DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO Prefeito de Balsa Nova

Publicado por: Josiane Alvaristo Pavelik Código Identificador: 77CF3AFD

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N.º 722/2026

Art. 1º. Fica transferido (a) o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a):

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

PORTARIA N.º 722/2026

Balsa Nova, 15 de outubro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, em atenção ao Processo administrativo n° 25066/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. – Rescindir a pedido o contrato de trabalho por prazo determinado de JOSELYLLIAN ALVES VEDAM ,matrícula n.º 542156, do cargo de ―PSS – PRO EDUC – PROFESSOR N I PHNM‖, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, assegurando sua vigência a partir de 01.10.2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 14 de outubro de 2026.

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO Prefeito de Balsa Nova

Publicado por: Josiane Alvaristo Pavelik Código Identificador: 5A9F7CD2

Assinatura Eletrônica Decreto nº 113/2023 FABRÍCIO FAGIOLI BUBNIAK Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Josiane Alvaristo Pavelik Código Identificador: C37175FB

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 198/2026

DECRETO Nº 198/2026

Súmula: “Institui o Grupo de Trabalho Técnico Intersetorial sobre Mudanças Climáticas – GTTMC, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N.º 723/2026

PORTARIA N.º 723/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 391/2022, considerando o contido no processo administrativo n.º 25741/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade de 180 dias a servidora ANDREA APARECIDA HENRIQUE, registrada na matrícula n.º 41581, ocupante do cargo de ―AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE‖.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 11.10.2026.

Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 15 de outubro de 2026.

Assinatura Eletrônica Decreto nº 113/2023 FABRÍCIO FAGIOLI BUBNIAK Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: AE9F1230

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N. º 724/2026

PORTARIA N. º 724/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Balsa Nova , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 391/2022, considerando o processo administrativo n° 25619/2026, RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Técnico Intersetorial sobre Mudanças Climáticas – GTTMC, de caráter técnico e intersetorial, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º - O Grupo tem por finalidade promover a integração entre os órgãos da Administração Municipal na organização, consolidação e desenvolvimento da agenda municipal relacionada às mudanças climáticas, priorizando a integração das políticas públicas já existentes e a implementação gradual de novas ações, conforme a capacidade técnica, administrativa e orçamentária do Município.

Art. 3º - São objetivos do Grupo:

I – integrar as ações municipais relacionadas às mudanças climáticas; II – promover o intercâmbio de informações entre os órgãos municipais;

III – identificar programas, projetos, planos, estudos e demais instrumentos existentes relacionados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas;

IV – identificar riscos, vulnerabilidades e oportunidades de aperfeiçoamento das políticas públicas municipais;

V – propor diretrizes para a implementação gradual da agenda municipal de mudanças climáticas;

VI – acompanhar programas, políticas públicas, normas e iniciativas estaduais e federais relacionadas à temática;

VII – emitir recomendações técnicas, quando necessário.

Art. 4º - Compete ao Grupo:

I – realizar diagnóstico institucional das ações municipais relacionadas às mudanças climáticas;

II – consolidar informações provenientes dos diversos órgãos da Administração Municipal;

III – definir prioridades de atuação e metodologia para o desenvolvimento dos trabalhos;

IV – propor diretrizes para a implementação gradual das ações relacionadas às mudanças climáticas;

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