DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638
XII – acompanhar as demandas de contratação de bens, materiais, medicamentos, equipamentos e serviços necessários ao funcionamento da rede municipal de saúde, no que se refere aos aspectos orçamentários e contratuais de sua competência;
XIII – manter articulação com os setores de contabilidade, compras, licitações, patrimônio, almoxarifado e demais unidades administrativas, visando à adequada execução das despesas e ao cumprimento dos instrumentos contratuais;
XIV – prestar informações aos órgãos de controle interno e externo, quando solicitadas, observadas as competências legais e a documentação sob sua responsabilidade;
XV – zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento e transparência na execução das atividades do setor;
XVI – executar outras atividades correlatas à sua área de atuação, determinadas pela autoridade competente, respeitadas as atribuições legais dos demais setores e agentes públicos.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais em 01 de setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de outubro de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito
Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 8C3C187A
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RECEITAS SETEMBRO 2026
C O M U N I C A D O
O Município de Candói, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.478/0001-94, através da Secretaria Municipal de Finanças, em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei Federal nº 9.452/97 de 20/03/1997.
C O M U N I C A:
A todos os Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores, Conselhos e as Entidades Empresariais com Sede no Município de Candói, Estado do Paraná, que o Governo Federal liberou ao Município de Candói no período de 01/09/2026 a 30/09/2026 os recursos financeiros conforme segue:
| RECURSO | VALOR |
|---|---|
| FPM | 2.279.186,33 |
| FPM – COTA EXTRA |
1.486.893,47 |
| COMPENSAÇÂO RECURSOS MINERAIS |
1.719,82 |
| COMPENSAÇÃO FINANC. PROD. PETRÓLEO 7990/89 | 2.189,98 |
| ITR | 297.768,96 |
| FEP | 63.883,43 |
| LEI COMPLEMENTAR 176/2020 | 14.079,05 |
| FNS/INC. FINANC. PER CAPITA BASE POPULACIONAL | 7.523,78 |
| PAB/SUS/MAC | 7.935,81 |
| FNS/INCENTIVO APS EQUIPES SAÚDE EQ ATENÇÃO 3493/24 | 164.000,00 |
| PAB/SUS PACS |
103.744,00 |
| FNS/ATENÇÃO SAÚDE BUCAL | 47.077,00 |
| FNS/IMPLEMENTAÇÃO SEGURANÇA ALIM. NUTRICIONAL | 23.430,20 |
| FNS/SAMU |
17.062,50 |
| FNS/VIGILÂNCIA EM SAÚDE – COMBATE A ENDEMIAS | 12.968,00 |
| FNS/INC. FIN. EXEC. AÇÕES VIG.SANITÁRIA | 1.000,00 |
| FNS/ INC. FIN. EXEC. AÇÕES VIG.PREV. AIDS E HEPATITE | 1.250,00 |
| FNDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO | 101.294,53 |
| FNDE/PNAE | 72.205,75 |
| FNDE/VAAR | 117.736,65 |
| FNAS/IGBDF |
415,85 |
| FNAS/PISO BÁSICO FIXO |
4.516,74 |
| FNAS/PISO VARIÁVEL III – EQUIPE VOLANTE | 3.387,55 |
| FNAS/SCFV | 4.964,45 |
| FNAS/PSEMAC | 184,01 |
| SUAS – BPS ESP. INC. TEMP. CALAMIDADE PÚBLICA | 40.000,00 |
| SUAS – BPS BÁS. INC. TEMP. CALAMIDADE PÚBLICA | 27.000,00 |
| SUBTOTAL | 4.903.417,86 |
Candói (PR), 13 de outubro de 2026.
THAIS FLAVIA DE BONA Secretária de Finanças
C O M U N I C A D O
O Município de Candói, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.478/0001-94, através da Secretaria Municipal de Finanças, em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei Federal nº 9.452/97 de 20/03/1997.
C O M U N I C A:
A todos os Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores, Conselhos e as Entidades Empresariais com Sede no Município de Candói, Estado do Paraná, que o Governo Federal e Estadual liberou ao Município de Candói no período de 01/09/2026 a 30/09/2026 os recursos financeiros conforme segue:
| RECURSO | VALOR |
|---|---|
| CONV. SECID 251/25 – ASFALTO NOVO – VIDA | 3.437.052,84 |
Candói (PR),13 de outubro de 2026.
THAIS FLAVIA DE BONA Secretária de Finanças
Publicado por: Ednilce da Rocha Boeno Código Identificador: 2E18B77E
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 146/2025
CONTRATO Nº 146/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2.430/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94.
CONTRATADO: LOCALAR LTDA - CNPJ nº 02.527.103/0001-30. OBJETO: a Pavimentação de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), área de 5.389,70 m², compreendendo: serviços preliminares; terraplenagem; drenagem; base e sub-base; revestimento; meio-fio e sarjeta; serviços de urbanização; sinalização de trânsito; e ensaios de controle tecnológico. Trechos: • RUA NAILOR ARAÚJO LACERDA, entre a Rua Gerônimo Ribeiro ramos e o fim da rua • RUA GERÔNIMO RIBEIRO RAMOS, entre a Rua Everaldo Graubner e o fim da rua • RUA PROJETADA 01, entre a Rua Gerônimo Ribeiro ramos e a Rua Projetada 04 • RUA PROJETADA 02, entre a Rua Projetada 01 e a Rua Nailor Araújo Lacerda • RUA PROJETADA 03, entre a Rua Projetada 02 e o fim da rua • RUA PROJETADA 04, entre a Rua Projetada 03 e o fim da rua - lote 04.
FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento na Cláusula Quarta, item 4.2, alínea ―f‖, do Contrato nº 146/2025, que autorizam a prorrogação dos prazos de execução e vigência em decorrência da ocorrência de fatos supervenientes, condições climáticas adversas, fatos alheios à vontade das partes e demais circunstâncias que impactem o cronograma originalmente estabelecido.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 31 de janeiro de 2027. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de julho de 2027. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2026.
Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 35B82797
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2026
CONTRATO Nº 137/2026. CREDENCIAMENTO Nº 90.005/2026 (PROCESSO Nº 1.748/2026). CONTRATANTE. MUNICÍPIO DE CANDÓI ( CNPJ nº 95.684.478/0001-94). CONTRATADO: 55.625.898 MATOSALEM AYRES BONFIM (CNPJ nº 55.625.898/0001-85). OBJETO: Prestação de serviços de roçada de áreas verdes, abrangendo logradouros públicos, prédios municipais e vias urbanas, com o devido recolhimento e transporte dos resíduos
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