DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
Art. 5º A Comissão Eleitoral terá vigência a partir da publicação desta Resolução e permanecerá constituída até a conclusão de todas as etapas previstas no Edital nº 02/2026, incluindo a elaboração da documentação final do processo eleitoral.
Art. 6º A Secretaria-Executiva do CMDCA prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Eleitoral.
Art. 7º Os casos omissos serão submetidos à apreciação e deliberação do Plenário do CMDCA, observada a legislação vigente e as disposições do Edital nº 02/2026.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA PRORROGAÇÃO.
O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato nº 441/2025, por um período de 12 (doze) meses, passando o seu termo final de vigência de 29/10/2026 para 29/10/2027. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR DO CONTRATO.
O valor do contrato se mantém inalterado em R$ 181.672,00 (cento e oitenta e um mil seiscentos e setenta e dois reais) – cláusula segunda do contrato originário.
Data da Assinatura: 02/10/2026.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Almirante Tamandaré, 15 de outubro de 2026.
Almirante Tamandaré, 15 de outubro de 2026 de 2026.
DARCLÊ SUSAN WESTPHAL DA CUNHA
Presidente do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –Almirante Tamandaré – PR
Publicado por: Sandra Mara Gomes Código Identificador: AAAF5DB1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 319/2026
PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA Procurador Geral do Município OAB/PR n° 61.284
Publicado por: Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: 3E7A43D3
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 208/2026
NÚMERO DO PROCESSO: 0018.0000017897/2026.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 319 /2026
PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E A EMPRESA VOICERCOM RADIO COMPANY LTDA.
OBJETO: ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES PORTÁTEIS EM VHF, COM BATERIAS RESERVAS E FONES DE OUVIDO, E ESTAÇÃO REPETIDORA EM VHF, DESTINADOS À COMUNICAÇÃO OPERACIONAL ENTRE OS TRABALHADORES ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 5ª FESTA MUNICIPAL DO MORANGO‖
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, INICIADO A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, PODENDO SER PRORROGADO OU RENOVADO MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.
OBEJTO: Fornecimento parcelado de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIS) destinados aos servidores da secretaria municipal de saúde de Almirante Tamandaré/PR. PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA SEGURE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Altera-se os dados da cláusula quarta item 4.1 do contrato nº 208/2026, da dotação orçamentária:
09.01 – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.0015.2.032 – Atenção Primária em Saúde PAB 3.3.90.30.00 – 1222 – Material de Consumo 150 10.301.0015.2.037 – Atenção Primária da Saúde Estadual 3.3.90.30.00 – 1343 – Material de Consumo 158 10.301.0015.2.046 – Serviços de Saúde Pública 3.3.90.30.00 – 1000 – Material de Consumo 173 3.3.90.30.00 – 1303 – Material de Consumo 173 10.304.0016.2.041 – Serviço de Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00 – 1222 – Material de Consumo 200
VALOR R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
Data da Assinatura: 05/10/2026.
DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026
Almirante Tamandaré, 15 de outubro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| 23.01 | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
| 04.122.0004.2.108 | Eventos Municipais |
| 3.3.90.39.00 - 1000 | Outros Serviços de Terceirois – Pessoa Jurídica 525 |
Almirante Tamandaré, 15 de outubro de 2026.
Publicado por: Fernanda Karolynny Pereira Gulin Código Identificador: 27E78463
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 441/2025
NÚMERO DO PROCESSO: 0018.0000018270/2026. OBEJTO: Fornecimento parcelado de produtos de higiene, limpeza e diversos, para atender à demanda das secretarias municipais, unidades escolares e unidades de saúde.
PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA KELLY MINIOLI COMERCIO DE PRODUTOS LTDA.
PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA Procurador Geral do Município OAB/PR n° 61.284
Publicado por: Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: 13CC2C5F
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 210/2026
NÚMERO DO PROCESSO: 0018.0000017899/2026.
OBEJTO: Fornecimento parcelado de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIS) destinados aos servidores da secretaria municipal de saúde de Almirante Tamandaré/PR.
PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA MERCÚRIO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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