DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis. (15/10/2026).
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal
Publicado por: Andréa da Cruz Alves Código Identificador: 0F7E3494
DEPARTAMENTO DE PESSOAL PORTARIA Nº 396/2026
SÚMULA: Concede férias à servidora do pública municipal.
ELZA APARECIDA DA SILVA , Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal
Publicado por: Maura Rainha de Oliveira Código Identificador: F9D8C155
SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 124/2026 DE 14/09/2026 - DC
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER a partir do dia 14 (quatorze) de outubro de 2026 , 10 (dez) dias de FÉRIAS à servidora SONIA MARIA PEREIRA , matrícula funcional nº 508176 , ocupante do cargo de Educador Infantil, exercendo a função de SUPERVISORA EDUCACIONAL, lotada na Sec. de Educação e Cultura , referente ao período aquisitivo de 04/11/2024 à 03/11/2025, conforme art. 71 da Lei 131/2005 (Estatuto dos Servidores do Magistério).
Suplementação
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.003 DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
03.003.23.695.0032.2.109 ATIVIDADES, INCENTIVOS E APOIO A INDUSTRIA COM. E SERVIÇOS 49 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por: Maura Rainha de Oliveira Código Identificador: 5FE95D03
DEPARTAMENTO DE PESSOAL PORTARIA Nº 397/2026
SÚMULA: Concede férias regulamentares à servidora pública municipal.
ELZA APARECIDA DA SILVA , Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a previsão legal de fracionamento do período das férias.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER a partir do dia 15 (quinze) de outubro de 2026, 10 (dez) dias de férias à servidora TAINARA DO NASCIMENTO VIANA, matrícula funcional nº 508955, ocupante do cargo efetivo de FISIOTERAPEUTA, lotada na CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, referente ao período aquisitivo 03/02/2025 à 02/02/2026, nos termos da Lei nº 680/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
05.004 DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL 05.004.12.361.0074.2.026 MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 122 - 3.3.90.30.00.00 1103 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 06 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
06.001.27.812.0018.2.049 ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE
163 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.302.0019.2.057 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 187 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE
07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE 211 - 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
215 - 3.3.90.39.00.00 2495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.500,00
08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.0022.2.078 EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD 261 - 3.3.90.30.00.00 31940 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS
09.001 DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE
09.001.18.541.0083.2.226 PROGRAMA COLETA SELETIVA 307 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 Total Suplementação: 30.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 15 (quinze) dia do mês de outubro de 2026.
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.003 DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 03.003.23.695.0032.2.109 ATIVIDADES, INCENTIVOS E APOIO A INDUSTRIA COM. E SERVIÇOS
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