Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 8

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

CASSIANA CASSIA ALVES CPF: 082.774.569-99

FRANCISCO CAPASSI FILHO CPF: 021.846.609-90

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: EA310454

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

CÂMARA DE CRUZEIRO DO IGUAÇU PORTARIA 80-2026

SÚMULA Parecer Prévio Tribunal de Contas, Processo nº 165470/25, Prestação de Contas de Contas Poder Executivo Municipal referente exercício financeiro de 2024.

JULIANO MORELLI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 28, inciso II da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Iguaçu-Paraná, e:

Considerando o recebimento do Ofício nº. 854/25-OPD-GP, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que encaminha Parecer Prévio da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente exercício financeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Informar que durante o prazo de 60 (sessenta) dias as contas municipais (referente o exercício financeiro de 2024) ficarão à disposição da população nas dependências da Câmara Municipal, para exame e, se for o caso, para que o interessado solicite às informações que julgar conveniente.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

JULIANO MORELLI

Presidente

Registre-se e Publique-se;

AGDA KAYANE NUNES DE OLIVEIRA Secretária Executiva

Publicado por: Rafael Costa Ferreira Código Identificador: 513FAC26

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PORTARIA 8170-2026

PORTARIA Nº 8170/2026

Concede férias.

Jean Carlos Cardoso , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 89º da Lei Municipal nº 073/1994 de 19/09/1994 .

RESOLVE :

Art. 1º Conceder dez (10) dias de férias a servidora SIDNEIA APARECIDA PORTELA DA SILVA , portadora do RG 8.281.****, cargo Telefonista, a contar de 15/outubro/2026 a 24/outubro/2026, referente ao período aquisitivo de 08/07/2024 a 07/07/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Datado e Assinado Digitalmente JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito Municipal

Registre-se Publique-se e Cumpra-se.

Datado e Assinado Digitalmente

VILMAR POSSATO DUARTE

Assessor de Políticas Públicas e Responsável Pela Secretaria de Administração

Publicado por:

Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: DBEAC785

SECRETARIA DE FINANCAS INEXIGIBILIDADE

ATO DE RATIFICAÇÃO Nº 0046/2026

Em análise ao processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0046/2026, instaurado pela Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, o JEAN CARLOS CARDOSO, Prefeito de Cruzeiro do Iguaçu, em exercício R A T I F I C A o procedimento tomado pela Secretaria Municipal de Finanças com amparo na Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso II.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 14/10/2026.

VALOR R$ 7.636,20 (sete mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos).

OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recauchutagem e vulcanização o de pneus 1400 destinados a manutenção o da frota municipal, através da adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 018/2025, gerenciado pelo Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai - CIRAU.

EMPRESA: FM PNEUS LTDA, CNPJ 81.374.845/0001-49, COM SEDE NA AV. MARAVILHA N. 833, CENTRO, MUNICÍPIO DE MARAVILHA, ESTADO DE SANTA CATARINA, TELEFONE/WHATSAPP: 49 99198-0518 - E-MAIL: [email protected].

CONTRATANTE : Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná.

Cruzeiro do Iguaçu, 14 de outubro de 2026.

JEAN CARLOS CARDOSO

Prefeito

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 0046/2026

ESPÉCIE	CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PARTES:	MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - PR
	EMPRESA CONTRATADA: FM PNEUS LTDA, CNPJ 81.374.845/0001-49, COM SEDE NA AV. MARAVILHA N. 833, CENTRO, MUNICÍPIO DE MARAVILHA, ESTADO DE SANTA CATARINA, TELEFONE/WHATSAPP: 49 99198-0518 - E-MAIL: [email protected].
OBJETO:	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recauchutagem e vulcanização o de pneus 1400 destinados a manutenção o da frota municipal, através da adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 018/2025, gerenciado pelo Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai - CIRAU.
VALOR TOTAL:	R$ 7.636,20 (sete mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos).
FUNDAMENTO LEGAL:	Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 74, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
DOTAÇÃO:	3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica.