DOMPR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3638

julgamento, os demais interessados poderão solicitar credenciamento, durante a vigência do edital, obedecidas às exigências estabelecidas no mesmo, todavia, a efetiva contratação dependerá da disponibilidade de serviços objeto deste processo, ficando então no aguardo de convocação para que possam também firmar o contrato de prestação de serviços, observada a necessidade e conveniência da administração. Nada mais havendo, estando em conformidade com as disposições do edital e tendo transcorridos todos os procedimentos legais, encerra-se esta sessão de julgamento e análise, cujos atos foram aqui registrados, lavrando-se esta Ata circunstanciada, a qual será assinada pelos membros da Comissão Julgadora, ficando no aguardo dos prazos para dar seguimento ao processo. De acordo,

NATALI APARECIDA PAGEL DA SILVEIRA Agente de Contratação

ALDO PEREIRA DOS SANTOS Membro

HENRIQUE XAVIER DE SOUZA Membro

KAUANY DAMIÃO GOMES Membro

LARISSA GABRIELI DA SILVA Membro

Publicado por: Maiara Daiane Teixeira Código Identificador: A256E718

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO TERMO ADITIVO (APOSTILAMENTO) Nº. 001/2026.

Referências: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. º 455/2025. CONCORRÊNCIA N. º 009/2025 de 28.08.2025.

OBJETO: Contratação de empresa para a execução de construção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais, em conformidade com as especificações técnicas, projetos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos que integram o presente processo, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 970900/2024/MCidades/Caixa, referente à Operação nº 1099296-00, integrante do Programa Moradia Digna, contemplando o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários, observados os prazos, condições e normas técnicas vigentes, conforme solicitação nº 276/2025 da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

PICCOLI E BOHLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: 74B613DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INEX. 152/2026 - EXTRATO CTO 460/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 152/2026.

Processo Adm. Nº 283/2026. Solicitação Nº 340/2026.

Declaro inexigível a licitação, com fundamento nos artigos 72, inciso VI, e 74, inciso III, ―a‖ e ―c‖, ambos da Lei nº 14.133/2021 e art. 213 do Decreto nº 385 de 11 de dezembro de 2023, no valor total de R$ 264.996,00 (duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais), a favor da empresa CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sita à Rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 1561, sala 02-A, condomínio Empresar Office One, quadra 183, lote 10, Centro, município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, CEP: 85.601-030, inscrita no CNPJ sob nº 27.015.954/0001-24, para execução de projeto técnico de revisão, atualização, consolidação e adequação integral da legislação municipal de recursos humanos, com modelagem econômicofinanceira das alterações propostas na estrutura de pessoal do Município, abrangendo o Estatuto dos Servidores Públicos, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores em geral e dos profissionais da educação, a estrutura administrativa, os cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, tabelas remuneratórias e normas correlatas à gestão de pessoal, incluindo a elaboração de diagnóstico normativo e funcional, estudo de impacto orçamentário-financeiro, projeções de despesa de pessoal, cenários comparativos, memória de cálculo, análise de compatibilidade fiscal e orçamentária, bem como elaboração das respectivas minutas de projetos de lei, anexos, tabelas e regulamentos complementares, em atendimento a solicitação nº 340/2026 da Secretaria Municipal de Administração.

Que entre si celebram:

MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, Senhor MAXWELL SCAPINI ; e,

PICCOLI E BOHLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Rua Butiazeiro, 1921, Sala 01, Centro, em Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, CEP: 85.650-000, inscrita no CNPJ sob n. º 21.131.546/0001-51, neste ato devidamente representada por seu Titular, Senhor VANDERLEI PICCOLI , portador do CPF sob n. º 627.701.959-72.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

Constitui objetivo deste Termo Aditivo, o ―Reajuste Econômico Financeiro Contratual‖, em decorrência de reajuste de valores ocorridos no período, com base no índice do IPCA, nos limites permitidos pela Lei 14.133/2021 após análise e Parecer Técnico do Departamento de Engenharia e Parecer Jurídico. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Soma-se ao valor inicialmente contratado o total de R$ 136.090,00 (cento e trinta e seis mil e noventa reais).

CLÁUSULA TERCEIRA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ratificam-se as demais disposições do Contrato originário não modificado por este instrumento.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 460/2026.

REF:

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 152/2026. Processo Adm. Nº 283/2026. Solicitação Nº 340/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS

MARQUES – PR.

CONTRATADA: CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDA.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a prestação de serviços especializados por meio da execução de projeto técnico de revisão, atualização, consolidação e adequação integral da legislação municipal de recursos humanos, com modelagem econômico-

www.diariomunicipal.com.br/amp 84