DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

RENILSON PIRES DOS SANTOS Fiscal de Contrato

Publicado por: Josiane Aparecida Hoffmann Correia Código Identificador: 71B9CE9F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 14/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 14/2026

O SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL NESTOR KENEAR E DO DIRETOR DO SAMAE DIONEFAN ELISSON PROENÇA DE OLIVEIRA, TORNA PUBLICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PUBLICO Nº 01/2026.

CONVOCAÇÃO:

Convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 01/2026 para comparecer em cinco dias úteis de, 16 de outubro de 2026 até o dia 22 de outubro de 2026, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min horas, no setor de Recursos Humanos na Sede da Prefeitura Municipal, com endereço na Rua Moises Miranda nº422, Centro de Boa Ventura de São Roque – PR, munido da documentação exigida no Anexo I, para confirmar a aceitar a vaga.

Certidões negativas de antecedentes criminais, fornecidas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, em todos os Estados do Brasil onde o candidato já tenha residido.

Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone) e fotocópia; Conta Bancaria, sendo Banco do Brasil ou Cresol.

Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado; Declaração de desvinculação, para o candidato que exerce cargo, ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê em os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal;

Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

Atestado de Saúde Ocupacional – ASO. O candidato será encaminhado para o Médico do Trabalho credenciado da Prefeitura para realizar os exames conforme item 19.7 do edital de abertura; OBSERVAÇÃO: O candidato convocação, assinará o termo de posse, e nomeado através de decreto assinado pelo perfeito e publicado em Diário oficial, após a entrega dos documentos, e apto no exame admissional.

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PRIVADO:

Eu,__, portador (a) do CPF nº _ e RG nº ___, residente e domiciliado (a) à __, declaro, para os devidos fins, que os bens e valores que compõem o meu patrimônio privado são os seguintes: BENS MÓVEIS: ____

BENS IMÓVEIS: ___

VALORES QUE COMPÕEM SEU PATRIMÔNIO PRIVADO:

CARGO : AGENTE OPERACIONAL

Revogada as disposições em contrário, este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque – PR, 15 de outubro de 2026.

NESTOR KENEAR Prefeito Municipal

DIONEFAN E. PROENÇA DE OLIVEIRA Diretor Do SAMAE

ANEXO II

DOCUMENTOS PARA A NOMEAÇÃO:

Os documentos deverão ser autenticados em Tabelionato de Notas, ou poderão ser apresentados sem autenticação desde que apresentado juntamente ao original, e conferidos pelo servidor que recepcionar a documentação, onde fará o carimbo de conferência com o documento original.

DOCUMENTAÇÃO:

Cédula de Identidade (RG) e fotocópia; CPF e fotocópia; Fotocópia da CNH categorias A e C; Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia; Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente e fotocópia, se do sexo masculino (até 45 anos);

Título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação da última eleição ou a justificativa da ausência e fotocópia, ou declaração de quitação eleitoral;

Carteira de Trabalho e cadastro do PIS/PASEP e fotocópia; Comprovante de escolaridade exigida para nomeação no cargo; Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e fotocópia, acompanhado do cartão da criança (até 06 anos) e da declaração de matrícula e frequência escolar (de 7 a 14 anos), quando houver; Uma foto 3x4 recente, tirada de frente; Cópia do RG e CPF do cônjuge e dos filhos, quando houver;

__ Declaro ainda que as informações acima são verdadeiras e refletem o estado atual dos meus bens e valores. Estou ciente de que a omissão ou falsificação de informações pode acarretar responsabilidades legais.

Boa Ventura de São Roque – PR, _/__/ 2026.

Assinatura: ______

DECLARAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO, PARA O CANDIDATO QUE EXERCE CARGO, OU FUNÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL, OU MUNICIPAL, CONFORME PREVÊ EM OS INCISOS XVI E XVII, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Eu,__, portador (a) do CPF nº _ e RG nº __, residente e domiciliado (a) à ____, declaro para os devidos fins de contratação para Concurso Público Nº 01/2025, que não ocupo outro cargo público, ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal de 88.

Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras e estou ciente de que a falsidade de qualquer dado poderá resultar em sanções legais.

Boa Ventura de São Roque – PR, _/__/ 2026.

Assinatura: ____

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROVENTO DECORRENTE DE APOSENTADORIA E PENSÃO:

Eu,__, portador (a) do CPF nº __ e RG nº _, residente e domiciliado (a) à ___, declaro para os devidos fins de contratação para Concurso Público Nº 01/2025, que _____ beneficiário (a) de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão, conforme informações abaixo:

APOSENTADORIA: _______

PENSÃO: __

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