DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
V – elaborar relatórios técnicos e recomendações decorrentes das atividades desenvolvidas;
VI – propor, quando necessário, a elaboração de estudos, normas e instrumentos de planejamento relacionados ao tema, inclusive visando à elaboração do Plano Municipal de Ação Climática.
Art. 5º - O Grupo será composto por:
I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, ocupante do cargo de Engenheiro Ambiental, que exercerá a Coordenação;
II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo; III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista;
IV – 01 (um) membro da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Art. 6º - Os membros deverão ter formação técnica para atuar na comissão e serão designados por Portaria do Chefe do Poder Executivo.
Art. 7º - O Grupo reunir-se-á conforme a necessidade de desenvolvimento dos trabalhos, mediante convocação de sua Coordenação.
§1º – As principais ocorrências serõa lavradas em ata, que deverá ser aprovada na próxima reunião do órgão.
§2º - As reuniões serão convocadas por qualquer um dos membros do Grupo devendo conter na convocação o assunto a ser discutico.
§3º - A convocação poderá se dar por meios informais, desde que passíveis de comprovação.
Art. 9º - Poderão ser convidados representantes de outros órgãos municipais, entidades públicas, instituições de ensino e pesquisa ou organizações da sociedade civil para colaborar com os trabalhos, sem integrar permanentemente o Grupo.
Art. 10 - A participação no Grupo será considerada serviço público relevante, não remunerada.
Abertura das Propostas: das 08h 00min. do dia 06/11/2026 às 08h 29min. do dia 06/11/2026.
Início da Sessão da Disputa de Preços: 08h 30min. do dia 06/11/2026.
O edital poderá ser obtido junto ao portal de transparência acessando o site www.balsanova.pr.gov.br https://balsanova.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/licitacoes e no site da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 . Demais informações poderão ser solicitados pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo telefone: (41) 36368013/8015/8067.
Balsa Nova/PR, 10 de outubro de 2026.
Assinado Digitalmente
DEJALMA KOCHINSKI Pregoeiro Portaria Nº 570/2026
Publicado por: Fernando Magatão Código Identificador: 9CF3773E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REVISADO
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REVISADO A Prefeitura Municipal de Balsa Nova, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, comunica a realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico revisado, com o objetivo de dar publicidade ao processo de revisão do planejamento municipal de saneamento básico e possibilitar o conhecimento e a participação da população.
Data: 05 de novembro de 2026 (quinta-feira)
Horário: das 13h às 17h
Art. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Local: Auditório da Câmara Municipal de Balsa Nova - PR.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bala Nova, 15 de outubro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
A audiência é aberta à participação da população, bem como de representantes de instituições públicas e privadas e demais interessados no tema.
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR
Publicado por: Lucimara Silva Oliveira Falarz Código Identificador: 3AF71152
Balsa Nova, 15 de outubro de 2026.
RENATA SOTOMAIOR KOSINSKI
Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199/2026
AVISO DE LICITAÇÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199/2026
OBJETO: Aquisição DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.
VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 821.621,7800 (oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).
Recebimento das Propostas: das 08h:00min do dia 19/10/2026 às 08h:00min. do dia 06/11/2026.
Publicado por: Fernando Magatão Código Identificador: 34EB7DA6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 2026170
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 2026170
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 1.481 /2026, de 03 de Março de 2026.
DETERMINA:
Fica concedido a(o) Sr.(a), Gabriela Muckenberger Saddi , matrícula nº 416, Médica Veterinária, a importância de R$ 131,88 para atender as despesas de 2 diária(s) para viagem e/ou alimentação em sua
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