DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
3.3.90.93.00.00 914 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.422,60 3.3.90.93.00.00 916 INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.907,07 3.3.90.93.00.00 917 INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.907,07 Total Suplementação: 23.745,79
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.972,01 (um mil e novecentos e setenta e dois reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita:
Suplementação
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC
06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 06.002.08.122.0035.2.033 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.93.00.00 1016 INDENIZACOES E RESTITUICOES 63,42 3.3.90.93.00.00 896 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.908,59
Total Suplementação: 1.972,01
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 1016 5,34
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 896 10.503,71
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 914 5.422,60
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 916 3.907,07
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 917 3.907,07
Total da Receita: 23.745,79
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fonte:
1016 - Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
896 - Repasse APAE por Emenda nº 202530840005l através do FNAS
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 15 de outubro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: E5DFC3FC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 277
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 15 de outubro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: A8E78535
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 278
DECRETO 278/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
DECRETO 277/2026
Decreta:
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 23.745,79 (vinte e três mil e setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC
06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 06.002.08.122.0035.2.033 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.93.00.00 1016 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5,34 3.3.90.93.00.00 896 INDENIZACOES E RESTITUICOES 10.503,71
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMA
09.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA 09.001.20.608.0026.2.060 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA.
4.4.90.52.00.00 892 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61.000,00
Total Suplementação: 61.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Fonte:
892 - EMENDA PARLAMENTAR PLANO DE AÇÃO 09032025080997.
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