DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

Art. 3º A referida comissão terá assessoria jurídica da Servidora JOICE CECCON DE GODOY, inscrita na OAB/PR nº. 63.089 – Matrícula nº. 202731 .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campina Grande do Sul, 15 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.

SILMARA APARECIDA GIACOMITTI BELO

Secretária Municipal de Administração Autoridade Instauradora

Publicado, registrado e arquivado no Departamento de Gestão de Pessoal desta Prefeitura Municipal, em 15 de outubro de 2026.

Publicado por: Maria Guadalupe Strapasson Código Identificador: E6F5B653

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 01 / 2026

Processo Licitatório: 48 / 2026

Fundamento: Artigo nº 28 da Lei Federal 14.133/2021

Objeto : Construção de Creche, contendo: secretaria, diretoria, sala de professores, brinquedoteca, sala de amamentação, I.S. masculino, I.S. feminino, I.S. infantil, I.S. PCD adulto, 03 salas de aula, refeitório, lactário, cozinha, despensa, lavanderia, vestiário masculino, vestiário feminino, D.M.L., jardim sensorial descoberto, sala de espera coberta e pátio coberto. Com execução dos serviços de: serviços preliminares e administração da obra; movimento de terra, drenagem e águas pluviais; fundações; estruturas; alvenarias, divisórias, muros e fechos; cobertura; esquadrias, acessórios, vidros e espelhos; instalações elétricas, telefonia, sistemas de proteção e ventilação; instalações hidrossanitários, gás-GLP, incêndio e aparelhos; revestimentos de parede e piso, impermeabilizações, pinturas e argamassas; pavimentação e calçamento, paisagismo e equipamentos externos e; diversos (limpezas, ensaios tecnológicos e equipamentos) e demais itens e especificações constantes em projeto. Área Construída: 456,86 m², sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físico-financeiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos.

Empresa Contratada :

OMEGA INCORPORACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ: 53.877.877/0001-21, Contrato 107/2026 - assinatura: 15/10/2026, vigência: 540 dias.

Valor total do processo : R$ 2.098.000,00 (dois milhões e noventa e oito mil reais).

Dotação Orçamentária:

06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

06.001 - DEPARTAMENTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0006.1033 – Construção/Amplicação/Reforma de Unidades de Assistencia

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 00786 – Programa Creche Infancia Feliz Fonte 00000 – Recursos Municipais. Data de homologação: 28/08/2026

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº042/2026

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMPENHOS DA DESPESA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN , Prefeito Municipal de Campo do Tenente, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, nos termos da Lei Orgânica Municipal, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº.101/2000, nos termos do artigo 25 da Lei Municipal nº 013/2026- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e demais legislações pertinentes; e considerando a necessidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro, DECRETA:

Art. 1º Fica programado para o 6º (sexto) bimestre de 2026, a redução de empenhos da despesa em 15% (quinze por cento) da meta prevista do mesmo período, no seguinte Grupo de despesa do Orçamento em vigor: 3.3.90.00.00.00 Outras Despesas Correntes.

Parágrafo único. a Redução de que trata Este Artigo poderá ser compensada com o Aumento da Receita Orçamentária no mesmo período.

Art. 2º A medida referida no artigo anterior não se aplica às despesas referentes às obrigações constitucionais e legais, inclusive às destinadas ao pagamento do serviço da dívida. MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, Estado do Paraná.

Art. 3º Restabelecimento a capacidade financeira, ainda que parcial, a retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites da disponibilidade, ficando suspensas as medidas adotadas no artigo 1°.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo do Tenente, (PR),13 outubro de 2026.

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN Prefeito Municipal

Dê-se Ciência. Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: 0A124A13

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 807/2026

Nomeia LAIS PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA, na forma que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista:

a) O Memorando SAS n.o 365/2026;

b) Concurso Público Edital CP n.º 05/2024;

c) Lei Complementar n.º 06/2012, que contém o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos pertencentes à área da Saúde do Município de Campo Magro;

d) A Lei Municipal n.º 126/2000, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo do Rocio Thimotheo Código Identificador: 00542A9D

D E C R E T A

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 19 de outubro de 2026, LAIS PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA, portadora do RG n.º 10..955-3/II-PR e do CPF n.º 047..*39-10, para ocupar o cargo

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