DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
68 - 3.1.91.13.00.00 1101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
05.002 DIVISAO DE EDUCACAO - INFANTIL
05.002.12.365.0012.2.034 GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 76 - 3.1.90.13.00.00 1101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 78 - 3.1.91.13.00.00 1101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE
07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
215 - 3.3.90.39.00.00 908 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.500,00 Total Suplementação: 45.500,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.19 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB - Fonte: 908 16.500,00
Receita: 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 29.000,00 Total da Receita: 45.500,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 28 de Setembro de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito
Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: 31BD027E
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para 12 (doze) meses.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O pagamento do serviço é proveniente de recursos do Tesouro (Descentralizados) do exercício de 2024, através da dotação 10.001.04.122.0001.2.166.3.3.90.30.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte 100.
E dotações que vierem a substituir no exercício subsequente.
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada e comprovada a regularidade da CONTRATADA.
DA VALIDADE:
O prazo de vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado com fulcro na Lei n° 14.133/21.
Amaporã/PR, 02 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário de Amaporã
Publicado por: Florença Thais Castro Borges Código Identificador: 8AA66526
LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026
EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026
Maior preço por item
CONTABILIDADE MUNICIPAL RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO nº 02/2026 ID: 002
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
DAS PARTES: Contratante: PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE AMAPORÃ , Pessoa Jurídica de Direito Público, Inscrito no CNPJ sob nº 00.073.108/0001-04. Contratado: PUBLIPREV – CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA SS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 07.792.568/0001-31.
DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO AMAPORÃPREV, VISANDO AO APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, MEDIANTE ATENDIMENTO PRESENCIAL, ATENDIMENTO REMOTO CONTÍNUO E VISITA TÉCNICA PRESENCIAL SEMPRE QUE SOLICITADO PELO DIRETOR PRESIDENTE.
DO VALOR:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E PARCELADAS AQUISIÇÕES de FÓRMULAS ALIMENTARES INFANTIS, COMPLEMENTOS LÁCTEOS EM PÓ E ALIMENTOS INFANTIS À BASE DE PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e Educação do Município de Amaporã/PR.
Valor Máximo de R$ 151.401,28 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos e um reais e vinte e oito centavos.
Data da sessão: 03/11/2026
Horário: 09h00min ( Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF ).
Data e horário limite para encaminhar as propostas: As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08h59min do dia 03/11/2026.
Local de Realização do Pregão: (https://comprasbr.com.br/)
Amaporã/PR, 15 de outubro de 2026.
ROSÂNGELA ALEXANDRE DE ANDRADE Pregoeira
Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 4E3674CB
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMDCA Nº 08/2026
SÚMULA: Aprova o Edital de Prorrogação nº 02/2026, referente ao Processo de Escolha
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