Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/10/2026 · pág. 32

DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

R$255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes DotaçõesOrçamentárias.

Suplementação 05 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA

05.001 DIVISAO DE EDUCACAO - FUNDEB

05.001.12.361.0072.2.022 GESTÃO DO QUADRO DE APOIO DO FUNDEB

70 - 3.1.90.11.00.00 1104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

PESSOAL CIVIL 11.000,00

05.002 DIVISAO DE EDUCACAO - INFANTIL

05.002.12.365.0033.2.230 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO - EDUCAÇÃO

92 - 3.3.90.39.00.00 1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00

05.004 DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL 05.004.12.361.0009.2.025 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 109 - 3.1.90.13.00.00 1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 111 - 3.1.91.13.00.00 1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 117 - 3.3.90.39.00.00 1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00

118 - 3.3.90.46.01.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 34.000,00

07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.302.0019.2.057 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL

189 - 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 91.000,00

07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE

07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

205 - 3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 53.000,00

07.002.10.301.0021.2.059 EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

228 - 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 6.000,00 494

08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001 DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.244.0022.2.071 AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA

250 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00

252 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 10 SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO 10.002 DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

10.002.26.782.0026.2.086 ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

372 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 375 - 3.3.90.30.00.00 1504 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 379 - 3.3.90.46.01.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 12.000,00 Total Suplementação: 255.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Redução

75 - 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.000,00

05.004 DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL 05.004.12.361.0009.2.025 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

108 - 3.1.90.11.00.00 1104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.000,00

05.004.12.361.0074.2.026 MANTENÇÃO TRANSPORTE

ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL

123 - 3.3.90.33.00.00 1103 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.000,00

07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude

07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE 07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

213 - 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 91.000,00 1303

07.002.10.301.0021.2.058 APOIO ÁS INSTITUIÇÕES E FUNDAÇÕES DE SAÚDE- CISCONCAM

224 - 3.3.72.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.000,00

08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.002.08.243.0023.2.074 ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

278 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

10 SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO 10.001 DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO

10.001.15.452.0026.2.085 ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO

344 - 3.3.90.30.00.00 1504 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 347 - 3.3.90.46.01.00 1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.000,00 Total Redução: 255.000,00

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 28 de Setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito

Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: D2043FEA

SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 132/2026 DE 28/09/2026 - DC

Ementa: Abre Crédito Adicional Remanejamento e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

05 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA

05.001 DIVISAO DE EDUCACAO - FUNDEB

Redução 05.001.12.361.0072.2.022 GESTÃO DO QUADRO DE APOIO DO FUNDEB

70 - 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00

72 - 3.1.91.13.00.00 1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

05.002 DIVISAO DE EDUCACAO - INFANTIL 05.002.12.365.0012.2.034 GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Remanejamento, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.001 GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0069.2.003 COORDENAÇÃO, ASSESSORIA JURIDICA E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA