DOMGO 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 16 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3725

alínea ―b‖ e §§ 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, e os artigos 31, 56 e 57 da Lei Municipal nº 018/05, de 18 de novembro de 2005;

CPF: 011.XXX.XXX-30

Representante da Secretaria de Assistência Social e Trabalho:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida, face às fundamentações acima, aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, ao servidor Odilon Pereira Magalhães, CPF: 287.XXX.XXX-20, ocupante do cargo de eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Os proventos de aposentadoria nominados neste artigo são proporcionais ao tempo de contribuição em 13,67/35 avos, fixados na quantia anual de R$ 21.073,00 (vinte e um mil e setenta e três reais) , incluindo o 13° salário, assim discriminados mensalmente: vencimento básico R$ 716,62 (setecentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos); complemento constitucional R$ 904,38 (novecentos e quatro reais e trinta e oito centavos); totalizando o valor de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais).

Art. 3º - Os proventos de aposentadoria, fixados no artigo anterior, serão reajustados para que seja preservado seu valor real, em caráter permanente, conforme critérios estabelecidos em lei.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2026.

Maginete do Carmo Santos _TITULAR CPF: 012.XXX.XXX-05

Eulyne Evellyn Sousa Azevedo_ SUPLENTE CPF: 074.XXX.XXX-00

Representantes da Saúde:

Gabriel Pereira de Sousa _ TITULAR CPF: 705.XXX.XXX-02

Jeoclei Dias de Sousa _ SUPLENTE CPF: 018.XXX.XXX-97

ORGÃO NÃO GOVERNAMENTAL – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: Representante das Igrejas:

Kelly Cristina Aves da Costa _ TITULAR CPF: 048.XXX.XXX-89

Jhonatan Moreira da Silva _ SUPLENTE CPF: 048.XXX.XXX-81

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Representante dos Comércios:

Gabinete da Prefeita Municipal de Buritinópolis, Estado de Goiás, aos 16 dias do mês de setembro de 2026.

MARCILENE BATISTA DE BRITO COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Jacson Silva Almeida Código Identificador: 5BD38342

PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 1998/2026

Decreto nº 1998/2026 Buritinópolis - GO, 16 de setembro de 2026.

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Buritinópolis/GO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando as disposições da Lei Municipal n° 274/2022. Sobre a prorrogação da lei – nº 53/1995.

Elcivaldo Barbosa da Silva _ TITULAR CPF: 398.XXX.XXX-91

Aline da Silva Sousa _ SUPLENTE CPF: 038.XXX.XXX-54

Representante Usuários do SUAS:

Pabliny Jesus dos Santos Pereira _ TITULAR CPF: 705.XXX.XXX-14

Lindaci Rosa Rocha _ SUPLENTE CPF: 029.XXX.XXX-01

Art. 2° - Ficam nomeados, da maneira abaixo constituída, os membros da Mesa Diretora do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS):

PRESIDENTE – Pabliny Jesus dos Santos Pereira VICE – PRESIDENTE – Kelly Cristina Aves da Costa SECRETÁRIO – Gabriel Pereira de Sousa

Considerando a necessidade de proceder mudanças no Conselho Municipal de Assistência Social;

Considerando que o Município irá implementar as Políticas Sociais a fim de buscar recursos da área para aplicação no Município;

D E C R E T A:

Art. 3° - O mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) será de 02 (dois) anos , prorrogável por igual período.

° Art. 4 - As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições estão previstas na lei que instituiu o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS).

Art. 1º - Ficam nomeados, através deste Decreto, os membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (C.M.A.S), para o Biênio 2025/2026, que fica assim constituído:

ORGÃO GOVERNAMENTAL - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

Representantes do Poder Executivo:

Renata Moreira dos Santos _ TITULAR CPF: 954.XXX.XXX-68

Ana Claudia Jesus dos Santos_ SUPLENTE

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 1815/2026, de 13 de janeiro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Buritinópolis, Estado de Goiás, aos 16 dias do mês de setembro de 2026.

MARCILENE BATISTA DE BRITO COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Jacson Silva Almeida Código Identificador: 1BFBC2D1

PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 1999/2026

www.diariomunicipal.com.br/agm 28