DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

TESTEMUNHAS:

a) Licitação nº: PR56/2026

b) Modalidade: Pregão

CIBELLI KAROLAINE CALIXTO DUTRA

VANESSA DO SANTOS LAURO JULIANO

Publicado por: Leticia da Silva Fernandes Dias Código Identificador: DB8DE8A1

RECURSOS HUMANOS TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE 15/10/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PR, com sede no município de Barra do Jacaré, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.407.568/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. LUIZ FABIANO ZANATTA, residente nesta cidade, denominado CONTRATANTE, e DAVID ANDERSON DA SILVA – Matr. 360843 ( cargo de Motorista ), residente e domiciliado nesta cidade, denominado simplesmente CONTRATADO, nos termos do art. 249 § 1º,2º e 3º, art. 250 ítem V e art. 252 da Lei Municipal n°. 16/93 e Lei Municipal nº. 821/2023 de 19/09/2023 Artº 3º, 4º e 5º.

CLÁUSULA PRIMEIRA – do objeto

Prorrogar o prazo de vigência de contrato nº. 06/2025 de 27/10/2025, portanto com vencimento em 26/10/2026. Ou seja, a partir de 27/10/2026 fica por um período de ATÉ 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do contrato que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento. A prorrogação do contrato é amparada pela aprovação no processo seletivo (PSS) – Edital nº. 04/2025 de 25/08/2025 – ( publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná – AMP – Edição 3350 de 27/08/2025 ) – resultado homologado através do Edital nº. 004/2025 de 01/10/2025, ( publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná – AMP – Edição 3376 de 02/10/2025 ).

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor.

Barra do Jacaré-PR, 15 de outubro de 2026.

LUIZ FABIANO ZANATTA

Prefeito Municipal

DAVID ANDERSON DA SILVA

Contratado

TESTEMUNHAS:

CIBELLI KAROLAINE CALIXTO DUTRA

VANESSA DO SANTOS LAURO JULIANO

Publicado por: Leticia da Silva Fernandes Dias Código Identificador: 150434D9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA

c) Data Homologação: 15/10/2026

d) Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS E MOBILIA PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELA VISTA DA CAROBA

e) Fornecedores e itens declarados Vencedores (cfe. cotação):

5903 - EDUCAR MOVEIS LTDA (20.132.150/0001-66) 5630 - AUGUSTINHO MACHADO FABRICA DE MOVEIS (33.764.646/0001-02)

TOTAL GERAL: R$ 89.100,00

Bela Vista da Caroba, 15/10/2026.

GELSON MAFFI

Prefeito

Publicado por: Maiara Marcante Código Identificador: E7A94873

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

CAMARA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026, INEXIGIBILIDADE N.º 04/2026, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE E A EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE.

Registra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026, doravante denominado CONTRATAÇÃO ORIGINAL, que será regido pela Lei nº 14.133/2021, legislação correlata, mediante as seguintes Cláusulas e Condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a adição de saldo para cumprimento do contrato nos termos do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2.1. O presente Termo de Apostilamento encontra amparo no art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Produto: Serviços de fornecimento de água potável. Valor: R$840,00

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Prefeito, GELSON MAFFI nos no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo (a) pregoeiro (a)e sua equipe de apoio, resolve:

01 – HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 02/2026, não modificadas por este instrumento.

E para que produza seus jurídicos e legais efeitos, firma-se o presente Termo de Apostilamento.

RODINEI MARCOS MATIAZZO

Presidente do Poder Legislativo Boa Ventura de São Roque/PR

www.diariomunicipal.com.br/amp 49