 09 |
| FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO |
CPF sob o nº XXX.167.186-XX | 10 |
| ALESSANDRA BRASIL DO VALE | CPF sob o nº XXX.410.611-XX | 11 |
Ficam os leiloeiros desde já intimados a participarem do sorteio que ocorrerá no dia 16/10/2026, às 10:00 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás, situada à Avenida Deputado Solon Amaral, n° 1154, Centro.
Buriti de Goiás, aos 14 de outubro de 2026.
Para efeito de empenho o valor é R$ 65.694,00 sessenta e cinco mil seiscentos noventa e quatro reais).
CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.
Buriti Alegre - Goiás, 14 de Outubro de 2026.
CRISTIANE APARECIDA FERREIRA Gestora do FMS
MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS Gestor Municipal de Buriti de Goiás
Publicado por: Marco Antonio de Lima Silva Código Identificador: B27B8FDD
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS
PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 1997/2026
Decreto nº 1997/2026
Concede aposentadoria voluntária por idade ao servidor Odilon Pereira Magalhães, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Buritinópolis, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº 612/2026, considerando o que dispõe o artigo 40, § 1º, inciso III,
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