DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
missão no município de Curitiba - PR devendo posteriormente solicitar a baixa de responsabilidade de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de ressarcimento ao erário.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado por: Sirley Montila de Sá Código Identificador: BC2750DA
DEPARTAMENTO LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova em 15/10/2026.
LUCIANO JOSE DE SOUZA
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Publicado por: Fernando Magatão Código Identificador: C32671BF
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ PORTARIA Nº 170/2026
Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, em consonância com o Decreto Municipal nº 83/2026, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 25, inciso I e inciso VII, alínea "m", do Regimento Interno, e o art. 128 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal, por meio do Decreto nº 83/2026, de 07 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 13 de outubro de 2026, Edição 3635, transferiu o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência de uniformizar o funcionamento das repartições dos Poderes Legislativo e Executivo do Município;
CONSIDERANDO que não há sessão ordinária prevista para os dias 28 e 30 de outubro de 2026, nos termos do art. 92 do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, o dia 30 de outubro de 2026 (sextafeira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, não havendo expediente na Câmara Municipal nessa data.
Art. 2º O expediente na Câmara Municipal será normal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
Art. 3º Em razão do disposto no art. 1º, o prazo para protocolo de proposições previsto no art. 94, § 1º, do Regimento Interno, relativo à sessão ordinária subsequente, encerrar-se-á às 15h do dia 29 de outubro de 2026 (quinta-feira).
Art. 4º Dê-se ciência aos Vereadores e aos servidores da Câmara Municipal, e ampla divulgação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.
ANDRÉ DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz
A comissão de licitação após a conferência das documentações e habilitação das proponentes encaminha o processo ao Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal, Carlos Rosa Alves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº26/2023, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
| a) Lici b) Obj |
tação Nrº: Inexigibilidade 56/ 2 eto Homologado: CONTRATAÇÃO D PAULA 316638932 REALIZAÇÃO D ATENDIMENTO A MUNICIPIO DE BA |
026 A EMPRES 68, CNPJ E SHOW SECRETA RBOSA FE |
A REGIO Nº 37.20 ARTÍSTI RIA DE RRAZ/PR |
NAL ROSE 8.492/0001- CO MUSI AÇÃO SO |
NILDO DE 15, PARA CAL EM CIAL DO |
|---|---|---|---|---|---|
| FORN | ECEDOR CN |
PJ | VALOR T | OTAL | |
| ROSE | NILDO DE PAULA 31663893268 37. |
208.492/0001 | -15 | R$ 4.000,00 | |
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT | VALOR UNITARI |
O VALOR TOTAL |
| 1 | Show artístico musical com Rosenildo de Paula e Banda, composto de um repertório variado, INCLUINDO diferentes ritmos na data de 17/10/26. A duração do Show /Baile é de 03:30 (Três horas e trinta minutos) apresentadas de acordo com o cronograma do evento. |
SERV | 1 | 4.000,00 | 4.000,00 |
VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
Barbosa Ferraz, 15 de Outubro de 2026.
CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Warken Código Identificador: 9E1D9D76
DEPARTAMENTO LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 56/ 2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 158/ 2026
O MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ-PR, Inscrito no CNPJ Nº 76.950.062/0001-26, com sede à Avenida Presidente Kenedy, 636 – Centro CEP: 86960-000 - Barbosa Ferraz/PR , nos termos da Lei 14133/2021 Art. 74 - II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e o decreto municipal 26/2023 e demais regulamentações, COMUNICA QUE RATIFICA a INEXIGIBILIDADE em favor ROSENILDO DE PAULA 31663893268 , inscrita(o) no CPF/CNPJ sob n. 37.208.492/0001-15, com sede/domicílio na(o) RUA FREDERICO LEOPOLDO SEFRIN 238, JARDIM VILLAGGIO TROMBINI, Campo Mourão/ PR - CEP:87308855.
OBJETO : CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REGIONAL ROSENILDO DE PAULA 31663893268, CNPJ Nº 37.208.492/0001-15, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ/PR.
Pelo VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
BARBOSA FERRAZ, PR – 15/10/2026.
Ratifico por este termo a INEXIGIBILIDADE Nº 56/ 2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 45